Portaria
Nº 1.667, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 11/11/2024 a 22/11/2024, das férias da servidora ELIANE ARAÚJO DE SOUZA CIRQUEIRA, Assessor de Expediente, DADP-7, matrícula nº 9085882, relativas ao período aquisitivo 2022/2023, previstas para 04/11/2024 a 22/11/2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 04/08/2025 a 15/08/2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de novembro de 2024.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 12/11/2024, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0945864 e o código CRC 112E7A71. |