SEI/DPTO - 0939768 - Edital

Edital

DE ABERTURA N° 033, DE 28 DE outubro DE 2024

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a vacância da 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema do Tocantins - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas – TO, em razão do Ato nº 369, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 827, de 25 de outubro de 2024, referente aos autos SEI nº 24.0.000001733-3;

CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;

CONSIDERANDO que, à remoção, aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,

RESOLVE:

Art. 1º. Fixar o prazo de 5 (cinco) dias ininterruptos para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento ao Defensor Público-Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO

2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema do Tocantins - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas – TO

01 vaga

 

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 28/10/2024, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0939768 e o código CRC 1A7F5062.



 

ANEXO

 

REQUERENTE

 

CLASSE POSSE EXERCÍCIO

 

MATRÍCULA

 

LOTAÇÃO

 

 

RG

 

ÓRGÃO EXPEDIDOR CPF

O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 033/2024 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado:


2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema do Tocantins - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas – TO.

 

_______________________, _______ de __________ de 2024.

 

 


____________________________________________________
Assinatura do Requerente

 

Publicação

Edição: 828

Data: 28/10/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xecac-vyfyn-dysug-motyv-hyhuh-tenor-zenug-kazip-viluz-dazyb-morag-bavaz-ryvoh-tigec-gefot-supen-saxex

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