Ato
N.º 371, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a autonomia administrativa e orçamentária da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme dispõe o art. 134, § 2º, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação e atualização das disposições do Ato nº. 274, de 03 de novembro de 2022, que instituiu o auxílio-transporte aos servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins que utilizem transporte coletivo municipal ou intermunicipal nos deslocamentos recíprocos entre suas residências e os locais de trabalho,
RESOLVE:
Art. 1º O artigo 6º do Ato n.º 274, de 03 de novembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º .............................
§1º. Do total da despesa realizada com transporte coletivo incidirá o desconto sobre o vencimento ou subsídio do cargo efetivo ou vencimento do cargo em comissão dos servidores exclusivamente comissionados, no patamar de:
...................................
Art. 2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2024.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 28/10/2024, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0939901 e o código CRC FA629E3B. |
Ato
Nº 374, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar, TATYANA ABRAHAO PIEDADE, do cargo em comissão de Assessor de Expediente, DADP-7.
Art. 2° Exonerar, CLEIA AZEVEDO GLORIA, do cargo em comissão de Diretor de Planejamento, Orçamento e Projetos, DADP-8.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 29 de outubro de 2024.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 28/10/2024, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0939981 e o código CRC EC857D71. |
Ato
Nº 375, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1° Nomear, TATYANA ABRAHAO PIEDADE, no cargo em comissão de Diretor de Planejamento, Orçamento e Projetos, DADP-8.
Art. 2° Nomear, CLEIA AZEVEDO GLORIA, no cargo em comissão de Assessor de Expediente, DADP-7.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 29 de outubro de 2024.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 28/10/2024, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0939982 e o código CRC 394F959D. |
Edital
DE ABERTURA N° 033, DE 28 DE outubro DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a vacância da 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema do Tocantins - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas – TO, em razão do Ato nº 369, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 827, de 25 de outubro de 2024, referente aos autos SEI nº 24.0.000001733-3;
CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;
CONSIDERANDO que, à remoção, aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar o prazo de 5 (cinco) dias ininterruptos para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento ao Defensor Público-Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
|
2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema do Tocantins - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas – TO |
01 vaga |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 28/10/2024, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0939768 e o código CRC 1A7F5062. |
ANEXO
|
REQUERENTE
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| CLASSE | POSSE | EXERCÍCIO |
MATRÍCULA
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LOTAÇÃO
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RG
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ÓRGÃO EXPEDIDOR | CPF | |||
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O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 033/2024 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado:
_______________________, _______ de __________ de 2024.
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|||||
Assinatura de Publicação: xecac-vyfyn-dysug-motyv-hyhuh-tenor-zenug-kazip-viluz-dazyb-morag-bavaz-ryvoh-tigec-gefot-supen-saxex
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.395 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Republicada para Correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o art. 1º do Ato 339/2024, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Miracema - TO, no dia 30 de setembro;
CONSIDERANDO o art. 1º do Ato 340/2024, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Formoso do Araguaia – TO, no dia 30 de setembro;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 124/2004, que institui feriado no Município de Miracema – TO, em alusão ao dia da Padroeira Santa Terezinha do Menino Jesus, no dia 1º de outubro;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 024/1984, que institui feriado no Município de Formoso do Araguaia – TO, em alusão a data Magna, no dia 1º de outubro;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 1.074/2013, que institui feriado no Município de Alvorada – TO, em alusão ao dia do Padroeiro São Francisco de Assis, no dia 04 de outubro;
CONSIDERANDO o art. 1º do Ato 350/2024, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Taguatinga – TO, nos dias 07 e 08 de outubro;
CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Muncípio de 1954, que estabelece feriado no Município de Goiatins – TO, em alusão ao dia do Padroeiro e dia do Mestre, nos dias 04 e 15 de outubro;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 922/2021, que institui feriado no Município de Arapoema – TO, em alusão ao dia da Padroeira Santa Terezinha do Menino Jesus, no dia 1º de outubro;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 1.013/2017, que institui feriado no Município de Filadélfia – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 08 de outubro;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 4.684/1963, que institui feriado no Município de Ananás – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 14 de outubro;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 4.716/1963, que institui feriado no Município de Paraíso do Tocantins – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 23 de outubro;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de outubro de 2024.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 04/10/2024 às 17 horas a 07/10/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 11/10/2024 às 17 horas a 14/10/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSÉ ALVES MACIEL
Plantão: 18/10/2024 às 17 horas a 21/10/2024 às 08 horas
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 25/10/2024 às 17 horas a 28/10/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: ALANA MENEZES AURÉLIO
Plantão: 30/09/2024 às 17 horas a 02/10/2024 às 08 horas
Plantão: 03/10/2024 às 17 horas a 04/10/2024 às 17 horas
Plantão: 04/10/2024 às 17 horas a 07/10/2024 às 08 horas
Plantão: 07/10/2024 às 17 horas a 09/10/2024 às 08 horas
Plantonista: POLLYANA AGUEDA PROCOPIO DE OLIVEIRA
Plantão: 11/10/2024 às 17 horas a 14/10/2024 às 08 horas
Plantonista: POLLYANA AGUEDA PROCOPIO DE OLIVEIRA
Plantão: 14/10/2024 às 08 horas a 16/10/2024 às 08 horas
Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO
Plantão: 18/10/2024 às 17 horas a 21/10/2024 às 08 horas
Plantão: 25/10/2024 às 17 horas a 28/10/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 04/10/2024 às 17 horas a 07/10/2024 às 08 horas
Plantão: 11/10/2024 às 17 horas a 14/10/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 18/10/2024 às 17 horas a 21/10/2024 às 08 horas
Plantão: 25/10/2024 às 17 horas a 28/10/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 04/10/2024 às 17 horas a 07/10/2024 às 08 horas
Plantão: 07/10/2024 às 08 horas a 09/10/2024 às 08 horas
Plantão: 11/10/2024 às 17 horas a 14/10/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO
Plantão: 18/10/2024 às 17 horas a 21/10/2024 às 08 horas
Plantão: 25/10/2024 às 17 horas a 28/10/2024 às 08 horas
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA
Plantão: 04/10/2024 às 17 horas a 07/10/2024 às 08 horas
Plantão: 11/10/2024 às 17 horas a 14/10/2024 às 08 horas
Plantonista: DIANSLEI GONÇALVES SANTANA
Plantão: 18/10/2024 às 17 horas a 21/10/2024 às 08 horas
Plantão: 25/10/2024 às 17 horas a 28/10/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA
Plantão: 30/09/2024 às 08 horas a 02/10/2024 às 08 horas
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 03/10/2024 às 17 horas a 04/10/2024 às 17 horas
Plantão: 04/10/2024 às 17 horas a 07/10/2024 às 08 horas
Plantão: 11/10/2024 às 17 horas a 14/10/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: IWACE ANTÔNIO SANTANA
Plantão: 18/10/2024 às 17 horas a 21/10/2024 às 08 horas
Plantão: 25/10/2024 às 17 horas a 28/10/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 30/09/2024 às 08 horas a 02/10/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 04/10/2024 às 17 horas a 07/10/2024 às 08 horas
Plantão: 11/10/2024 às 17 horas a 14/10/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 18/10/2024 às 17 horas a 21/10/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 25/10/2024 às 17 horas a 28/10/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: TÉSSIA GOMES CARNEIRO
Plantão: 25/10/2024 às 17 horas a 28/10/2024 às 08 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 04/10/2024 às 17 horas a 07/10/2024 às 08 horas
Plantão: 11/10/2024 às 17 horas a 14/10/2024 às 08 horas
Plantão: 18/10/2024 às 17 horas a 21/10/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 22/10/2024 às 17 horas a 24/10/2024 às 08 horas
Plantão: 25/10/2024 às 17 horas a 28/10/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 04/10/2024 às 17 horas a 07/10/2024 às 08 horas
Plantão: 11/10/2024 às 17 horas a 14/10/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA
Plantão: 18/10/2024 às 17 horas a 21/10/2024 às 08 horas
Plantão: 25/10/2024 às 17 horas a 28/10/2024 às 08 horas
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 04/10/2024 às 17 horas a 07/10/2024 às 08 horas
Plantão: 11/10/2024 às 17 horas a 14/10/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 18/10/2024 às 17 horas a 21/10/2024 às 08 horas
Plantão: 25/10/2024 às 17 horas a 28/10/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 25/10/2024, às 16:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0939367 e o código CRC CC93B008. |
Portaria
Nº 1.546, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Republicada para Correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 363/2024, que suspende expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no dia 1º de novembro;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 711/1987, que institui feriado no Município de Gurupi – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 14 de novembro;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 098/2012, que institui feriado no Município de Novo Acordo – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 14 de novembro;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 216/1989, que institui feriado no Município de Xambioá – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 14 de novembro;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 001/2024, que suspende expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no dia 15 de novembro;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 128/2005, que institui feriado no Município de Araguacema – TO, em alusão ao dia da Padroeira da cidade, no dia 19 de novembro;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 001/2024, que institui feriado Nacional, em alusão ao dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de novembro de 2024.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 31/10/2024 às 17 horas a 01/11/2024 às 17 horas
Plantão: 01/11/2024 às 17 horas a 04/11/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 08/11/2024 às 17 horas a 11/11/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 14/11/2024 às 17 horas a 15/11/2024 às 17 horas
Plantão: 15/11/2024 às 17 horas a 18/11/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 19/11/2024 às 17 horas a 21/11/2024 às 08 horas
Plantão: 22/11/2024 às 17 horas a 25/11/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAIS
Plantão: 29/11/2024 às 17 horas a 02/12/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: CLEITON MARTINS DA SILVA
Plantão: 31/10/2024 às 17 horas a 01/11/2024 às 17 horas
Plantão: 01/11/2024 às 17 horas a 04/11/2024 às 08 horas
Plantão: 08/11/2024 às 17 horas a 11/11/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO
Plantão: 13/11/2024 às 17 horas a 14/11/2024 às 17 horas
Plantão: 14/11/2024 às 17 horas a 15/11/2024 às 17 horas
Plantão: 15/11/2024 às 17 horas a 18/11/2024 às 08 horas
Plantão: 19/11/2024 às 17 horas a 21/11/2024 às 08 horas
Plantão: 22/11/2024 às 17 horas a 25/11/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: HILDEBRANDO CARNEIRO BRITO
Plantão: 29/11/2024 às 17 horas a 02/12/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 31/10/2024 às 17 horas a 01/11/2024 às 17 horas
Plantão: 01/11/2024 às 17 horas a 04/11/2024 às 08 horas
Plantão: 08/11/2024 às 17 horas a 11/11/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 14/11/2024 às 17 horas a 15/11/2024 às 17 horas
Plantão: 15/11/2024 às 17 horas a 18/11/2024 às 08 horas
Plantão: 19/11/2024 às 17 horas a 21/11/2024 às 08 horas
Plantão: 22/11/2024 às 17 horas a 25/11/2024 às 08 horas
Plantão: 29/11/2024 às 17 horas a 02/12/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 31/10/2024 às 17 horas a 01/11/2024 às 17 horas
Plantão: 01/11/2024 às 17 horas a 04/11/2024 às 08 horas
Plantão: 08/11/2024 às 17 horas a 11/11/2024 às 08 horas
Plantão: 14/11/2024 às 17 horas a 15/11/2024 às 17 horas
Plantão: 15/11/2024 às 17 horas a 18/11/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JÚNIOR
Plantão: 19/11/2024 às 17 horas a 21/11/2024 às 08 horas
Plantão: 22/11/2024 às 17 horas a 25/11/2024 às 08 horas
Plantão: 29/11/2024 às 17 horas a 02/12/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: KÁTIA DANIELA NÉIA
Plantão: 31/10/2024 às 17 horas a 01/11/2024 às 17 horas
Plantão: 01/11/2024 às 17 horas a 04/11/2024 às 08 horas
Plantão: 08/11/2024 às 17 horas a 11/11/2024 às 08 horas
Plantão: 14/11/2024 às 17 horas a 15/11/2024 às 17 horas
Plantão: 15/11/2024 às 17 horas a 18/11/2024 às 08 horas
Plantão: 19/11/2024 às 17 horas a 21/11/2024 às 08 horas
Plantão: 22/11/2024 às 17 horas a 25/11/2024 às 08 horas
Plantão: 29/11/2024 às 17 horas a 02/12/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS
Plantão: 31/10/2024 às 17 horas a 01/11/2024 às 17 horas
Plantão: 01/11/2024 às 17 horas a 04/11/2024 às 08 horas
Plantão: 08/11/2024 às 17 horas a 11/11/2024 às 08 horas
Plantão: 13/11/2024 às 17 horas a 14/11/2024 às 17 horas
Plantão: 14/11/2024 às 17 horas a 15/11/2024 às 17 horas
Plantão: 15/11/2024 às 17 horas a 18/11/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 19/11/2024 às 17 horas a 21/11/2024 às 08 horas
Plantão: 22/11/2024 às 17 horas a 25/11/2024 às 08 horas
Plantão: 29/11/2024 às 17 horas a 02/12/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista área Cível: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 31/10/2024 às 17 horas a 01/11/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista área Criminal: TÉSSIA GOMES CARNEIRO
Plantão: 31/10/2024 às 17 horas a 01/11/2024 às 17 horas
Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 01/11/2024 às 17 horas a 04/11/2024 às 08 horas
Plantão: 08/11/2024 às 17 horas a 11/11/2024 às 08 horas
Plantão: 13/11/2024 às 17 horas a 14/11/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 14/11/2024 às 17 horas a 18/11/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista área Criminal: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 14/11/2024 às 17 horas a 18/11/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 19/11/2024 às 17 horas a 21/11/2024 às 08 horas
Plantão: 22/11/2024 às 17 horas a 25/11/2024 às 08 horas
Plantão: 29/11/2024 às 17 horas a 02/12/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 31/10/2024 às 17 horas a 01/11/2024 às 17 horas
Plantão: 01/11/2024 às 17 horas a 04/11/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 08/11/2024 às 17 horas a 11/11/2024 às 08 horas
Plantão: 14/11/2024 às 17 horas a 15/11/2024 às 17 horas
Plantão: 15/11/2024 às 17 horas a 18/11/2024 às 08 horas
Plantão: 18/11/2024 às 17 horas a 19/11/2024 às 17 horas
Plantão: 19/11/2024 às 17 horas a 21/11/2024 às 08 horas
Plantão: 22/11/2024 às 17 horas a 25/11/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL OLIVEIRA
Plantão: 29/11/2024 às 17 horas a 02/12/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 31/10/2024 às 17 horas a 01/11/2024 às 17 horas
Plantão: 01/11/2024 às 17 horas a 04/11/2024 às 08 horas
Plantão: 08/11/2024 às 17 horas a 11/11/2024 às 08 horas
Plantão: 14/11/2024 às 17 horas a 15/11/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EULER NUNES
Plantão: 15/11/2024 às 17 horas a 18/11/2024 às 08 horas
Plantão: 19/11/2024 às 17 horas a 21/11/2024 às 08 horas
Plantão: 22/11/2024 às 17 horas a 25/11/2024 às 08 horas
Plantão: 29/11/2024 às 17 horas a 02/12/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 31/10/2024 às 17 horas a 01/11/2024 às 17 horas
Plantão: 01/11/2024 às 17 horas a 04/11/2024 às 08 horas
Plantão: 08/11/2024 às 17 horas a 11/11/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 14/11/2024 às 17 horas a 15/11/2024 às 17 horas
Plantão: 15/11/2024 às 17 horas a 18/11/2024 às 08 horas
Plantão: 19/11/2024 às 17 horas a 21/11/2024 às 08 horas
Plantão: 22/11/2024 às 17 horas a 25/11/2024 às 08 horas
Plantão: 29/11/2024 às 17 horas a 02/12/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 25/10/2024, às 16:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0939373 e o código CRC 649BC57B. |
Portaria
Nº 1.563, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ROSE MAIA RODRIGUES MARTINS, em suas atribuições na 6ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, em razão da licença para tratamento de saúde, no dia 25 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de outubro de 2024.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 28/10/2024, às 10:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0939555 e o código CRC 52224C9E. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.554, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 0938968 dos autos/Sei nº 21.0.000000977-3;
CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante a Defensoria Pública de Arapoema/TO a fim de patrocinar a defesa técnica do assistido GERALDO FERREIRA GUIDO, em sessão plenária do Júri designada para o dia 06/11/2024, às 08h30, referente aos autos e-Proc sob o nº 0000721-17.2021.8.27.2708, em trâmite na Comarca de Arapoema/TO, no período de 06 a 10 de novembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/10/2024, às 10:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0938973 e o código CRC F79AF8CE. |
Portaria
Nº 1.557, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 0938968 dos autos/Sei nº 21.0.000000977-3;
CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante a Defensoria Pública de Filadélfia/TO a fim de patrocinar a defesa técnica do assistido ADMILTON RIBEIRO DA SILVA, em sessão plenária do Júri designada para o dia 05/11/2024, às 08h30, referente aos autos e-Proc sob o nº 0001120-60.2014.827.2718, em trâmite na Comarca de Filadélfia/TO, no período de 1º a 05 de novembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/10/2024, às 10:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0938984 e o código CRC 6E773BF5. |
Portaria
Nº 1.556, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 0938870 dos autos/Sei nº 22.0.000001478-1;
CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, para patrocinar a defesa técnica do assistido VITOR MANUEL SOUSA DA COSTA, em sessão plenária do Júri designada para o dia 07 de novembro de 2024, às 08h30, referente aos autos e-Proc sob o nº 0000713-20.2024.8.27.2713, em trâmite na Comarca de Colinas do Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/10/2024, às 10:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0938875 e o código CRC 2703CC3E. |
Portaria
Nº 1.555, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 0938860 dos autos/Sei nº 22.0.000000273-2;
CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante a 2ª Defensoria Pública Criminal de Guaraí/TO a fim de patrocinar a defesa técnica do assistido MAGNO MENDES DE SOUSA, em sessão plenária do Júri designada para o dia 07/11/2024, às 08h30, referente aos autos e-Proc sob o nº 0000466-15.2024.8.27.2721, em trâmite na Comarca de Guaraí/TO, no período de 04 a 11 de novembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/10/2024, às 10:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0938868 e o código CRC 7D0DFC11. |
Portaria
Nº 1.553, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 0938486 dos autos/Sei nº 17.0.000001419-2;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública de Violência Doméstica de Palmas/TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação no dia 23 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 23 de outubro de 2024.
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/10/2024, às 11:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0938806 e o código CRC A7F0B8F8. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO: 111/2024
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001787-2
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO: 24.0.000001256-0
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90028/2024 e Ata de Registro de Preços nº 037/2024
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Dynaton Consultoria e Projetos Ltda.
OBJETO: serviços de Estudo de Sondagem de Solo e Levantamento Topográfico para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004 – Aprimoramento das Unidades da Defensoria Pública
ELEMENTOS DE DESPESA: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
SUBITEM: 80 – Estudos, Projetos, Supervisão e Fiscalização
FONTE: 2.759.0000240.005035
VALOR: R$ 22.321,97 (vinte e dois mil trezentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos);
VIGÊNCIA: 28/10/2024 a 28/10/2025
DATA DA ASSINATURA: 28/10/2024
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral – Contratante
Gustavo Parreira Silva - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 28/10/2024, às 11:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0939575 e o código CRC 1D637E37. |
Extrato de Convênio de Cooperação
TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 025/2024
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 18.0.000002516-6
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO
Município de Novo Acordo - TO
OBJETO: possibilitar e regulamentar a cessão de servidores, em caráter provisório, entre as instituições signatárias.
VIGÊNCIA: 28/10/2024 a 28/10/2027
DATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2024
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO
Deusany Batista de Castro – Prefeita – Novo Acordo-TO
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 28/10/2024, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0939929 e o código CRC B1C14634. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2024NE03623
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001818-6
PROCESSO LICITATÓRIO: 24.0.000000951-9
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 038/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90025/2024
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Gráfica e Editora Santa Cruz Ltda.
OBJETO: Aquisição de materiais gráficos
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.131.1173.2050 – Divulgação Institucional da Defensoria Pública
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo
SUBITENS:
16 – Material de Expediente;
44 – Material de Sinalização Visual e Outros
FONTE: 1.500.0000.000.666666
VALOR: R$ 1.476,50 (mil quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos)
DATA DA EMISSÃO: 25/10/2024
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 28/10/2024, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0939641 e o código CRC F6077229. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2024NE03661
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001814-3
PROCESSO LICITATÓRIO: 24.0.000000951-9
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 038/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90025/2024
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Blend BR Comércio de Artigos Promocionais e Serviços de Transporte Ltda.
OBJETO: Aquisição de materiais de acondicionamento e para comunicações
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.131.1173.2050 – Divulgação Institucional da Defensoria Pública
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo
SUBITENS:
19 – Material de Acondicionamento e Embalagem;
30 – Material para Comunicações
FONTE: 1.500.0000.000.666666
VALOR: R$ 51.627,20 (cinquenta e um mil seiscentos e vinte e sete reais e vinte centavos)
DATA DA EMISSÃO: 28/10/2024
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 28/10/2024, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0939953 e o código CRC 0FF9A29E. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 1.564, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
073/2012 |
15.0.000002832-8 |
Elias Nogueira dos Santos, matrícula : 908354-5 |
Josenilde Gomes Bezerra, matrícula: 908085-6 |
A locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Ponte Alta do Tocantins – Tocantins. Ref.: Portaria de Dispensa nº 375/2012, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Locador: Eliomardem Soares de Brito. |
|
023/2013 |
15.0.000002372-5 |
Josenilde Gomes Bezerra. matrícula: 908085-6 |
Atair de Lima Júnior, matrícula : 886456-0 |
A locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Porto Nacional – Tocantins. Ref.: Portaria de Dispensa nº 236/2013, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Locadores: Guiomar Ramos dos Santos e Adélia Martins de Moura Pinto Ramos. |
Art. 2º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimentos e afastamentos legais da titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Representante Local dos Contratos descritos no artigo 1º.
I – Contratos nº 073/2012; 023/2013.
|
Área de Atuação |
Representante Local |
Substituto do Representante Local |
|
NRDP - Porto Nacional e Ponte Alta do Tocantins |
Ana Claudia Pereira Sardinha Nascimento, matrícula: 907425-2 |
Tarsis Coelho Vieira, matrícula: 908954-3 |
Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017;
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura;
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 28/10/2024, às 12:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0939724 e o código CRC 6971BF99. |
Portaria
Nº 1.565, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
002/2024 |
23.0.000001223- 8 |
Inês Queiroz da Silva, matrícula: 908007-4 |
Rodrigo Magalhães Correia, matrícula: 908694-3 |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de LIMPEZA, COPEIRAGEM, ARTÍFICE DE MANUTENÇÃO, ENCARREGADO, RECEPCIONISTA, PORTEIRO com a prestação dos serviços POR DEMANDA de controle de pragas, capinagem, poda de árvore, jardinagem com materiais e limpeza de esquadrias externas com exposição à risco da sede da DPE-TO em Palmas, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais/equipamentos, uniformes, ferramentas e EPIs necessários à execução dos serviços, com o fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 032/2023. Contratada: Global Produções e Empreendimentos Ltda. |
Art. 2º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimentos e afastamentos legais da titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Representante Local do Contrato descrito no artigo 1º.
I – Contrato 002/2024.
|
Área de Atuação |
Representante Local |
Substituto do Representante Local |
|
NRDP - Porto Nacional, Natividade, Paranã e Ponte Alta do Tocantins
|
Ana Claudia Pereira Sardinha Nascimento, matrícula: 907425-2 |
Tarsis Coelho Vieira, matrícula: 908954-3 |
Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017;
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura;
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 28/10/2024, às 12:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0939725 e o código CRC 1E3CADEA. |
Portaria
Nº 1.567, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
111/2024 |
24.0.000001787-2 |
Odisséia Aguiar Campos, matrícula nº 9086846 |
Weslley Martins Andrade, matrícula nº 9087826 |
Prestação de serviços de Estudo de Sondagem de Solo e Levantamento Topográfico para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90028/2024 e ARP nº 037/2024 Contratada: Dynaton Consultoria e Projetos Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 28/10/2024, às 12:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0939727 e o código CRC 00ED019F. |
Portaria
Nº 1.570, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal e,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor LUIZ PAULO MORAIS MARINHO, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9074333, para responder pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, no período de 18/11/2024 a 02/12/2024, sem prejuízo de suas funções, em razão de férias legais da titular ISABELA SAMPAIO DE ALMEIDA FERNANDES.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 28/10/2024, às 14:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0939794 e o código CRC B9D209BE. |
Portaria
Nº 1.569, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, assim designada nos termos do Ato n° 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 733, de 17 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que consta no Processo n.º 24.0.000001833-0.
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:
1. SERVIDORES/MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
|
Responsável: Vilauba Leite da Silva |
CPF: ***.009.641-** |
|
Endereço: Rua Délio de Oliveira Moraes, s/nº |
Bairro: Santa Clara |
|
Cidade: Paraíso do Tocantins |
CEP: 77600-000 |
|
Cargo/Função: Assistente de Defensoria |
Tel. Trabalho: (63) 3228-8532 |
|
Matrícula: 908147-0 |
|
2. PLANO DE APLICAÇÃO
|
CLASSIF.ORÇAMENTÁRIA |
NATUREZA DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR R$ |
|
03.122.1143.2188 |
33.90.39 |
Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
|
|||
|
TOTAL |
R$ 1.000,00 |
||
3. VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 1.000,00 (mil reais).
4. PRAZO DE APLICAÇÃO: Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias.
5. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.
6. Fica designado a servidora Elis Lorraynne Carvalho, CPF nº ***.672.301-** ou a Defensora Pública Arlete Kellen Dias Munis, CPF nº ***.507.248-** para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 28/10/2024, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0939875 e o código CRC A849DBCB. |
Portaria
Nº 1.568, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal e,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora TATYANA ABRAHÃO PIEDADE, Assessora de Expediente DADP - 7, matrícula nº 9089012, para responder no período de 26/10/2024 a 28/10/2024, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria de Planejamento, Orçamento e Projetos, em razão de folgas da titular CLÉIA AZEVEDO GLÓRIA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo efeitos a 26 de outubro de 2024.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 28/10/2024, às 15:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0939890 e o código CRC A00CECD3. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Termo
DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2024.
OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de mobiliário, conforme processo licitatório 23.0.000002055-9, Pregão Eletrônico Nº 90001/2024.
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, com sede à Quadra 502 Sul, Av. Teotônio Segurado, s/nº, Plano Diretor Sul, CEP: 77.021-654, em Palmas-TO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.248.660/0001-35, neste ato representada pelo Primeiro Subdefensor Público-Geral Pedro Alexandre Conceição A. Gonçalves, nomeado pelo Ato nº 299 de 29 de novembro de 2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 373, de 29/11/2022, e no exercício das atribuições legais que lhe são conferidas por meio do Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777, de 29 de janeiro de 2021
RESOLVE:
1. Cancelar a Ata de Registro de Preço nº 33/2024, conforme a seguir:
FORNECEDOR: BRTOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS – CNPJ - 03.869.166/0001-37 – Representante: Wilhanes Barbosa
|
GRUPO I |
||||
|
ITEM |
QTD. |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
|
UNITÁRIO |
TOTAL |
|||
|
21 |
08 |
SOFÁ DE 01 (UM) LUGAR Caixas: Confeccionado em MDF 6 mm de espessura, provida de superfície estofada em espuma anatômica laminada de 110x200 mm com densidade entre 23kg/m3. Altura mínima de 370 mm, e largura mínima de 700 mm. Conjunto estofado e revestido em tecido courvin na cor preto com costuras laterais. Assento: Confeccionado em MDP 15 mm de espessura provida de superfície estofada em espuma laminada de 700x700 mm com espessura média de 120 mm e densidade entre 23kg/m3. Conjunto estofado e revestido em tecido courvin na cor preto com costuras laterais, fixado a caixa através de 02 cantoneiras 30x30 mm não aparentes. Caixa: Confeccionado em quadro MDP 18 mm com altura de 220 mm e dimensões de 700x660 mm presas entre si por grampo de aço 14x50 mm e revestido em tecido courvin na cor preto. Braços: Confeccionado em MDP 25 mm de espessura, provida de superfície estofada em espuma laminada 650x570 mm com espessura média de 150 mm e densidade entre 23kg/m3. Conjunto estofado e revestido em tecido Revestimento: Tecido courvin com peso 450g (+ / - 5%) por metro quadrado, com solidez a luz, cor, ao pilling e flamabilidade auto- extinguível, com suporte têxtil de poliéster e algodão. Estrutura: Confeccionada em aço inox polida com 15x15x1,5 mm cortados em 45° e soldados com solda inox, que permite um fechamento total sem respingos e bolhas com perfeito acabamento (polimento). Na parte inferior, sapatas cromada com base em nylon com regulagem de altura para nivelamento. Toda caixa, assento, encosto e braços são encaixados dentro da estrutura. Acabamento de cromagem: Processo de cromagem feito por decapagem ácido sulfúrico 10%, neutralizador contra ferrugem, polimento mecânico, desengraxe químico 100% e banho de níquel de 20 a 25 minutos, camada de 18 a 25 mícron, cromo de 45 a 60 segundos; água quente a 100º. Medidas Aproximadas: Altura do assento: 450 mm; Largura da superfície do assento: 700 mm; Profundidade da superfície do assento: 500 mm; Extensão vertical do encosto: 370 mm; Largura do encosto: 700 mm. Modelo: BR70701515 – marca: Brtop |
1.850,00 |
14.800,00 |
|
22 |
03 |
SOFÁ DE 02 (DOIS) LUGARES Caixas: Confeccionado em MDF 6 mm de espessura, provida de superfície estofada em espuma anatômica laminada de 110x200mm com densidade entre 23kg/m3. Altura mínima de 370 mm, e largura mínima de 700 mm. Conjunto estofado e revestido em tecido courvin na cor preto com costuras laterais. Assento: Confeccionado em MDP 15 mm de espessura provida de superfície estofada em espuma laminada de 700x700 mm com espessura média de 120 mm e densidade entre 23kg/m3. Conjunto estofado e revestido em tecido courvin na cor preto com costuras laterais, fixado a caixa através de 02 cantoneiras 30x30 mm não aparentes. Caixa: Confeccionado em quadro MDP 18 mm com altura de 220 mm e dimensões de 700x660 mm presas entre si por grampo de aço 14x50 mm e revestido em tecido courvin na cor preto. Braços: Confeccionado em MDP 25 mm de espessura, provida de superfície estofada em espuma laminada 650x570 mm com espessura média de 150 mm e densidade entre 23kg/m3. Conjunto estofado e revestido em tecido Revestimento: Tecido courvin com peso 450g (+ / - 5%) por metro quadrado, com solidez a luz, cor, ao pilling e flamabilidade auto-extinguível, com suporte têxtil de poliéster e algodão. Estrutura: Confeccionada em aço inox polida com 15x15x1,5 mm cortados em 45° e soldados com solda inox, que permite um fechamento total sem respingos e bolhas com perfeito acabamento (polimento). Na parte inferior, sapatas cromada com base em nylon com regulagem de altura para nivelamento. Toda caixa, assento, encosto e braços são encaixados dentro da estrutura. Acabamento de cromagem: Processo de cromagem feito por decapagem ácido sulfúrico 10%, neutralizador contra ferrugem, polimento mecânico, desengraxe químico 100% e banho de níquel de 20 a 25 minutos, camada de 18 a 25 mícron, cromo de 45 a 60 segundos; água quente a 100º. Medidas Aproximadas: Altura do assento: 450 mm; Largura da superfície de cada assento: 700 mm; Profundidade da superfície do assento: 500 mm; Extensão vertical do encosto: 370 mm; Largura de cada encosto: 700 mm. Modelo: BR14070701515 – marca: Brtop |
2.800,00 |
8.400,00 |
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23 |
01 |
SOFÁ DE 03 (TRÊS) LUGARES Caixas: Confeccionado em MDF 6 mm de espessura, provida de superfície estofada em espuma anatômica laminada de 110x200mm com densidade entre 23kg/m3. Altura mínima de 370 mm, e largura mínima de 700 mm. Conjunto estofado e revestido em tecido courvin na cor preto com costuras laterais. Assento: Confeccionado em MDP 15 mm de espessura provida de superfície estofada em espuma laminada de 700x700 mm com espessura média de 120 mm e densidade entre 23kg/m3. Conjunto estofado e revestido em tecido courvin na cor preto com costuras laterais, fixado a caixa através de 02 cantoneiras 30x30 mm não aparentes. Caixa: Confeccionado em quadro MDP 18 mm com altura de 220 mm e dimensões de 700x660 mm presas entre si por grampo de aço 14x50 mm e revestido em tecido courvin na cor preto. Braços: Confeccionado em MDP 25 mm de espessura, provida de superfície estofada em espuma laminada 650x570 mm com espessura média de 150 mm e densidade entre 23kg/m3. Conjunto estofado e revestido em tecido Revestimento: Tecido courvin com peso 450g (+ / - 5%) por metro quadrado, com solidez a luz, cor, ao pilling e flamabilidade auto-extinguível, com suporte têxtil de poliéster e algodão. Estrutura: Confeccionada em aço inox polida com 15x15x1,5 mm cortados em 45° e soldados com solda inox, que permite um fechamento total sem respingos e bolhas com perfeito acabamento (polimento). Na parte inferior, sapatas cromada com base em nylon com regulagem de altura para nivelamento. Toda caixa, assento, encosto e braços são encaixados dentro da estrutura. Acabamento de cromagem: Processo de cromagem feito por decapagem ácido sulfúrico 10%, neutralizador contra ferrugem, polimento mecânico, desengraxe químico 100% e banho de níquel de 20 a 25 minutos, camada de 18 a 25 mícron, cromo de 45 a 60 segundos; água quente a 100º. Medidas Aproximadas: Altura do assento: 450 mm; Largura da superfície de cada assento: 700 mm; Profundidade da superfície do assento: 500 mm; Extensão vertical do encosto: 370 mm; Largura de cada encosto: 700 mm. Modelo: BR14070701515 – marca: Brtop |
3.600,00 |
3.600,00 |
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TOTAL |
26.800,00 |
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2. DO FUNDAMENTO
Conforme despacho exarada nos autos do processo 23.0.000002055-9 que reconheceu a solicitação de cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 33/2024, em razão da alegação do fornecedor de que houve aumento nos valores de matéria-prima, mão de obra, frete e custos fixos em geral, inviabilizando a manutenção de sua proposta.
Considerando a justificativa do pedido de cancelamento, este ocorre sem a aplicação de penalidades ao fornecedor.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
DIRETORA GERAL
BRTOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS
Wilhanes Barbosa
| | Documento assinado eletronicamente por Wilhanes Barbosa dos Santos, Usuário Externo, em 25/10/2024, às 13:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 25/10/2024, às 17:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0938479 e o código CRC 3167CD1B. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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