SEI/DPTO - 0937990 - Portaria

Portaria

Nº 1.545, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

 

 

         O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO o evento 0937872 dos autos/Sei nº 24.0.000001664-7;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1.501 de 10 de outubro de 2024 (DODPE nº 818), que designou o Defensor Público de 1ª Classe LUIS GUSTAVO CAUMO, para patrocinar a defesa técnica do assistido NIVALDO FERREIRA COSTA, em sessão plenária do Júri designada para o dia 05 de novembro de 2024, às 9h, referente aos autos e-Proc sob o nº 0009608-29.2023.8.27.2737, em trâmite na Comarca de Porto Nacional/Tocantins.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

                  Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/10/2024, às 10:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 825

Data: 23/10/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xeliv-ridot-fakev-tecol-gekym-modug-hudez-vibob-lavyk-gedic-cyvyr-busih-myfep-pugyd-bolok-gobuv-cyxyx

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