Ato
Nº 364, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a solicitação externada pelo Ministério Público do Estado do Tocantins, nos termos do Ofício nº 663/2024/PGJ/GAB, constante no SEI 18.0.000001628-0,
RESOLVE:
Art.1º. PRORROGAR a cessão das Servidoras e Servidores abaixo relacionados, nas mesmas condições inicialmente autorizadas, ao Ministério Público do Estado do Tocantins, pelo período de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2025:
I – CRISTIANA COSTA SARDINHA COELHO, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula funcional nº 907359-1;
II – DIEGO HENRIQUE SANCHES BISCUOLA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula funcional nº 908435-5;
III – GUTTO TAVARES FERREIRA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula funcional nº 907325-6;
IV – MICHELI ANGÉLICA BARBOSA PORTILHO, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula funcional nº 908304-9;
V – PAULO HENRIQUE REZENDE DE OLIVEIRA, Assistente de Defensoria Pública, matrícula funcional nº 908319-7.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2025.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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