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Portaria 1524/2024

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SEI/DPTO - 0935690 - Portaria

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Nº 1.524, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal da titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

105/2024

24.0.000001171-8

Luzeni Oliveira da Silva, matrícula: 9057897

Nayara Gracielle Alves Abreu, matrícula: 9088539

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de agenciamento de viagens, com fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo a prestação dos serviços de cotação, reserva, emissão, alteração, marcação, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas de qualquer empresa ou companhia área brasileira ou estrangeira, bem como a emissão de seguro assistência em viagem internacional, despacho de bagagens, reservas de assentos especiais em voos nacionais e internacionais, além de outros serviços correlatos, inerentes à atividade de gerenciamento, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90027/2024. Contratada: Amazon Explorers Manaus Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, Art. 2º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 15/10/2024, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0935690 e o código CRC 170AD58F.

Publicação

Edição: 820

Data: 16/10/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xopez-sezov-hiveg-guhim-tedag-fezev-zuneb-ryvil-gupaf-lizav-tudol-byrur-figuv-bymum-lesok-ziruv-rexux

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Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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text-align:center\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent: 84.95pt; margin: 6px; text-align: justify;\">A <b>DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS</b>, no uso das atribui&ccedil;&otilde;es que lhe confere o art. 3&ordm; do Ato n&ordm; 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Di&aacute;rio Oficial da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins n&ordm; 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pr&aacute;tica de atos de gest&atilde;o administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei n&ordm; 14.133, de 1&ordm; de abril de 2021.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> ainda o previsto no Ato-DPE/TO n&ordm; 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Di&aacute;rio Oficial Eletr&ocirc;nico da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins n&ordm; 465, de 24 de abril de 2023.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>RESOLVE:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 1&ordm;</b> - Designar a seguinte servidora e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal da titular para, sem preju&iacute;zo de suas atribui&ccedil;&otilde;es normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" style=\"width: 800px;\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Contrato</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>N&uacute;mero do Processo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Fiscal Administrativo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Fiscal Substituto</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Objeto</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">105/2024</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 117px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">24.0.000001171-8</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 119px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Luzeni Oliveira da Silva, matr&iacute;cula: 9057897</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 134px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Nayara Gracielle Alves Abreu, matr&iacute;cula: 9088539</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 330px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contrata&ccedil;&atilde;o de empresa especializada para a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o de agenciamento de viagens, com fornecimento de passagens a&eacute;reas nacionais e internacionais, compreendendo a presta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os de cota&ccedil;&atilde;o, reserva, emiss&atilde;o, altera&ccedil;&atilde;o, marca&ccedil;&atilde;o, remarca&ccedil;&atilde;o, cancelamento e reembolso de passagens a&eacute;reas de qualquer empresa ou companhia &aacute;rea brasileira ou estrangeira, bem como a emiss&atilde;o de seguro assist&ecirc;ncia em viagem internacional, despacho de bagagens, reservas de assentos especiais em voos nacionais e internacionais, al&eacute;m de outros servi&ccedil;os correlatos, inerentes &agrave; atividade de gerenciamento, para atender as demandas da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins. <b>Ref.:</b> Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 90027/2024. <b>Contratada:</b> Amazon Explorers Manaus Ltda.</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:8px; margin-right:0; margin-bottom:8px; margin-left:0; text-indent:84.95pt; text-align:justify\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin: 8px 0px; text-indent: 84.95pt; text-align: justify;\"><b>Art. 2&ordm;</b> - As atribui&ccedil;&otilde;es do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, Art. 2&ordm; do Ato-DPE/TO n&ordm; 126/2023.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin: 8px 0px; text-indent: 84.95pt; text-align: justify;\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin: 8px 0px; text-indent: 84.95pt; text-align: justify;\"><b>Art. 3&ordm;</b> - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin: 8px 0px; text-indent: 84.95pt; text-align: justify;\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin: 8px 0px; text-indent: 84.95pt; text-align: justify;\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin: 8px 0px; text-indent: 84.95pt; text-align: justify;\"><b>DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.</b></p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:5px; margin-right:0; margin-bottom:5px; margin-left:0; text-align:left\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:5px; margin-right:0; margin-bottom:5px; margin-left:0; text-align:left\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:5px; margin-right:0; margin-bottom:5px; margin-left:0; text-align:justify\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" style=\"margin: 0px; text-align: center;\"><b>D&Eacute;BORA CRISTINA FERREIRA</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Diretora-Geral</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-right:-1px; text-align:center; margin-top:0; 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/>      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>DEBORA CRISTINA FERREIRA</b>, <b>Diretor(a) Geral</b>, em 15/10/2024, &agrave;s 16:36, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" 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