SEI/DPTO - 0932312 - Portaria

Portaria

Nº 1.449 DE 04 DE OUTUBRO DE 2024

 

 

         A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 0932305 dos autos/Sei nº 22.0.000000273-2;

 

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, para patrocinar a defesa técnica do assistido José Gleudis Sousa Bezerra, em sessão plenária do Júri designada para o dia 10 de outubro de 2024, às 8h30, referente aos autos e-Proc sob o nº 0002106-24.2017.8.27.2713, em trâmite na Comarca de Guaraí/Tocantins, no período de 07 a 11 de outubro de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

FABIANA RAZERA GONÇALVES

Segunda Subdefensora Pública - Geral – Em Exercício


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Fabiana Razera Gonçalves, Segundo Subdefensor Público-Geral em Exercício, em 07/10/2024, às 13:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0932312 e o código CRC CB8FAA07.



Publicação

Edição: 813

Data: 07/10/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xodiz-fyfak-semed-vukak-vucoz-lyhuh-mabib-kycev-hyrek-migus-tuzan-himyt-pohor-daruv-zohog-ditag-saxix

Publicação Anterior

Conteúdo