Ato
Nº 349, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, PAULO HENRIQUE FLORES GOMES, no cargo em comissão de Assessor de Expediente, DADP-7.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/10/2024, às 14:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0932788 e o código CRC 3D7EC1D2. |
Ato
N.º 350, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 195/2024, do Município de Taguatinga - TO, que instituiu ponto facultativo nos dias 07 e 08 de outubro de 2024 no município;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2820/2024, da Diretoria do Foro da Comarca de Taguatinga - TO, que suspendeu os serviços forenses nos dias 07 e 08 de outubro de 2024 na Comarca;
CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria do Núcleo Regional de Defensoria Pública de Dianópolis, nos termos do expediente aposto no evento 0932659 do Procedimento SEI Nº 24.0.000000853-9,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Taguatinga - TO, nos dias 07 e 08 de outubro de 2024, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais e extraprocessuais designados para as referidas datas.
Art. 2º A Defensoria Pública de Taguatinga - TO, nas datas precitadas, funcionará em regime de plantão para atendimento de medidas de caráter urgente, nos termos do §1º do art. 2º da Resolução - CSDP n.º 126/2015.
Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/10/2024, às 16:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0932956 e o código CRC 33ABE9A0. |
Edital
Nº 028, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento da solicitação de remoção efetuada pela Defensora Pública de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 24.0.000001661-2,
RESOLVE:
1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 027/2024, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.
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ÓRGÃO DE ATUAÇÃO |
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
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3ª Defensoria Pública Cível e Atendimento à Vítima de Violência Doméstica - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Porto Nacional – TO |
FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/10/2024, às 10:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0932553 e o código CRC 4E11A828. |
Assinatura de Publicação: xiter-popoh-dumyt-ponof-pozyv-gyvir-satef-gimyg-muzah-bycym-tikas-cisit-cuzut-rukaz-hymag-cuvis-boxax
Termo de Homologação
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PROCESSO |
: |
24.0.0000001171-8 |
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PROCEDIMENTO |
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Pregão Eletrônico nº 90027/2024 |
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OBJETO |
: |
Pregão Eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de agenciamento de viagens, com fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo a prestação dos serviços de cotação, reserva, emissão, alteração, marcação, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas de qualquer empresa ou companhia área brasileira ou estrangeira, bem como a emissão de seguro assistência em viagem internacional, despacho de bagagens, reservas de assentos especiais em voos nacionais e internacionais, além de outros serviços correlatos, inerentes à atividade de gerenciamento, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. |
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação para registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, do tipo maior desconto sobre o valor estimado, visando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de agenciamento de viagens, com fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo a prestação dos serviços de cotação, reserva, emissão, alteração, marcação, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas de qualquer empresa ou companhia área brasileira ou estrangeira, bem como a emissão de seguro assistência em viagem internacional, despacho de bagagens, reservas de assentos especiais em voos nacionais e internacionais, além de outros serviços correlatos, inerentes à atividade de gerenciamento, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições legais pertinentes, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer nº 198/2024, da Diretoria Jurídica (evento 0931720), bem como o Parecer nº 32/2024, do Controle Interno (evento 0932334), ADJUDICO o item do certame à licitante AMAZON EXPLORERS MANAUS LIMITADA (CNPJ nº 04.389.953/0001-44), e HOMOLOGO o procedimento licitatório, consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 90027/2024, consoante Termo de Julgamento do evento 0929857 e proposta encartada nos autos.
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/10/2024, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0932851 e o código CRC 44FEB325. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.454, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 04/10/2024 a 09/10/2024, das férias da servidora ANDRÉIA SILVA MORAIS RUIZ, Assessor de Expediente, DADP-7, matrícula nº 9057960, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, previstas para o período de 25/09/2024 a 09/10/2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 02/06/2025 a 06/06/2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de outubro de 2024.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Primeiro Subdefensor Público-Geral em Exercício
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Primeiro Subdefensor Público-Geral em Exercício, em 07/10/2024, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0932846 e o código CRC 84BC2D0B. |
Portaria
Nº 1.455, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Araguacema - TO, no período de 15 de outubro a 23 de novembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Primeiro Subdefensor Público-Geral em Exercício
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Primeiro Subdefensor Público-Geral em Exercício, em 07/10/2024, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0932852 e o código CRC B8BF4152. |
Portaria
Nº 1.456, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe FABRICIO SILVA BRITO, em suas atribuições na 22ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de folgas de plantões, no período de 14 a 18 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Primeiro Subdefensor Público-Geral em Exercício
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Primeiro Subdefensor Público-Geral em Exercício, em 07/10/2024, às 15:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0932859 e o código CRC BACDCD3F. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.449 DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 0932305 dos autos/Sei nº 22.0.000000273-2;
CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, para patrocinar a defesa técnica do assistido José Gleudis Sousa Bezerra, em sessão plenária do Júri designada para o dia 10 de outubro de 2024, às 8h30, referente aos autos e-Proc sob o nº 0002106-24.2017.8.27.2713, em trâmite na Comarca de Guaraí/Tocantins, no período de 07 a 11 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
FABIANA RAZERA GONÇALVES
Segunda Subdefensora Pública - Geral – Em Exercício
| | Documento assinado eletronicamente por Fabiana Razera Gonçalves, Segundo Subdefensor Público-Geral em Exercício, em 07/10/2024, às 13:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0932312 e o código CRC CB8FAA07. |
Portaria
Nº 1.448, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 0932266 dos autos/Sei nº 22.0.000001478-1;
CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, para patrocinar a defesa técnica do assistido Osvaldo Martins da Silva Neto, em sessão plenária do Júri designada para o dia 09 de outubro de 2024, às 08h, referente aos autos e-Proc sob o nº 0002106-24.2017.8.27.2713, em trâmite na Comarca de Colinas do Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
FABIANA RAZERA GONÇALVES
Segunda Subdefensora Pública - Geral – Em Exercício
| | Documento assinado eletronicamente por Fabiana Razera Gonçalves, Segundo Subdefensor Público-Geral em Exercício, em 07/10/2024, às 13:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0932299 e o código CRC 31C7BE79. |
Portaria
Nº 1.446, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora ANDRÉIA SILVA MORAIS RUIZ, Assessor de Expediente, DADP-7, matrícula nº 9057960, para responder no período de 04 de outubro a 1º de novembro de 2024, sem prejuízo de suas funções, pela Chefia de Gabinete da Segunda Subdefensoria Pública Geral razão da licença para tratamento de saúde da titular RÁFILLA THAYSSA CASTRO E PESSOA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de outubro de 2024.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
FABIANA RAZERA GONÇALVES
Segunda Subdefensora Pública - Geral – Em Exercício
| | Documento assinado eletronicamente por Fabiana Razera Gonçalves, Segundo Subdefensor Público-Geral em Exercício, em 07/10/2024, às 13:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0932194 e o código CRC 54471B4C. |
Portaria
Nº 1.445, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o DOMINGOS CARNEIRO DE AMORIM, Assessor de Expediente, DADP-7, matrícula nº 9089390 para responder, no período de 02 a 03 de outubro de 2024, sem prejuízo de suas funções, pela Chefia de Gabinete da Segunda Subdefensoria Pública Geral, razão da licença para tratamento de saúde da titular RÁFILLA THAYSSA CASTRO E PESSOA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de outubro de 2024.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
FABIANA RAZERA GONÇALVES
Segunda Subdefensora Pública - Geral – Em Exercício
| | Documento assinado eletronicamente por Fabiana Razera Gonçalves, Segundo Subdefensor Público-Geral em Exercício, em 07/10/2024, às 13:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0932191 e o código CRC A441E311. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Extrato de Ata
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2024
PROCESSO Nº: 24.0.000000468-1
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 28/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90023/2024
OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para organização e fornecimento de coffee break, coquetel e café da manhã, destinados a atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no município de Palmas
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDOR REGISTRADO: CVA EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 24.046.457/0001-03
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188 e 03.091.1173.2024
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Tocantins.
BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeiro Subdefensor Público Geral, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves e CVA Empreendimentos LTDA / Carolina Ameno Teixeira de Macedo
| | Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 07/10/2024, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0932861 e o código CRC 3BD087CC. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO: 104/2024.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 24.0.000001561-6.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Valadares Comercial Ltda.
OBJETO: Aquisição de sopradores de folhas e escada de três degraus, antiderrapante e dobrável em alumínio, para atender as demandas operacionais de manutenção predial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; FONTE: 1.759.0000.240.005035; SUBITENS: 34 e 42.
VALOR: R$ 3.678,76 (três mil seiscentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos).
VIGÊNCIA: 07/10/2024 a 31/12/2024.
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2024.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.
Wanderley Sacramento de Sousa - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 07/10/2024, às 14:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0932737 e o código CRC 3878F338. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 1450, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal da titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
096/2024 |
24.0.000000943-8 |
Odisseia Aguiar Campos, matrícula: 908684-8 |
Vinicius Araujo Gonçalves, matrícula: 908868-7 |
Contratação de empresa especializada na execução de obra e serviços de engenharia, para execução da reforma externa predial na Sede da Defensoria Pública, em Palmas-TO, com aumento de área cobertas e pisos. Ref.: Concorrência nº. 90001/2024. Contratada: CVBRAS Construtora Ltda. |
Art. 2º - Designar o seguinte servidor e respectiva substituta em caso de impedimentos e afastamentos legais da titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Técnico do Contrato descrito no artigo 1º.
I – Contrato 096/2024.
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Fiscal Técnico |
Substituto do Fiscal Técnico |
|
Weslley Martins Andrade, matrícula: 908782-6 |
Luciana Campos Araujo Suarte, matrícula: 908525-4 |
Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo e do Fiscal Setorial encontram-se descritas no Art. 2º (Anexo VI) e no Art. 11, respectivamente, do Ato-DPE/TO nº 126/2023;
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura;
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 04/10/2024, às 16:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0932353 e o código CRC 63AA5225. |
Portaria
Nº 1.412, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO que a Circular GAB/DPG Nº 013/2024 determinou a obrigatoriedade de registro no Sistema Athenas - Módulo Contratos, do atesto de cumprimento das obrigações quanto ao objeto contratado, por parte dos gestores e fiscais de contratos, e, no caso das contratações realizadas por meio de instrumentos substitutivos do termo de contrato, pelos responsáveis pelo recebimento definitivo dos objetos/serviços, para fins de cumprimento das normas relativas à ordem cronológica de pagamento;
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores titulares e substitutos para o referido recebimento de materiais e serviços em cada unidade administrativa demandante, com objetivo de garantir o cumprimento dos requisitos obrigatórios para o lançamento e registro no Sistema Athenas – Módulo Contratos e no SICAP-LCO.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores e servidoras a seguir relacionados para o recebimento de materiais e serviço no caso das contratações realizadas por meio de instrumentos substitutivos do termo de contrato, nos objetos relativos a cada respectiva unidade administrativa demandante:
Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento:
Titular: Rômulo Dias de Araújo, matrícula n.º 9074171
Suplente: Vivian Diana Bernandes, matrícula n.º 8949174
Coordenadoria de Recursos Humanos:
Titular: Vivian Diana Bernandes, matrícula n.º 8949174
Suplente: Bruno Costa Sertão, matrícula n.º 9089489
Coordenadoria de Gestão de Pessoas:
Titular: Isabela Sampaio de Almeida Fernandes, matrícula n.º 9081666
Suplente: Luiz Paulo Morais Marinho, matrícula n.º 9074333
Coordenadoria de Gestão da Folha de Pagamento:
Titular: Angélica Peres Braga, matrícula n.º 9086480
Suplente: Rosivan da Silva Cunha Dantas, matrícula n.º 9083677
Coordenadoria de Manutenção e Serviços:
Titular: Doriano Romulo Machado Vieira, matrícula n.º 908477-0
Suplente: Vinicius Araújo Gonçalves, matrícula n.º 908868-7
Coordenadoria de Compras:
Titular: Maurycio Alves Lucena, matrícula n.º 9080414
Suplente: Heliana Gomes da Silva, matrícula n.º 8865485
Coordenadoria de Recursos Materiais, Almoxarifado e Patrimônio:
Titular: Blainer de Almeida e Silva, matrícula n.º 9089721
Marcos Vinicius Martins Guedes, matrícula n.º 9073698
Suplente: Dirceu Demetrio de Morais, matrícula n.º 8864390
Pabulo Messias Câmara, matrícula n.º 9087400
Coordenadoria de Transporte:
Titular: Sâmio Pereira de Sousa, matrícula n.º 907375-2
Suplente: Alexsandro Wroblewski, matrícula n.º 907350-7
Coordenadoria de Manutenção e Suporte:
Titular: Rangel Cavalcante Costa, matrícula n.º 908134-8
Suplente: Helton Barbosa Santos Ferreira, matrícula n.º 9088849
Diretoria Jurídica:
Titular: Renan Gomes de Carvalho Fontes, matrícula n.º 894839-9
Suplente: Renan Freitas de Oliveira, matrícula n.º 907388-4
Chefia da Assessoria de Comunicação:
Titular: Patrícia Stroher, matrícula n.º 9085076
Suplente: Marcelo Lopes e Silva , matrícula n.º 907388-4
Diretoria Financeira:
Titular: Ronize Barros Trajano Costa, matrícula n.º 9083090
Suplente: Annyelle Figueredo Teles , matrícula n.º 9089144
Diretoria de Planejamento, Orçamento e Projetos:
Titular: Tatyana Abrahão Piedade, matrícula n.º 9089012
Suplente: João Paulo Maya Barbosa, matrícula n.º 8865639
Comissão Permanente de Licitação:
Titular: Jefferson Lustosa Maciel, matrícula n.º 9080082
Suplente: Dulcirene Pereira Oliveira, matrícula n.º 9074422
Chefia de Cerimonial e Eventos:
Titular: Joelena Alyxandra Viana, matrícula n.º 9082263
Suplente: Marciley Alves Dias, matrícula n.º 9087672
Coordenadoria de Desenvolvimento Tecnológico:
Titular: Lucivaldo Castro Castelo Branco, matrícula n.º 9080724
Suplente: Mayra Francielle Marques, matrícula n.º 9074104
Coordenadoria de Redes:
Titular: João Paulo Resende Fialho, matrícula n.º 90822093
Suplente: Willian Brito da Costa, matrícula n.º 9081119
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 07/10/2024, às 13:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0932686 e o código CRC 1EF54F59. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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