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Portaria 404/2021 Republicada

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SEI/DPTO - 0554957 - Portaria

Portaria

PORTARIA Nº 404 DE 26 DE ABRIL DE 2021.

Republicada para Correção

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

Considerando a Portaria n^o 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria n^o 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando o art. 1º do Ato nº 063, de 09 de fevereiro de 2021, que determina feriado e ponto facultativo no âmbito da Defensoria pública do Estado do Tocantins, no dia 19 de maio de 2021;

Considerando o Art. 2º do Ato 063 de 09 de fevereiro de 2021, que determina feriado e ponto facultativo no âmbito da Defensoria pública do Estado do Tocantins na Regional de Palmas em alusão ao aniversário da cidade, no dia 20 de Maio.

Considerando o Art. 1º do Ato 117 de 07 de maio de 2021, que suspende o expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Wanderlândia -TO, no dia 10 de maio de 2021.

Considerando o Art. 1º do Ato 120 de 12 de maio de 2021, que suspende o expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Almas -TO, nos dias 13 e 21 de maio de 2021.

Considerando o Art. 1º do Ato 121 de 12 de maio de 2021, que suspende o expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Colméia -TO, no dia 14 de maio de 2021.

Considerando o Art. 1º do Ato 122 de 13 de maio de 2021, que determina ponto facultativo, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos dias 20 e 21 de maio de 2021.

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de maio de 2021.

1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

Plantonista: UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES

Plantão: 30/04/2021 às 17 horas a 03/05/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: FELIPE FERNANDES DE MAGALHÃES

Plantão: 07/05/2021 às 17 horas a 10/05/2021 às 08 horas

Plantão: 10/05/2021 às 08 horas a 11/05/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ALINE MENDES DE QUEIROZ

Plantão: 14/05/2021 às 17 horas a 17/05/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO

Plantão: 18/05/2021 às 17 horas a 21/05/2021 às 17 horas

Plantão: 21/05/2021 às 17 horas a 24/05/2021 às 08 horas

Plantão: 28/05/2021 às 17 horas a 31/05/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins

Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA

Plantão: 30/04/2021 às 17 horas a 03/05/2021 às 08 horas

Plantão: 07/05/2021 às 17 horas a 10/05/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO

Plantão: 14/05/2021 às 17 horas a 17/05/2021 às 08 horas

Plantão: 18/05/2021 às 17 horas a 21/05/2021 às 17 horas

Plantão: 21/05/2021 às 17 horas a 24/05/2021 às 08 horas

Plantão: 28/05/2021 às 17 horas a 31/05/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO

Plantão: 30/04/2021 às 17 horas a 03/05/2021 às 08 horas

Plantão: 07/05/2021 às 17 horas a 10/05/2021 às 08 horas

Plantão: 12/05/2021 às 17 horas a 14/05/2021 às 08 horas

Plantão: 14/05/2021 às 17 horas a 17/05/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: JADE SOUSA MIRANDA

Plantão: 18/05/2021 às 17 horas a 21/05/2021 às 17 horas

Plantão: 21/05/2021 às 17 horas a 24/05/2021 às 08 horas

Plantão: 28/05/2021 às 17 horas a 31/05/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: KÁTIA DANIELA NÉIA

Plantão: 30/04/2021 às 17 horas a 03/05/2021 às 08 horas

Plantão: 07/05/2021 às 17 horas a 10/05/2021 às 08 horas

Plantão: 13/05/2021 às 17 horas a 14/05/2021 às 17 horas

Plantão: 14/05/2021 às 17 horas a 17/05/2021 às 08 horas

Plantão: 18/05/2021 às 17 horas a 21/05/2021 às 17 horas

Plantão: 21/05/2021 às 17 horas a 24/05/2021 às 08 horas

Plantão: 28/05/2021 às 17 horas a 31/05/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM

Plantão: 30/04/2021 às 17 horas a 03/05/2021 às 08 horas

Plantão: 07/05/2021 às 17 horas a 10/05/2021 às 08 horas

Plantão: 14/05/2021 às 17 horas a 17/05/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: IWACE ANTÔNIO SANTANA

Plantão: 18/05/2021 às 17 horas a 21/05/2021 às 17 horas

Plantão: 21/05/2021 às 17 horas a 24/05/2021 às 08 horas

Plantão: 28/05/2021 às 17 horas a 31/05/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA

Plantão: 30/04/2021 às 17 horas a 03/05/2021 às 08 horas

Plantão: 07/05/2021 às 17 horas a 10/05/2021 às 08 horas

Plantão: 14/05/2021 às 17 horas a 17/05/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES

Plantão: 18/05/2021 às 17 horas a 21/05/2021 às 17 horas

Plantão: 21/05/2021 às 17 horas a 24/05/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO

Plantão: 28/05/2021 às 17 horas a 31/05/2021 às 08 horas

7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA

Plantão: 30/04/2021 às 17 horas a 03/05/2021 às 08 horas

Plantão: 07/05/2021 às 17 horas a 10/05/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

Plantão: 14/05/2021 às 17 horas a 17/05/2021 às 08 horas

Plantão: 18/05/2021 às 17 horas a 21/05/2021 às 17 horas

Plantão: 21/05/2021 às 17 horas a 24/05/2021 às 08 horas

Plantão: 28/05/2021 às 17 horas a 31/05/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: EULER NUNES

Plantão: 30/04/2021 às 17 horas a 03/05/2021 às 08 horas

Plantão: 07/05/2021 às 17 horas a 10/05/2021 às 08 horas

Plantão: 14/05/2021 às 17 horas a 17/05/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Plantão: 18/05/2021 às 17 horas a 21/05/2021 às 17 horas

Plantão: 21/05/2021 às 17 horas a 24/05/2021 às 08 horas

Plantão: 28/05/2021 às 17 horas a 31/05/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA

Plantão: 30/04/2021 às 17 horas a 03/05/2021 às 08 horas

Plantão: 07/05/2021 às 17 horas a 10/05/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO

Plantão: 14/05/2021 às 17 horas a 17/05/2021 às 08 horas

Plantão: 18/05/2021 às 17 horas a 21/05/2021 às 17 horas

Plantão: 21/05/2021 às 17 horas a 24/05/2021 às 08 horas

Plantão: 28/05/2021 às 17 horas a 31/05/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 26 dias do mês de abril de 2021.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 18/05/2021, às 15:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0554957 e o código CRC 2C89D6C5.

Publicação

Edição: 13

Data: 24/05/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xenez-morig-lubut-fevis-lubuh-sanet-nypis-nohis-sezac-nupom-biviz-tepat-kezed-kamev-pefuv-pesod-kuxux

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Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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2021;&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong><b>Considerando</b></strong>&nbsp;que lhe foi delegada a pr&aacute;tica de atos de gest&atilde;o administrativa, or&ccedil;ament&aacute;ria e financeira;&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong><b>Considerando</b></strong>&nbsp;a Resolu&ccedil;&atilde;o &ndash; CSDP n&ordm; 126/2015, alterado pela Resolu&ccedil;&atilde;o &ndash; CSDP n&ordm; 137/2016, que institui, no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, o plant&atilde;o para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensa&ccedil;&atilde;o e cria &Oacute;rg&atilde;os de Atua&ccedil;&atilde;o espec&iacute;ficos para tal fim;&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong><b>Considerando</b></strong>&nbsp;que os plant&otilde;es ser&atilde;o realizados com apenas 01 (um) defensor p&uacute;blico por per&iacute;odo, sendo que integram o plant&atilde;o, os dias em que n&atilde;o h&aacute; expediente: s&aacute;bados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com in&iacute;cio &agrave;s 18 (dezoito) horas do &uacute;ltimo dia &uacute;til que antecede o per&iacute;odo sem expediente e fim &agrave;s 08 (oito) horas do primeiro dia &uacute;til ap&oacute;s o citado per&iacute;odo e, havendo necessidade do servi&ccedil;o p&uacute;blico, por ato do Defensor P&uacute;blico-Geral, poder&aacute; se implementar o plant&atilde;o em dias &uacute;teis das 18h00 at&eacute; &agrave;s 08h00 do dia seguinte;&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong><b>Considerando</b></strong>&nbsp;a Portaria n<sup><u>o</u></sup>&nbsp;1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou&nbsp;<em>sine die,&nbsp;</em>a jornada diferenciada de trabalho no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria n<sup><u>o</u></sup>&nbsp;439, de 10 de abril de 2015, publicada no Di&aacute;rio Oficial n&ordm; 4.353;&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong><b>Considerando</b></strong>&nbsp;a Resolu&ccedil;&atilde;o-CSDP n&ordm; 030, de 10 de novembro de 2008, que Disp&otilde;e sobre os pontos facultativos no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins;&nbsp;<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong><b>Considerando</b></strong>&nbsp;o art. 1&ordm; do Ato n&ordm; 063, de 09 de fevereiro de 2021, que determina feriado e ponto facultativo no &acirc;mbito da Defensoria p&uacute;blica do Estado do Tocantins, no dia 19 de maio de 2021;<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong><b>Considerando</b></strong>&nbsp;o Art. 2&ordm; do Ato 063 de 09 de fevereiro de 2021, que determina feriado e ponto facultativo no &acirc;mbito da Defensoria p&uacute;blica do Estado do Tocantins na Regional de Palmas em alus&atilde;o ao anivers&aacute;rio da cidade, no dia 20 de Maio.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong><b>Considerando</b></strong>&nbsp;o Art. 1&ordm; do Ato 117 de 07 de maio de 2021, que suspende&nbsp;o expediente, no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica de Wanderl&acirc;ndia -TO, no dia 10 de maio de 2021.<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong><b>Considerando</b></strong>&nbsp;o Art. 1&ordm; do Ato 120 de 12 de maio de 2021, que suspende&nbsp;o expediente, no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica de Almas -TO, nos dias 13 e 21 de maio de 2021.<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong><b>Considerando</b></strong>&nbsp;o Art. 1&ordm; do Ato 121 de 12 de maio de 2021, que suspende&nbsp;o expediente, no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica de Colm&eacute;ia -TO, no dia 14 de maio de 2021.<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong><b>Considerando</b></strong>&nbsp;o Art. 1&ordm; do Ato 122 de 13 de maio de 2021, que determina&nbsp;ponto facultativo, no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, nos dias 20 e 21 de maio de 2021.<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong><b>Considerando</b></strong>&nbsp;a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins.&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong><b>RESOLVE:</b></strong><b>&nbsp;</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong><b>Art. 1&ordm;</b></strong><b>&nbsp;</b><strong><b>DESIGNAR</b></strong>&nbsp;os Defensores P&uacute;blicos relacionados para responderem cumulativamente, sem preju&iacute;zo de suas fun&ccedil;&otilde;es, pelo &oacute;rg&atilde;o de atua&ccedil;&atilde;o, com atribui&ccedil;&otilde;es previstas no Art. 5&ordm; da Resolu&ccedil;&atilde;o-CSDP n&ordm; 126/2015 (Regime de Plant&atilde;o), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, referente ao m&ecirc;s de&nbsp;<strong><b>maio</b></strong>&nbsp;<strong>de 2021</strong>.<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong><b>1- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Aragua&iacute;na:</b></strong><b>&nbsp;</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:</strong>&nbsp;UTHANT VANDR&Eacute; NONATO MOREIRA LIMA GON&Ccedil;ALVES</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>30/04/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 03/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:&nbsp;</strong>FELIPE FERNANDES DE MAGALH&Atilde;ES</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>07/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 10/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>10/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 08 horas a 11/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:&nbsp;</strong>ALINE MENDES DE QUEIROZ</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>14/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 17/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:</strong>&nbsp;SANDRO FERREIRA PINTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>18/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 21/05/2021 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>21/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 24/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>28/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 31/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong><b>2 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Araguatins</b></strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:</strong>&nbsp;ALEXANDRE MOREIRA MAIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>30/04/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 03/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>07/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 10/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:</strong>&nbsp;ELIEL LUIZ DE MACEDO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>14/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 17/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>18/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 21/05/2021 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>21/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 24/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>28/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 31/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong><b>3- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Dian&oacute;polis:</b></strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:</strong>&nbsp;JOS&Eacute; RAPHAEL SILV&Eacute;RIO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong>&nbsp;30/04/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 03/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong>&nbsp;07/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 10/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong>&nbsp;12/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 14/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong>&nbsp;14/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 17/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:</strong>&nbsp;JADE SOUSA MIRANDA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong>&nbsp;18/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 21/05/2021 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>21/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 24/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>28/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 31/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong><b>4- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Guara&iacute;:</b></strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:</strong>&nbsp;K&Aacute;TIA DANIELA N&Eacute;IA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>30/04/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 03/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>07/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 10/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>13/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 14/05/2021 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>14/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 17/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>18/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 21/05/2021 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>21/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 24/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>28/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 31/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong><b>5- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Gurupi:</b></strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:</strong>&nbsp;LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>30/04/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 03/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>07/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 10/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>14/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 17/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:</strong>&nbsp;IWACE ANT&Ocirc;NIO SANTANA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>18/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 21/05/2021 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>21/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 24/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>28/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 31/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong><b>6- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Palmas:</b></strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:</strong>&nbsp;NAPOCIANI PEREIRA P&Oacute;VOA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>30/04/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 03/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>07/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 10/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>14/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 17/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:&nbsp;</strong>FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>18/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 21/05/2021 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>21/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 24/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:&nbsp;</strong>LEONARDO OLIVEIRA COELHO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>28/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 31/05/2021 &agrave;s 08 horas<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong><b>7- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Para&iacute;so do Tocantins:</b></strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:</strong>&nbsp;DANIEL FEL&Iacute;CIO FERREIRA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>30/04/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 03/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong>&nbsp;07/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 10/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:</strong>&nbsp;ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>14/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 17/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>18/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 21/05/2021 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>21/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 24/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>28/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 31/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong><b>8- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:</b></strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:</strong>&nbsp;EULER NUNES</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>30/04/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 03/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>07/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 10/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>14/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 17/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:</strong>&nbsp;WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong>&nbsp;18/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 21/05/2021 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>21/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 24/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>28/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 31/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong><b>9- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Tocantin&oacute;polis:</b></strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:</strong>&nbsp;ALEXANDRE MOREIRA MAIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>30/04/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 03/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>07/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 10/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:</strong>&nbsp;ELIEL LUIZ DE MACEDO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>14/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 17/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>18/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 21/05/2021 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>21/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 24/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:&nbsp;</strong>28/05/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 31/05/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong><b>Art. 2&deg;</b></strong>&nbsp;Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong><b>Gabinete do Subdefensor P&uacute;blico-Geral da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins</b></strong><b>,</b> em Palmas, aos 26 dias do m&ecirc;s de abril de 2021.&nbsp;</p>\r\n\r\n<p align=\"justify\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong><b>PEDRO ALEXANDRE CONCEI&Ccedil;&Atilde;O AIRES GON&Ccedil;ALVES</b></strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Subdefensor P&uacute;blico-Geral</p>\r\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" src=\"data:image/png;base64,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/>      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>Pedro Alexandre Concei&ccedil;&atilde;o A Gon&ccedil;alves</b>, <b>Subdefensor P&uacute;blico Geral</b>, em 18/05/2021, &agrave;s 15:07, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" 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