Relatório de Gestão Fiscal
ESTADO DO TOCANTINS | |||||||||||||||
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS | |||||||||||||||
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||||||||||||||
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | |||||||||||||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||||||||||||||
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024 | |||||||||||||||
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | |||||||||||||||
DESPESA COM PESSOAL | SETEMBRO 2023 |
OUTUBRO 2023 |
NOVEMBRO 2023 |
DEZEMBRO 2023 |
JANEIRO 2024 |
FEVEREIRO 2024 | MARÇO 2024 |
ABRIL 2024 |
MAIO 2024 |
JUNHO 2024 |
JULHO 2024 |
AGOSTO 2024 |
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) | TOTAL(c= a+b) |
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 11.601.394,23 | 12.002.727,05 | 31.114.712,81 | 20.781.404,02 | 11.990.826,94 | 11.884.953,96 | 11.527.780,76 | 11.994.143,13 | 12.220.466,74 | 12.862.006,46 | 12.169.966,50 | 12.334.384,66 | 172.484.767,26 | - | 172.484.767,26 |
Pessoal Ativo | 10.944.657,46 | 11.262.979,50 | 30.504.111,70 | 19.656.196,17 | 11.295.179,46 | 11.109.616,34 | 10.792.832,18 | 11.068.443,50 | 11.449.432,70 | 12.049.277,27 | 11.430.826,16 | 11.747.412,12 | 163.310.964,56 | - | 163.310.964,56 |
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 9.021.303,54 | 9.339.276,35 | 28.576.819,32 | 15.828.884,67 | 9.365.055,76 | 9.168.733,36 | 8.825.529,12 | 9.109.741,66 | 9.424.140,99 | 9.970.772,19 | 9.351.839,37 | 9.656.331,14 | 137.638.427,47 | - | 137.638.427,47 |
Obrigações Patronais | 1.923.353,92 | 1.923.703,15 | 1.927.292,38 | 3.827.311,50 | 1.930.123,70 | 1.940.882,98 | 1.967.303,06 | 1.958.701,84 | 2.025.291,71 | 2.078.505,08 | 2.078.986,79 | 2.091.080,98 | 25.672.537,09 | - | 25.672.537,09 |
Pessoal Inativo e Pensionistas | 656.736,77 | 739.747,55 | 610.601,11 | 1.125.207,85 | 695.647,48 | 775.337,62 | 734.948,58 | 925.699,63 | 771.034,04 | 812.729,19 | 739.140,34 | 586.972,54 | 9.173.802,70 | - | 9.173.802,70 |
Aposentadorias, Reserva e Reformas | 656.736,77 | 631.128,87 | 552.059,96 | 1.058.860,19 | 631.128,87 | 726.625,42 | 673.173,72 | 753.571,70 | 686.982,67 | 741.203,94 | 667.579,62 | 514.269,28 | 8.293.321,01 | - | 8.293.321,01 |
Pensões | - | 108.618,68 | 58.541,15 | 66.347,66 | 64.518,61 | 48.712,20 | 61.774,86 | 172.127,93 | 84.051,37 | 71.525,25 | 71.560,72 | 72.703,26 | 880.481,69 | - | 880.481,69 |
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
- | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 660.095,45 | 767.074,31 | 630.431,12 | 1.749.350,00 | 736.341,55 | 807.292,99 | 748.333,64 | 952.291,21 | 900.128,30 | 843.548,38 | 751.213,91 | 610.188,13 | 10.156.288,99 | - | 10.156.288,99 |
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 3.358,68 | 27.326,76 | 19.830,01 | - | 40.694,07 | 31.955,37 | 13.385,06 | 26.591,58 | 129.094,26 | 30.819,19 | 12.073,57 | 23.215,59 | 358.344,14 | - | 358.344,14 |
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração | - | - | - | ||||||||||||
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração | - | - | - | 624.142,15 | - | - | - | - | - | - | 624.142,15 | - | 624.142,15 | ||
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 656.736,77 | 739.747,55 | 610.601,11 | 1.125.207,85 | 695.647,48 | 775.337,62 | 734.948,58 | 925.699,63 | 771.034,04 | 812.729,19 | 739.140,34 | 586.972,54 | 9.173.802,70 | - | 9.173.802,70 |
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 10.941.298,78 | 11.235.652,74 | 30.484.281,69 | 19.032.054,02 | 11.254.485,39 | 11.077.660,97 | 10.779.447,12 | 11.041.851,92 | 11.320.338,44 | 12.018.458,08 | 11.418.752,59 | 11.724.196,53 | 162.328.478,27 | - | 162.328.478,27 |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 14.286.643.285,67 | ||||||||||||||
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) | 21.542.546,00 | ||||||||||||||
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16º, da CF) (VI) | 91.474.500,70 | ||||||||||||||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL - (VII) = (IV- V - VI) | 14.173.626.238,97 | ||||||||||||||
DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP SOB RCL (VIII) = (III) | 162.328.478,27 | ||||||||||||||
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art.20 da LRF) | |||||||||||||||
LIMITE PRUDENCIAL (X) (§ único, art.22 da LRF) | |||||||||||||||
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º, art.59 da LRF) | |||||||||||||||
Fonte: SIAFE-TO - SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024 | |||||||||||||||
Nota 1 : Não foram consideradas para efeito de limite de pessoal as contribuições patronais referente ao plano de saúde - PLANSAÚDE, por não estar abrangido pelo art. 18 LRF, conforme Acórdão TCU nº 894/12. | |||||||||||||||
Nota 2: Conforme Síntese das Alterações do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF 11ª Edição, foram excluídas do demonstrativo as linhas referentes a "Benefícios Previdenciários" e “Outros Benefícios Previdenciários”, tendo em vista que a EC nº 103/2019 limitou os benefícios previdenciários às aposentadorias e à pensão por morte. E incluída a linha “Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente” para que sejam destacadas no demonstrativo as despesas com pessoal devidas no período e que não foram executadas em razão de insuficiência financeira. | |||||||||||||||
Nota 3 : Seguindo Mapeamento de 07/05/2021 do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF - 11ª edição - mapeamentos - versão 3, as despesas com DEA registradas no elemento 92 não serão deduzidas nos 1º e 2º quadrimestres e serão consideradas integralmente no 3º quadrimestre do exercício de referência. | |||||||||||||||
Nota 4 : A Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, alterou o art. 20 da Lei Complementar nº 101, incluindo o § 7º onde determinou que os Poderes e órgãos deverão apurar, de forma segregada para aplicação dos limites de que trata o artigo, a integralidade das despesas com pessoal dos respectivos servidores inativos e pensionistas, mesmo que o custeio dessas despesas esteja a cargo de outro Poder ou Órgão. | |||||||||||||||
Estelamaris Postal Defensora Pública Geral |
Eduardo Pável Rosa Diretor Financeiro |
Daniela Rodrigues Gouvea Cruz Chefe de Controle Interno em Substituição |
Ednalva Araújo Lima Contador - CRC: TO - 003083/0 Coordenadora de Contabilidade |
||||||||||||
Documento assinado eletronicamente por Ednalva Araújo Lima, Anagesp - Ciências Contábeis, em 24/09/2024, às 10:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO PAVEL ROSA, Diretor(a) Financeiro(a), em 24/09/2024, às 10:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Documento assinado eletronicamente por Daniela Rodrigues Gouvea, Chefe de Controle Interno em exercício, em 24/09/2024, às 11:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 24/09/2024, às 12:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0928245 e o código CRC E11768AD. |