SEI/DPTO - 0585456 - Portaria

Portaria

No 1064, DE 24DE SETEMBRO DE 2021.

 

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

 

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

Considerando a decisão acostada no evento 0585123 dos autos do SEI 21.0.000001463-7.

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO para patrocinar a defesa do Assistido MARCOS VINICIUS AZEVEDO DA SILVA, nos autos nº 0006824-73.2018.8.27.2731, em Sessão Plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 20 de outubro de 2021, às 08 horas e 30 minutos, na comarca de Paraíso do Tocantins.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 24 de setembro de 2021.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 24/09/2021, às 09:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0585456 e o código CRC 635BAE32.



Publicação

Edição: 97

Data: 24/09/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xuker-bizoh-hocav-hyvuh-gelyp-vavoh-citer-fodov-bibon-mamev-zizol-depot-hybek-vimun-tihym-cebul-paxux

Publicação Anterior

Conteúdo