Ato
Nº 235, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a vigência do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional celebrado entre o Ministério Público do Estado do Tocantins e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente à regulamentação da cessão de servidores;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 467/PGJ/GAB, encaminhado pelo Procurador Geral de Justiça do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º. CEDER, ao Ministério Público do Estado do Tocantins, a Servidora CRISTIANA COSTA SARDINHA COELHO, Analista Jurídica de Defensoria Pública, com ônus para o Órgão cessionário, pelo período de 27 de setembro a 31 de dezembro de 2021.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/09/2021, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xomez-zorod-dugik-hycuh-cokyg-helar-mifes-tofur-pukag-fakip-tyzyb-pamib-kavil-dotyk-syhuk-mihip-pexax
Portaria
Nº 1.059, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, do art. 4.º da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO as deliberações advindas da 7ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, realizada em 03 de setembro de 2021, consoante extrato de Ata nº 18/2021, aposta no SEI nº 21.0.000001480-7,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o inciso X do artigo 1º da Portaria nº 290, de 18 de março de 2020, publicada no Diário Oficial nº 5.569, de 24 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. (...)
X – um representante do Conselho Superior: Conselheiro Arthur Luiz Pádua Marques.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/09/2021, às 16:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Portaria
Nº 1.058, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, do art. 4.º da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO as deliberações advindas da 7ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, realizada em 03 de setembro de 2021, consoante extrato de Ata nº 18/2021, aposta no SEI nº 21.0.000001480-7,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o inciso III do artigo 1º da Portaria nº 907, de 28 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial n.º 5.697, de 1º de outubro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. (...)
III – membro indicado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública: Defensor Público Marlon Costa Luz Amorim, titular e Defensor Público Fabrício Dias Braga de Sousa, suplente;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/09/2021, às 16:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0585385 e o código CRC E6AC66C8. |
Assinatura de Publicação: xeniz-pisot-sehup-dynyf-varan-duhap-bumyd-dusod-conev-zivep-dedyv-kokit-regil-mohyh-pecak-ruvak-zaxex
Portaria
Nº 1060, 24 DE SETEMBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal(is) Administrativo(s) do(s) Contrato(s) elencado(s) a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
027/2021 |
21.0.000001343-6 |
Heliana Gomes da Silva. Matrícula: 886548-5 |
Josenilde Gomes Bezerra. Matrícula: 908085-6 |
Contratação do Município de Itacajá-TO para prestação, de forma contínua, dos serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário da unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Portaria 969/2021. Contratada: Serviço Municipal de Água e Esgoto – Semae. |
|
028/2021 |
21.0.000001324-0 |
Thiago Rodrigues da Silva. Matrícula: 908537-8 |
Stefan Cavalcante Coutinho. Matrícula: 894805-4 |
Aquisição, com instalação e configuração, de Central PABX, para atendimento das necessidades da Comarca de Pedro Afonso. . Ref.: Termo de Dispensa nº 05/2021. Contratada: Lm Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos Ltda – Me. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 24/09/2021, às 09:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0585501 e o código CRC DA6B59F8. |
Assinatura de Publicação: xepet-tavek-zimor-golif-nyvas-tecun-nusar-zetoh-gyhog-kafig-nonul-kivem-rynis-bahef-nuzuc-lovam-paxyx
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1054, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período 06/10/2021 a 04/11/2021, das férias Defensor Público de 1ª Classe, DANILO FRASSETO MICHELINI, matrícula nº 8741891, referente ao exercício 2021/1, concedidas por meio da Portaria n° 1070/2020, publicado no Diário Oficial n° 5.720 de 09 de novembro de 2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 23/09/2021, às 10:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0585100 e o código CRC 38DCD19B. |
Assinatura de Publicação: xihid-fatab-hykum-hyzog-nomer-gisyn-fivok-damik-kylyf-podit-humiz-cocuf-nodyt-pegiz-tunib-rocyf-lyxux
Portaria
Nº 1056, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 22/10/2021 a 10/11/2021, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA, matrícula nº 9082972, referente ao exercício 2021/1, concedidas por meio da Portaria n° 713/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 44 de 08 de julho de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 30/11/2021 a 19/12/2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 23/09/2021, às 12:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0585182 e o código CRC 451822C2. |
Assinatura de Publicação: xocib-nuzud-gykum-nucib-tydag-vozof-pebyz-lofer-cudil-gevuf-hozym-luten-nuzeb-rufuv-lelap-lisog-sexex
Portaria
Nº 1057, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 30/11/2021 a 19/12/2021, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA, matrícula nº 9082972, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 714/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 44 de 08 de julho de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 20/06/2022 a 09/07/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 23/09/2021, às 12:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0585184 e o código CRC 540E279A. |
Assinatura de Publicação: xibit-memin-vyzeg-zamyd-tehid-palol-zabof-mulyk-cybef-gotoc-humog-gabim-gomub-syvev-lokep-dogyb-voxax
Portaria
Nº 1063 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando o Art. 1º do Ato nº 063 de 09 de fevereiro de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos dias 05, 12 e 29 de outubro de 2021.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de outubro de 2021.
01- Classe Especial:
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 01/10/2021 às 17 horas a 04/10/2021 às 08 horas
Plantão: 04/10/2021 às 17 horas a 06/10/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSÉ ALVES MACIEL
Plantão: 08/10/2021 às 17 horas a 11/10/2021 às 08 horas
Plantão: 11/10/2021 às 17 horas a 13/10/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 15/10/2021 às 17 horas a 18/10/2021 às 08 horas
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 22/10/2021 às 17 horas a 25/10/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Plantão: 28/10/2021 às 17 horas a 29/10/2021 às 17 horas
Plantão: 29/10/2021 às 17 horas a 31/10/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público- Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 23/09/2021, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0585320 e o código CRC 8CBE5424. |
Assinatura de Publicação: xivip-nycal-foher-sikud-coluh-banub-bifin-garav-ridip-pagop-regig-zypat-zibon-vecis-kecon-zefyr-cixux
Portaria
Nº 1061, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/10/2021 a 30/10/2021, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, MAURINA JACOME SANTANA, matrícula nº 8185841, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 1070/2020, publicado no Diário Oficial n° 5.720 de 09 de novembro de 2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/06/2022 a 30/06/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 24/09/2021, às 12:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0585589 e o código CRC 484CFFEC. |
Assinatura de Publicação: xubaz-nydun-pador-tikoz-fafef-cyhub-zodob-safav-hyfav-lemuh-bocip-sufep-husac-gunyp-mohuk-mugoc-nyxix
SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
No 1064, DE 24DE SETEMBRO DE 2021.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0585123 dos autos do SEI 21.0.000001463-7.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO para patrocinar a defesa do Assistido MARCOS VINICIUS AZEVEDO DA SILVA, nos autos nº 0006824-73.2018.8.27.2731, em Sessão Plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 20 de outubro de 2021, às 08 horas e 30 minutos, na comarca de Paraíso do Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 24 de setembro de 2021.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 24/09/2021, às 09:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0585456 e o código CRC 635BAE32. |
Assinatura de Publicação: xuker-bizoh-hocav-hyvuh-gelyp-vavoh-citer-fodov-bibon-mamev-zizol-depot-hybek-vimun-tihym-cebul-paxux
Portaria
No 1055, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA para responder, sem prejuízo de suas funções, pela coordenação do Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação - NUMECON de Guaraí, em razão das férias legais do titular, o Defensor Público de 1ª Classe EVANDRO SOARES DA SILVA, autorizadas por meio da Portaria 1070/2020 (DOE-TO nº 5.720), referente ao exercício de 2021/2, no período de 01 a 30 de outubro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 24 de setembro de 2021.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 24/09/2021, às 09:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0585114 e o código CRC 63DEF94F. |
Assinatura de Publicação: xuked-ludyv-pisun-dupez-puvah-lomyn-tuhak-dyzit-pysoz-bysin-kekah-hupov-vevil-lahas-camob-kupih-mexix
Portaria
No 1032, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
Republicada para correção
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acosta no evento 0583749 dos autos do SEI 21.0.000001516-1.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EULER NUNES para patrocinar a defesa técnica do assistido Jeremias Ferreira Bispo nos autos nº 0000719-31.2019.827.2736, que tramita no juízo da Comarca de Ponte Alta, em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 22 de setembro de 2021, às 09 horas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 20 de setembro de 2021.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 24/09/2021, às 09:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0585102 e o código CRC 89376673. |
Assinatura de Publicação: xihob-nirer-fylyr-cipom-dupyp-nimyh-gamin-sybun-rafer-husop-vyvid-vogud-nusuk-caner-bezup-puhad-zaxux
Portaria
No 1065, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acosta no evento 0575431 dos autos do SEI 21.0.000001591-9.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA para responder cumulativamente, de forma auxiliar, nas atribuições da 3ª Defensoria Pública Criminal de Augustinópolis, a fim de realizar as audiências designadas nos autos das ações penais nº 0000558-31.2021.8.27.2710 e 5000281-76.2011.8.27.2710, na comarca de Augustinópolis, no dia 29 de setembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 24 de setembro de 2021.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 24/09/2021, às 09:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0585457 e o código CRC 0580E3FA. |
Assinatura de Publicação: xucar-ketun-kurig-zeroz-benyr-ceseg-mekup-cobin-cigyt-begyt-fafas-vuhep-sumon-zotyn-ridid-binyd-soxux
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2021
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 86, de 23 de janeiro de 2020, torna público que fará realizar licitação, no dia 15 de outubro de 2021, às 08h:30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS, visando a eventual aquisição de equipamentos de tecnologia da informação de natureza permanente para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Divergências entre a relação de itens do sistema comprasnet e o Termo de Referência, prevalece este último. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.
Palmas,21 de setembro de 2021.
Andreia Machado R. Silva
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 21/09/2021, às 15:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0584297 e o código CRC 0AEF523F. |
Assinatura de Publicação: xozaf-kofus-kudeh-kohyn-pomez-lozim-nidar-gunys-bipum-situv-sugim-hohag-fuhef-hopip-zutiv-rolys-zixix
Aviso de Licitação
AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 27/2021
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 86, de 23 de janeiro de 2020, torna público que fará realizar licitação, no dia 15 de outubro de 2021, às 08h:30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, do tipo MENOR PREÇO, para Contratação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e domésticos destinados a Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.
Palmas, 22 de setembro de 2021.
Dulcirene Pereira Oliveira
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 22/09/2021, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0584869 e o código CRC EBDE8777. |
Assinatura de Publicação: xiloh-heryv-bolyb-nebuc-fygid-bilyh-mumyn-cedod-fokop-lelyv-busup-gikyn-veras-somoh-fotih-latot-tixyx
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 01.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 015/2019.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 19.0.000002037-3.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a DPE-TO e DPE-RN, com a finalidade de compartilhamento de conhecimentos e à transferência de tecnologias, mediante a disponibilização de sistemas informatizados desenvolvidos pelas PARTES, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, capacitação de técnicos, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comum.
DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2021.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir do dia 08 de outubro de 2021 até 07 de outubro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins.
Marcus Vinicius Soares Alves - Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 24/09/2021, às 10:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0585546 e o código CRC E189EE9A. |
Assinatura de Publicação: xohet-vegum-ketof-fimaz-cusit-dugim-bysur-synyn-necos-fypit-tivyf-byfyv-pavig-zovyg-mufod-negag-lixax
Assinatura de Publicação desta Edição:
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