Portaria
Nº 1.058, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, do art. 4.º da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO as deliberações advindas da 7ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, realizada em 03 de setembro de 2021, consoante extrato de Ata nº 18/2021, aposta no SEI nº 21.0.000001480-7,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o inciso III do artigo 1º da Portaria nº 907, de 28 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial n.º 5.697, de 1º de outubro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. (...)
III – membro indicado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública: Defensor Público Marlon Costa Luz Amorim, titular e Defensor Público Fabrício Dias Braga de Sousa, suplente;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/09/2021, às 16:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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