SEI/DPTO - 0924410 - Portaria

Portaria

 

Nº 1.323, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR a partir de 13 de setembro de 2024, os efeitos da Portaria nº 1815 de 12 de dezembro de 2023 (DODPE nº 617), que designou o Defensor Público de 1ª Classe LUIS GUSTAVO CAUMO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 24ª Defensoria Pública Criminal de Palmas – TO, no período de 28 de janeiro a 19 de dezembro de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Primeiro Subdefensor Público-Geral em Exercício


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Primeiro Subdefensor Público-Geral em Exercício, em 13/09/2024, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 797

Data: 13/09/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xunaz-dehen-zytim-nunic-tecig-pedih-vyvod-zivit-cikol-zacuh-munar-vymyh-pirim-vyver-mipek-feteg-tixix

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