SEI/DPTO - 0922108 - Portaria

Portaria

Nº 1.283, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024.

 

      A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto, em caso de impedimento e afastamento legal do titular, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

083/2024

24.0.000001457-1

Doriano Rômulo Machado Vieira, matrícula: 908477-0

Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula: 908177-1

Aquisição de Luminárias, Lâmpadas e Refletores

087/2024

24.0.000001460-1

Doriano Rômulo Machado Vieira, matrícula: 908477-0

Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula: 908177-1

Aquisição de Ferramentas

 

  Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, Art. 2º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

 

  Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

  DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 06/09/2024, às 14:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 792

Data: 06/09/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xekiv-pehez-racam-cibok-filys-lyfys-zozyk-sopam-ronos-hytec-zesuh-hinuk-budol-hobid-covah-nyceh-voxox

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