SEI/DPTO - 0921621 - Portaria

Portaria

Nº 1.279, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024

 

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicada no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021,

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.278, de 05 de setembro de 2024, que designa a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES para responder, exclusivamente, pela Segunda Subdefensoria Pública Geral nos períodos de 06/09/2024 a 25/09/2024 e de 26/09/2024 a 15/10/2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRICIO BARROS AKITAYA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria do Núcleo Regional de Palmas - TO, em razão de afastamento legal da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, nos períodos de 06/09/2024 a 25/09/2024 e de 26/09/2024 a 15/10/2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/09/2024, às 21:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 792

Data: 06/09/2024 17:01

Auditoria

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