Portaria
Nº 1.279, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicada no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021,
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.278, de 05 de setembro de 2024, que designa a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES para responder, exclusivamente, pela Segunda Subdefensoria Pública Geral nos períodos de 06/09/2024 a 25/09/2024 e de 26/09/2024 a 15/10/2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRICIO BARROS AKITAYA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria do Núcleo Regional de Palmas - TO, em razão de afastamento legal da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, nos períodos de 06/09/2024 a 25/09/2024 e de 26/09/2024 a 15/10/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/09/2024, às 21:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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