SEI/DPTO - 0919481 - Portaria

Portaria

Nº 1.248, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicada no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR a partir de 02 de outubro de 2024, os efeitos da Portaria nº 185 de 20 de fevereiro de 2024 (DODPE nº 656), que designou a Defensora Pública de 1ª Classe CRISTIANE SOUZA JAPIASSÚ MARTINS, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Gurupi - TO, a partir de 19 de fevereiro de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 02/09/2024, às 14:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 788

Data: 02/09/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xefaf-tifem-lyvec-suvir-sidab-tovez-varug-fysiz-galaz-tunuf-pibuz-tefeh-nugah-recub-copen-hesot-kuxyx

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