SEI/DPTO - 0584545 - Apostilamento

Apostilamento

Apostila nº - 03.

Processo Eletrônico : SEI nº 17.0.000001108-8.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locador: Cleusimar Gomes Bandeira.

 

Objeto: Reajuste dos valores mensais do contrato de locação de imóvel em Almas/TO, com base no IPCA (CV 0582088), conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo segundo, do Contrato nº 031/2017.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 031/2017, de modo que:

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.419,50 (mil quatrocentos e dezenove reais e cinquenta centavos), que passará a ser, após reajuste do IPCA de 8,35%, o valor de R$ 1.538,03 (mil e quinhentos e trinta e oito reais e três centavos) a partir de 22/06/2021, em consonância com o Despacho nº 159/2021, da Coordenadoria de Contabilidade (CV 0582385).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 711,18 (setecentos e onze reais e dezoito centavos), correspondente ao período de 06 meses.

 

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 22 dias do mês de setembro de 2021.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 22/09/2021, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0584545 e o código CRC B5D37454.



Publicação

Edição: 95

Data: 22/09/2021 17:00

Auditoria

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