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Portaria 1156/2024

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SEI/DPTO - 0913354 - Portaria

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Nº 1156, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

Considerando a importância da capacitação contínua das servidoras e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando a finalidade de proporcionar a capacitação em diversos temas de extrema importância, haja vista que o Congresso CONSAD de Gestão Pública é uma rede colaborativa de administradores públicos com o objetivo de prover a evolução contínua dos serviços públicos no país.

Considerando que a capacitação de servidores é pilar central para um bom desempenho e desenvolvimento dos procedimentos administrativos inerentes aos departamentos e seções que compõem esta administração, sendo de extrema relevância a qualificação para o bom desempenho funções de cada servidor. Ademais, os servidores capacitados podem ser multiplicadores dentro dos seus departamentos e seções, difundindo o conhecimento adquirido.

Considerando a Justificativa emitida pela Coordenação de Compras (c.v. 0912163) demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;

RESOLVE:

ART. 1º. INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta do CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS DE ADMINISTRACAO – CONSAD, CNPJ sob o nº 04.233.454/0001-63, visando à contratação de 04 (quatro) inscrições para servidores no “XIII Congresso CONSAD de Gestão Pública” a ser realizado no período de 20 à 22 de agosto de 2024, no valor total de R$ 1.920,00 (um mil, novecentos e vinte reais), conforme Processo Sei nº 24.0.000001349-4.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Diretor-Geral em substituição

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 14/08/2024, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0913354 e o código CRC 11D13317.

Publicação

Edição: 775

Data: 14/08/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xucib-huhed-dynih-lanar-donek-zigyz-feleb-ricif-byrev-sikor-zafys-cudor-lesap-mepom-vynum-dyzez-foxex

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Formatado:


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Ademais, os servidores capacitados podem ser multiplicadores dentro dos seus departamentos e se&ccedil;&otilde;es, difundindo o conhecimento adquirido.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Considerando</b> a Justificativa emitida pela Coordena&ccedil;&atilde;o de Compras (c.v. 0912163) demonstrando a necessidade da dispensa de licita&ccedil;&atilde;o, bem como atestando que os pre&ccedil;os est&atilde;o de acordo com os praticados no mercado;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>RESOLVE:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>ART. 1&ordm;. INEXIGIR</b>&nbsp;a realiza&ccedil;&atilde;o de licita&ccedil;&atilde;o, nos termos do artigo 74, inciso III, al&iacute;nea &ldquo;f&rdquo;, da Lei n&ordm; 14.133/21, objetivando a contrata&ccedil;&atilde;o direta do <strong>CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS DE ADMINISTRACAO &ndash; CONSAD, CNPJ sob o n&ordm; 04.233.454/0001-63</strong>, visando &agrave; contrata&ccedil;&atilde;o de 04 (quatro) inscri&ccedil;&otilde;es para servidores no &ldquo;<strong>XIII Congresso CONSAD de Gest&atilde;o P&uacute;blica</strong>&rdquo; a ser realizado no per&iacute;odo de 20 &agrave; 22 de agosto de 2024, <strong>no&nbsp;valor total de R$ 1.920,00 (um mil, novecentos e vinte reais)</strong>, conforme Processo Sei n&ordm; 24.0.000001349-4.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 2&ordm;</b><b>. </b>Esta portaria entra em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.</b></p>\r\n\r\n<p style=\"margin-right:8px; text-align:justify; text-indent:84.95pt; margin-top:0; margin-bottom:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-right:8px; text-align:justify; text-indent:84.95pt; margin-top:0; margin-bottom:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" style=\"margin: 0px 4px 0px 0px; text-align: center;\"><b>FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Diretor-Geral em substitui&ccedil;&atilde;o</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" 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/>      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>Francisco Carlos Gois Nonato</b>, <b>Diretor(a) Geral</b>, em 14/08/2024, &agrave;s 15:00, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" 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