Edital
EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 01 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DA REVISTA JURÍDICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, §5º, do Ato nº 279, de 25 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 761,de 25 de julho de 2024.
CONSIDERANDO a instituição da Revista Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Tocantins que tem por objetivo promover a atualização profissional e o aperfeiçoamento técnico dos membros, servidores e estagiários, acerca da sua área de atuação e das atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, fomentando uma ampla discussão acerca de temas relevantes, principalmente, no tocante à prática diária da Defensoria Pública, bem como o estímulo a produção científica, à difusão jurídica, o engrandecimento social, acadêmico e jurídico, através de compartilhamento de idéias;
TORNA PÚBLICO, por meio do presente edital, que se encontra aberta a apresentação de artigos e outras formas de comunicação científica de interesse acadêmico e prático para publicação nas edições da Revista Jurídica da Defensoria Pública – ADSUMUS, com publicações contínuas conforme critérios estabelecidos neste Edital.
1. A Revista Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ADSUMUS - é um periódico científico com publicação de fluxo contínuo.
1.1. Entende-se por publicação de fluxo contínuo a publicação de manuscritos no sítio eletrônico indicado pela ESDEP, conforme demanda de envio pelos autores, e respectiva aprovação pelos pareceristas.
2. Os trabalhos submetidos devem ser inéditos e contribuir com a produção, difusão do conhecimento e desenvolvimento das áreas de atuação e atribuições da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, elaborados individualmente ou, no máximo, por três autores com coautorias claramente explicitadas.
2.1. A Revista poderá incluir trabalhos de convidados aprovados pelo Conselho de Política Editorial, submetidos apenas à revisão técnica para publicação.
3. O periódico será disponibilizado, em formato eletrônico, no site da Revista ADSUMUS, que será gerida através da plataforma Open Journal System (OJS).
3.1. As submissões devem ser realizadas através do endereço https://editorial-ojs.defensoria.to.def.br/adsumus, em arquivo com extensão .doc/RTF.
3.2. O período de submissão permanecerá aberto a partir da data de publicação deste edital, no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, até ato em contrário da Diretoria-Geral da ESDEP;
3.3. As publicações serão avaliadas por ordem de chegada, e publicadas conforme aprovação, nos moldes do Ato nº 279/2024, respeitando os prazos previstos neste Edital.
4. As publicações ocorrerão em três momentos da seguinte forma:
4.1. Artigos aprovados para publicação até 15 de novembro de 2024, independente da quantidade, serão publicados até o dia 15 de dezembro de 2024, integrando a 7ª edição da Revista ADSUMUS;
4.2. Artigos aprovados para publicação até 31 de março de 2025, independente da quantidade, serão publicados até o dia 15 de abril de 2025, integrando a 8ª edição da Revista ADSUMUS;
4.3. Artigos aprovados para publicação até 31 de julho de 2025, independente da quantidade, serão publicados até o dia 14 de agosto de 2025, integrando a 9ª edição da Revista ADSUMUS;
4.4. Artigos aprovados para publicação até 28 de novembro de 2025, independente da quantidade, serão publicados até o dia 16 de dezembro de 2025, integrando a 10ª edição da Revista ADSUMUS.
4.5. Os prazos dos itens acima podem ser modificados conforme interesse da Direção da Revista e do Conselho de Política Editorial.
5. Os trabalhos que não forem aprovados tempestivamente para publicação na 7ª Edição, serão avaliados para publicação na edição imediatamente posterior, aplicando-se tal norma a todas as edições subseqüentes.
6. Todas as normas técnicas para elaboração e publicação de trabalhos científicos na Revista ADSUMUS estão presentes no Ato nº 279, de 25 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 761,de 25 de julho de 2024.
6.1. Com vistas a colaborar com os autores, a Esdep disponibiliza um Guia Básico para auxiliar na elaboração de materiais científicos, que pode ser acessado clicando aqui.
7. As dúvidas sobre o Edital, o Ato nº 279/2024, e a utilização do sistema de submissão, podem ser dirimidas por intermédio do endereço eletrônico: revistajuridica@defensoria.to.def.br.
8. Situações omissas neste edital serão deliberadas pelo Conselho de Política Editorial.
Palmas - TO, 05 de agosto de 2024.
ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO
Diretora da Revista Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - ADSUMUS
 | Documento assinado eletronicamente por ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO, Diretor(a), em 05/08/2024, às 11:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0907810 e o código CRC 52167438. |