Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO N° 1.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2021.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 20.0.000001435-5.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.
Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça - SECIJU-TO.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica n° 004/2021, firmado entre os partícipes em 12/08/2021, que tem por objeto a disponibilização de 05 (cinco) aparelhos celulares com capacidade para videochamada destinados a atender 70 (setenta) adolescentes internados nas cinco unidades do sistema socioeducativo de internação, das quais três encontram-se nesta Capital, uma em Gurupi e outra em Santa Fé do Araguaia e a auxiliar aproximadamente 25 (vinte e cinco) profissionais das equipes técnicas.
DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2024.
VIGÊNCIA: 13/08/2024 a 12/08/2025.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública - Geral - DPE-TO.
Deusiano Pereira de Amorim - Secretário de Estado da Cidadania e Justiça - SECIJU-TO.
Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 30/07/2024, às 14:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0906829 e o código CRC 64F8A8D8. |