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Portaria 1059/2024

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SEI/DPTO - 0906843 - Portaria

Portaria

Nº 1.059, DE 30 DE JULHO DE 2024.

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos, em caso de impedimento e afastamento legal do titular, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo e Fiscal Setorial dos Contratos elencados a seguir:

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Fiscal Setorial

Fiscal Setorial Substituto

Objeto

066/2024

24.0.000000626-9

Vinicius Araujo Gonçalves, matrícula: 908868-7.

Odisseia Aguiar Campos,

matrícula: 908684-8.

Weslley Martins Andrade, matrícula: 908782-6.

Luciana Campos de Araujo Suarte,

matrícula: 908780-0.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia, para a execução de base para a acomodação de módulos adaptados tipo contêiner e serviços acessórios, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais nos ambientes internos e externos, para implantação dos Econúcleos da Defensoria Pública do estado do Tocantins nos municípios de Arraias, Araguacema e Formoso do Araguaia. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90016/2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Contratada: Bacelar Empreendimentos Ltda.

067/2024

24.0.000000626-9

Vinicius Araujo Gonçalves, matrícula: 908868-7.

Odisseia Aguiar Campos, matrícula: 908684-8.

Weslley Martins Andrade matrícula: 908782-6.

Luciana Campos de Araujo Suarte, matrícula: 908780-0.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia, para a execução de base para a acomodação de módulos adaptados tipo contêiner e serviços acessórios, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais nos ambientes internos e externos, para implantação do Econúcleo da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no município de Ponte Alta do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90016/2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Contratada: Palmas Comércio e Soluções LTDA.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo e Fiscal Setorial encontram-se descritas no Art. 9º e Art. 11, respectivamente, do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 30/07/2024, às 10:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0906843 e o código CRC B3E0875E.

Publicação

Edição: 764

Data: 30/07/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xelag-sovac-nisyt-deviz-dodod-galyk-gycod-vypog-farip-tupat-lihum-papem-lebyd-tyvyh-dudyn-katiz-kuxux

Publicação Anterior

Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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art. 3&ordm; do Ato n&ordm; 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Di&aacute;rio Oficial da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins n&ordm; 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pr&aacute;tica de atos de gest&atilde;o administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei n&ordm; 14.133, de 1&ordm; de abril de 2021.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> ainda o previsto no Ato-DPE/TO n&ordm; 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Di&aacute;rio Oficial Eletr&ocirc;nico da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins n&ordm; 465, de 24 de abril de 2023.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>RESOLVE:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 1&ordm;</b> - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos, em caso de impedimento e afastamento legal do titular, para, sem preju&iacute;zo de suas atribui&ccedil;&otilde;es normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo e Fiscal Setorial dos Contratos elencados a seguir:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" style=\"border: 1px solid windowtext; width: 918px;\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Contrato</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>N&uacute;mero do Processo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Fiscal Administrativo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Fiscal Substituto</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Fiscal Setorial</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Fiscal Setorial Substituto</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Objeto</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">066/2024</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 135px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">24.0.000000626-9</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 110px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Vinicius Araujo Gon&ccedil;alves, matr&iacute;cula: 908868-7.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Odisseia Aguiar Campos,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">matr&iacute;cula: 908684-8.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Weslley Martins Andrade, matr&iacute;cula: 908782-6.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Luciana Campos de Araujo Suarte,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">matr&iacute;cula: 908780-0.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 237px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contrata&ccedil;&atilde;o de empresa especializada na presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os comuns de engenharia, para a execu&ccedil;&atilde;o de base para a acomoda&ccedil;&atilde;o de m&oacute;dulos adaptados tipo cont&ecirc;iner e servi&ccedil;os acess&oacute;rios, com fornecimento de m&atilde;o de obra, equipamentos e materiais nos ambientes internos e externos, para implanta&ccedil;&atilde;o dos Econ&uacute;cleos da Defensoria P&uacute;blica do estado do Tocantins nos munic&iacute;pios de Arraias, Araguacema e Formoso do Araguaia. <b>Ref.: </b>Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 90016/2024, nos termos da Lei Federal n&ordm; 14.133/21. <b>Contratada:</b> Bacelar Empreendimentos Ltda.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">067/2024</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 135px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">24.0.000000626-9</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 110px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Vinicius Araujo Gon&ccedil;alves, matr&iacute;cula: 908868-7.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Odisseia Aguiar Campos, matr&iacute;cula: 908684-8.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Weslley Martins Andrade matr&iacute;cula: 908782-6.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Luciana Campos de Araujo Suarte, matr&iacute;cula: 908780-0.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 237px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contrata&ccedil;&atilde;o de empresa especializada na presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os comuns de engenharia, para a execu&ccedil;&atilde;o de base para a acomoda&ccedil;&atilde;o de m&oacute;dulos adaptados tipo cont&ecirc;iner e servi&ccedil;os acess&oacute;rios, com fornecimento de m&atilde;o de obra, equipamentos e materiais nos ambientes internos e externos, para implanta&ccedil;&atilde;o do Econ&uacute;cleo da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins no munic&iacute;pio de Ponte Alta do Tocantins. <b>Ref.: </b>Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 90016/2024, nos termos da Lei Federal n&ordm; 14.133/21. <b>Contratada:</b> Palmas Com&eacute;rcio e Solu&ccedil;&otilde;es LTDA.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"text-indent:84.95pt; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px; text-align:justify\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent: 84.95pt; margin: 8px; text-align: justify;\"><b>Art. 2&ordm;</b> - As atribui&ccedil;&otilde;es do Fiscal Administrativo e Fiscal Setorial encontram-se descritas no Art. 9&ordm; e Art. 11, respectivamente, do Ato-DPE/TO n&ordm; 126/2023.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 3&ordm;</b> - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art</b>. <b>4&ordm; </b>- Revogam-se as disposi&ccedil;&otilde;es em contr&aacute;rio.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:5px; margin-right:-1px; margin-bottom:5px; margin-left:0; text-align:left\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" style=\"margin: 5px -1px 5px 0px; text-align: left;\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>D&Eacute;BORA CRISTINA FERREIRA</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Diretora-Geral</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:0; margin-right:2px; margin-bottom:0; margin-left:2px; text-align:center\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:0; margin-right:2px; margin-bottom:0; margin-left:2px; text-align:center\">&nbsp;</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  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