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SEI/DPTO - 0905135 - Portaria

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Nº 1.027, DE 23 DE JULHO DE 2024.

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos, em caso de impedimento e afastamento legal do titular, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
069/2024	23.0.000002348-5	Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula: 908177-1	Doriano Romulo Machado Vieira, matrícula: 908477-0	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, desinstalação, remanejamento, manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, nos equipamentos de ar-condicionado tipo split, para atender às unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90013/2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Contratada: Ferronato Serviços Ltda.
070/2024	23.0.000002348-5	Doriano Romulo Machado Vieira, matrícula: 908477-0	Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula: 908177-1	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, desinstalação, remanejamento, manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, nos equipamentos de ar-condicionado tipo split, para atender às unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90013/2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Contratada: E Pereira Costa Serviços e Comércio.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, Art. 2º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 23/07/2024, às 11:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0905135 e o código CRC FDFCABAE.

Publicação

Edição: 759

Data: 23/07/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xukip-haloh-nybyv-ruvak-saper-nutyg-vytab-fetez-fonud-cohyr-bulub-fybop-dotyt-titub-tatyr-fohob-pyxux

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Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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confere o art. 3&ordm; do Ato n&ordm; 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Di&aacute;rio Oficial da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins n&ordm; 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pr&aacute;tica de atos de gest&atilde;o administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei n&ordm; 14.133, de 1&ordm; de abril de 2021.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> ainda o previsto no Ato-DPE/TO n&ordm; 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Di&aacute;rio Oficial Eletr&ocirc;nico da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins n&ordm; 465, de 24 de abril de 2023.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>RESOLVE:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 1&ordm;</b> - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos, em caso de impedimento e afastamento legal do titular, para, sem preju&iacute;zo de suas atribui&ccedil;&otilde;es normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" style=\"border: 1px solid windowtext; width: 950px;\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Contrato</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>N&uacute;mero do Processo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Fiscal Administrativo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Fiscal Substituto</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Objeto</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">069/2024</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">23.0.000002348-5</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Nivaldir Pereira Romualdo, matr&iacute;cula: 908177-1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Doriano Romulo Machado Vieira, matr&iacute;cula: 908477-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 368px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contrata&ccedil;&atilde;o de empresa especializada na presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de instala&ccedil;&atilde;o, desinstala&ccedil;&atilde;o, remanejamento, manuten&ccedil;&atilde;o preventiva e corretiva com reposi&ccedil;&atilde;o de pe&ccedil;as, nos equipamentos de ar-condicionado tipo <i>split</i>, para atender &agrave;s unidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins. <b>Ref.: </b>Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 90013/2024, nos termos da Lei Federal n&ordm; 14.133/21. <b>Contratada:</b> Ferronato Servi&ccedil;os Ltda.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">070/2024</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">23.0.000002348<b>-</b>5</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Doriano Romulo Machado Vieira, matr&iacute;cula: 908477-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Nivaldir Pereira Romualdo, matr&iacute;cula: 908177-1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 368px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contrata&ccedil;&atilde;o de empresa especializada na presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de instala&ccedil;&atilde;o, desinstala&ccedil;&atilde;o, remanejamento, manuten&ccedil;&atilde;o preventiva e corretiva com reposi&ccedil;&atilde;o de pe&ccedil;as, nos equipamentos de ar-condicionado tipo <i>split</i>, para atender &agrave;s unidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins. <b>Ref.: </b>Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 90013/2024, nos termos da Lei Federal n&ordm; 14.133/21. <b>Contratada:</b> E Pereira Costa Servi&ccedil;os e Com&eacute;rcio.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"text-indent:84.95pt; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px; text-align:justify\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent: 84.95pt; margin: 8px; text-align: justify;\"><b>Art. 2&ordm;</b> - As atribui&ccedil;&otilde;es do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, Art. 2&ordm; do Ato-DPE/TO n&ordm; 126/2023.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 3&ordm;</b> - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.</b></p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:5px; margin-right:-1px; margin-bottom:5px; margin-left:0; text-align:left\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:5px; margin-right:-1px; margin-bottom:5px; margin-left:0; text-align:left\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" style=\"margin: 5px -1px 5px 0px; text-align: left;\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>D&Eacute;BORA CRISTINA FERREIRA</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Diretora-Geral</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:0; margin-right:2px; margin-bottom:0; margin-left:2px; 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