Ato
Nº 286, DE 23 DE JULHO DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor IGOR FERREIRA DOS SANTOS, para o exercício da função de confiança de Assessor de Apoio Especializado – FCDP-3.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2024.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/07/2024, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0905267 e o código CRC 749196F0. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.024, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a partir de 1º de julho de 2024, os efeitos da Portaria nº 755 de 12 de junho de 2024 (DODPE nº 740), que designou o Defensor Público de 1ª Classe LEONARDO OLIVEIRA COELHO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ROSE MAIA RODRIGUES MARTINS, em suas atribuições na 6ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas – TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portarias nº 1535/2023 e 839/2024, referente ao exercício de 2024/1, no dia 19 de junho de 2024 e no período de 21 de junho a 19 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2024.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 22/07/2024, às 16:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0904838 e o código CRC 5CF5A214. |
Portaria
Nº 1.025, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LEONARDO OLIVEIRA COELHO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ROSE MAIA RODRIGUES MARTINS, em suas atribuições na 6ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas – TO, em razão da licença para tratamento de saúde, no período de 1º a 12 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2024.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 22/07/2024, às 16:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0904840 e o código CRC F9C1B291. |
Portaria
Nº 1.026, DE 22 DE juLHO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LEONARDO OLIVEIRA COELHO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 6ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas – TO, no período de 13 a 20 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de julho de 2024.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 22/07/2024, às 16:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0904841 e o código CRC C3982632. |
Portaria
Nº 1.029, DE 23 DE JULHO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 14/10/2024 a 19/10/2024, das férias da servidora AUREA CAROLINE FILGUEIRAS GOMES, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9080155, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, concedidas por meio da Portaria nº 070/2024 (DODPE TO nº 639), assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 07/01/2025 a 12/01/2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 23/07/2024, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0905308 e o código CRC 35C6A722. |
Portaria
Nº 1.032, DE 23 DE JULHO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 11/10/2024 a 30/10/2024, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA, matrícula nº 8810354, referente ao exercício 2024/2, concedidas por meio da Portaria n° 128/2024, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 646 de 1º de fevereiro de 2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 07/01/2025 a 26/01/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 23/07/2024, às 16:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0905310 e o código CRC B646448E. |
Portaria
Nº 1.031, DE 23 DE JULHO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial NEUTON JARDIM DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA, em suas atribuições na 7ª Defensoria Especial Cível de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 928/2024, referente ao exercício de 2022/2, no período de 22 de julho a 10 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 22 de julho de 2024.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 23/07/2024, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0905312 e o código CRC 2E7AF6BC. |
Portaria
Nº 1.030, DE 23 DE JULHO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/08/2024 a 20/08/2024, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, DANIEL FELÍCIO FERREIRA, matrícula nº 8817987, referente ao exercício 2023/1, concedidas por meio da Portaria n° 998/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 526 de 25 de julho de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 26/08/2024 a 14/09/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 23/07/2024, às 16:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0905314 e o código CRC DDA0818B. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO Nº 2.
CONTRATO Nº 032/2018.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 18.0.000000996-9.
LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
LOCADORA: Prado e Lima Empreendimentos Imobiliários Ltda.
OBJETO: Renovação e alteração de cláusulas do Contrato nº 032/2018, referente à locação de imóvel urbano em Palmas/TO, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; SUBITEM 10; FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR TOTAL: R$ 273.519,72 (duzentos e setenta e três mil, quinhentos e dezenove reais e setenta e dois centavos).
DATA DA VIGÊNCIA: 02/08/2024 a 01/08/2027.
DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2024.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Locatária.
Angélica Silva do Prado Lima e Waldeir Gama de Lima - Representantes Legais /Intervenientes Anuentes.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 23/07/2024, às 14:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0904905 e o código CRC 1FFA6027. |
Extrato de Rescisão
CONTRATO: 043/2023.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000000191-4.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: NTS - Nova Tecnologia em Sistema de Monitoramento Eireli.
OBJETO: Rescisão do Contrato nº 043/2022, decorrente do Processo Eletrônico - SEI nº 22.0.000000191-4, firmado entre as partes em 01/07/2022, conforme solicitado por meio do Despacho DIADM (c.v. 0901639), a partir do dia 31/07/2024.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Yure Lopes Vanderley - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 23/07/2024, às 14:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0904904 e o código CRC C5F86267. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 1.027, DE 23 DE JULHO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos, em caso de impedimento e afastamento legal do titular, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
069/2024 |
23.0.000002348-5 |
Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula: 908177-1 |
Doriano Romulo Machado Vieira, matrícula: 908477-0 |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, desinstalação, remanejamento, manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, nos equipamentos de ar-condicionado tipo split, para atender às unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90013/2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Contratada: Ferronato Serviços Ltda. |
|
070/2024 |
23.0.000002348-5 |
Doriano Romulo Machado Vieira, matrícula: 908477-0 |
Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula: 908177-1 |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, desinstalação, remanejamento, manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, nos equipamentos de ar-condicionado tipo split, para atender às unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90013/2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Contratada: E Pereira Costa Serviços e Comércio. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, Art. 2º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 23/07/2024, às 11:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0905135 e o código CRC FDFCABAE. |
Portaria
Nº 1028, DE 23 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO as funções institucionais desta Defensoria Pública de prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, conforme disposições do art. 2º, incisos I e V da Lei Complementar Estadual nº 55/2009;
CONSIDERANDO que oferecimento de um serviço de pesquisa de peças e jurisprudências, concentradas num único arcabouço, é fator crucial para a melhoria e agilidade do serviço prestado aos usuários do serviço da Defensoria Pública;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e da Coordenação de Compras (CV 0896154 e 0898541) demonstrando a necessidade da inexigibilidade de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;
RESOLVE:
Art. 1º. INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA, CNPJ nº 07.112.529/0001-46, visando aquisição de assinatura anual de acesso a ferramenta “JUSBRASIL”, no valor total de R$ 36.410,40 (trinta e seis mil quatrocentos e dez reais, quarenta centavos), conforme Processo Sei nº 24.0.0000001051-7.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 23/07/2024, às 11:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0905140 e o código CRC ADA16A32. |
Portaria
Nº 1033, DE 23 DE JULHO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a servidora ELIANE AIRES GOMES, Gerente de Núcleo IV, matrícula nº 9089470, para responder no período de 29/07/2024 a 09/08/2024, sem prejuízo de suas funções pela Coordenadoria de Contabilidade, em razão de folgas e férias da titular EDNALVA ARAÚJO LIMA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 23/07/2024, às 15:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0905270 e o código CRC F4F54B27. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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