SEI/DPTO - 0904484 - Portaria

Portaria

 

Nº 1014, DE 19 DE JULHO DE 2024

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de expandir a disponibilidade de serviços digitais para os assistidos desta Defensoria Pública;

 

CONSIDERANDO a necessidade de simplificar o atendimento ao assistido por meio da integração de diversos canais de comunicação;

 

CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Diretoria de Tecnologia da Informação (CV 0902941) demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa HORUS S/A DISTRIBUIDORA DE SOLUCOES TECNOLOGICAS, CNPJ sob o nº 02.677.045/0001-20, visando aquisição de materiais de consumo de informática para atendimento às demandas de ampliação e manutenção da rede lógica de dados nas unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no valor total de R$ 19.369,35 (dezenove mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos), conforme Processo Sei nº 24.0.000001043-6.

 

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 19/07/2024, às 12:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 757

Data: 19/07/2024 17:01

Auditoria

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