Ato
N.º 280, DE 19 DE JULHO DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 2037, de 16 de julho de 2024, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a qual instituiu ponto facultativo aos estagiários daquele órgão no dia 16 de agosto de 2024, em alusão ao Dia do Estagiário, comemorado no dia 18 de agosto;
CONSIDERANDO a manifestação da Segunda Subdefensoria Pública Geral, no evento 0903842, do Procedimento SEI nº 23.0.000001612-8,
RESOLVE:
Art. 1º. FACULTAR o ponto aos estagiários e estagiárias da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no dia 16 de agosto de 2024, em comemoração ao Dia do Estagiário.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 19/07/2024, às 15:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0904572 e o código CRC 3FAE658F. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.011, DE 18 DE JULHO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial DINALVA ALVES DE MORAES, em suas atribuições na 13ª Defensoria Pública Especial – Turmas Recursais Cíveis e Criminais de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 233/2024, referente ao exercício de 2023/2, no período de 22 de julho a 10 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 18/07/2024, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0904212 e o código CRC 6C0908CE. |
Portaria
Nº 855, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Republicada para Correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria nº 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei 098/2012, que institui feriado no Município de Novo Acordo – TO, em alusão ao dia da Padroeira da cidade, no dia 16 de julho;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei 1.018/2016, que institui feriado no Município de Filadélfia – TO, em alusão ao dia da Padroeira da cidade, no dia 26 de julho;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de julho de 2024.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: NEUTON JARDIM DOS SANTOS
Plantão: 05/07/2024 às 17 horas a 08/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAIS
Plantão: 12/07/2024 às 17 horas a 15/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 19/07/2024 às 17 horas a 22/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 26/07/2024 às 17 horas a 29/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: ALANA MENEZES AURELIO
Plantão: 05/07/2024 às 17 horas a 08/07/2024 às 08 horas
Plantão: 12/07/2024 às 17 horas a 15/07/2024 às 08 horas
Plantonista: DEBORA DA SILVA SOUSA
Plantão: 19/07/2024 às 17 horas a 22/07/2024 às 08 horas
Plantão: 25/07/2024 às 17 horas a 26/07/2024 às 17 horas
Plantão: 26/07/2024 às 17 horas a 29/07/2024 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 05/07/2024 às 17 horas a 08/07/2024 às 08 horas
Plantão: 12/07/2024 às 17 horas a 15/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 19/07/2024 às 17 horas a 22/07/2024 às 08 horas
Plantão: 26/07/2024 às 17 horas a 29/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: DAVI MALVEIRA PINHEIRO
Plantão: 05/07/2024 às 17 horas a 08/07/2024 às 08 horas
Plantão: 12/07/2024 às 17 horas a 15/07/2024 às 08 horas
Plantonista: MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES
Plantão: 19/07/2024 às 17 horas a 22/07/2024 às 08 horas
Plantão: 26/07/2024 às 17 horas a 29/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: DIANSLEI GONÇALVES SANTANA
Plantão: 05/07/2024 às 17 horas a 08/07/2024 às 08 horas
Plantão: 12/07/2024 às 17 horas a 15/07/2024 às 08 horas
Plantão: 19/07/2024 às 17 horas a 22/07/2024 às 08 horas
Plantão: 26/07/2024 às 17 horas a 29/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS
Plantão: 05/07/2024 às 17 horas a 08/07/2024 às 08 horas
Plantão: 12/07/2024 às 17 horas a 15/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 19/07/2024 às 17 horas a 21/07/2024 às 17 horas
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 21/07/2024 às 17 horas a 22/07/2024 às 08 horas
Plantão: 26/07/2024 às 17 horas a 29/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: NAPOCIANE PEREIRA PÓVOA
Plantão: 05/07/2024 às 17 horas a 08/07/2024 às 08 horas
Plantonista: ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES
Plantão: 12/07/2024 às 17 horas a 15/07/2024 às 08 horas
Plantão: 15/07/2024 às 17 horas a 17/07/2024 às 08 horas
Plantonista: DANIEL SILVA GEZONI
Plantão: 19/07/2024 às 17 horas a 22/07/2024 às 08 horas
Plantão: 26/07/2024 às 17 horas a 29/07/2024 às 08 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 05/07/2024 às 17 horas a 08/07/2024 às 08 horas
Plantão: 12/07/2024 às 17 horas a 15/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
Plantão: 19/07/2024 às 17 horas a 22/07/2024 às 08 horas
Plantão: 26/07/2024 às 17 horas a 29/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
Plantão: 05/07/2024 às 17 horas a 08/07/2024 às 08 horas
Plantão: 12/07/2024 às 17 horas a 15/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EULER NUNES
Plantão: 19/07/2024 às 17 horas a 22/07/2024 às 08 horas
Plantão: 26/07/2024 às 17 horas a 29/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 05/07/2024 às 17 horas a 08/07/2024 às 08 horas
Plantão: 12/07/2024 às 17 horas a 15/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 19/07/2024 às 17 horas a 22/07/2024 às 08 horas
Plantão: 26/07/2024 às 17 horas a 29/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 19/07/2024, às 10:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0904392 e o código CRC 23733C95. |
Portaria
Nº 1.019, DE 19 DE JULHO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER nos dias 21, 25 e 27 de junho de 2024, os efeitos da Portaria nº 755 de 12 de junho de 2024, republicada no DODPE nº 740 de 26 de junho de 2024, que designou o Defensor Público de 1ª Classe LEONARDO OLIVEIRA COELHO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ROSE MAIA RODRIGUES MARTINS, em suas atribuições na 6ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas – TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portarias nº 1535/2023 e 839/2024, referente ao exercício de 2024/1, no dia 19 de junho de 2024 e no período de 21 de junho a 19 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de junho de 2024.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 19/07/2024, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0904528 e o código CRC 72001449. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.012, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício das atribuições conferidas pelo Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777 de 29 de janeiro de 2021, e pelo Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374 de 30 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especialmente na supervisão dos Núcleos Especializados;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde - NUSA, em razão das férias legais do titular, o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES, autorizadas por meio da Portaria nº 426/2024 (DODPE-TO nº 691), referente ao exercício de 2024/1, no período de 22 de julho a 10 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 19/07/2024, às 09:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0904284 e o código CRC 969FC07F. |
Portaria
Nº 1.016, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a decisão acostada no evento 0904350 dos autos do 24.0.000001182-3;
CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA para atuar conjuntamente com a Defensora Pública Substituta ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM, a fim de promover a defesa técnica dos assistidos RAFAEL DOUGLAS DA SILVA, RUAN VIEIRA DE SOUSA SILVA e GERSON ANDRADE DOS SANTOS FILHO, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 26 de julho, às 9h, referente aos autos nº 0000621-85.2023.8.27.2710, em trâmite no juízo da Comarca de Augustinópolis/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 19/07/2024, às 11:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0904397 e o código CRC D6D3FBAA. |
Portaria
Nº 1.020, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício das atribuições conferidas pelo Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777 de 29 de janeiro de 2021, e pelo Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374 de 30 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora ANDRÉIA SILVA MORAIS RUIZ, Assessor de Expediente, DADP-7, matrícula nº 9057960, para responder no período de 22 de julho a 05 de agosto de 2024, sem prejuízo de suas funções, pela Chefia de Gabinete da Segunda Subdefensoria Pública Geral, em razão de folgas da titular RÁFILLA THAYSSA CASTRO E PESSOA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 19/07/2024, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0904562 e o código CRC 44395DFA. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Extrato de Ata
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2024
PROCESSO Nº: 23.0.000002308-6
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 15/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90009/2024
OBJETO: Contratação de empresa para eventual aquisição de materiais para manutenção predial, pintura e ferramentas, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDORES REGISTRADOS: M. ALCIONE DOS SANTOS GONCALVES – CNPJ: 10.934.762/0001-19, Para os itens: 32 e 91; I.R. COMERCIO E MATERIAIS ELETRICOS LTDA – CNPJ: 33.149.502/0001-38, Para os itens: 119, 124, 125, 127 e 130; AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDA: CNPJ: 12.134.879/0001-43, Para o item 222; C.K. COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - CNPJ: 42.152.392/0001-54, Para o item 128; CHC SOLUCOES EM SERVICOS E COMERCIO - CNPJ: 31.302.907/0001-39, Para o item 92; SZATA COMERCIO VAREJISTA LTDA - CNPJ: 42.883.960/0001-97, Para o item 79; EUSTAQUIO GONCALVES DE AZEVEDO 85442216615 - CNPJ: 47.173.020/0001-28, Para os itens: 63 e 239
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188; 03.091.1173.2024; 03.091.1173.4004
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Tocantins.
BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeiro Subdefensor Público Geral, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; M. ALCIONE DOS SANTOS GONCALVES – REPRESENTANTE: MARIA ALCIONE DOS SANTOS GONCALVES; I.R. COMERCIO E MATERIAIS ELETRICOS LTDA – REPRESENTANTE: ROSEMEIRE BICALHO DE LIMA GRAVINO; AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDA – REPRESENTANTE: DANILO CAETANO PREZZOTI; C.K. COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - REPRESENTANTE: CLEDIANE ANDIARA BORRE; CHC SOLUCOES EM SERVICOS E COMERCIO - REPRESENTANTE: CAROLINA LIMA DE SOUSA; SZATA COMERCIO VAREJISTA LTDA - VIVIAN TELLES ANDREATTO; EUSTAQUIO GONCALVES DE AZEVEDO 85442216615 - REPRESENTANTE: EUSTAQUIO GONCALVES DE AZEVEDO;
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 19/07/2024, às 10:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0904361 e o código CRC 0357B0CE. |
Extrato de Ata
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2024
PROCESSO Nº: 23.0.000002308-6
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 16/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90009/2024
OBJETO: Contratação de empresa para eventual aquisição de materiais para manutenção predial, pintura e ferramentas, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDORES REGISTRADOS: BILHA COMERCIO E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA – CNPJ: 24.210.851/0001-27, Para os itens: 13, 14, 15, 20, 22, 23, 51, 121, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 240, 245, 246, 248, 249 e 250; CHEVROMAIS - COMERCIO DE PECAS, ACESSORIOS E LUBRIFICANTES – CNPJ: 09.017.325/0001-51, Para os itens: 182, 183, 185, 186, 187, 195, 198, 199, 202, 203, 204, 209, 210, 212 e 213; 4 NINJAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA – CNPJ: 46.988.889/0001-68, Para os itens: 118, 120, 141, 153, 160, 163, 207 e 211; A A COSTA CONSTRUCOES LTDA – CNPJ: 09.664.031/0001-11; Para os itens: 97, 109, 110, 114, 140, 145 e 166
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188; 03.091.1173.2024; 03.091.1173.4004
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Tocantins.
BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeiro Subdefensor Público Geral, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; BILHA COMERCIO E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA – REPRESENTANTE: RODRIGO DELAY; CHEVROMAIS - COMERCIO DE PECAS, ACESSORIOS E LUBRIFICANTES – REPRESENTANTE: Kaue Muniz do Amaral; 4 NINJAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA – REPRESENTANTE: LEONARDO ALVES DANTAS; A A COSTA CONSTRUCOES LTDA – REPRESENTANTE: ADAILTON AIRES COSTA
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 19/07/2024, às 10:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0904383 e o código CRC 8EDAD4EB. |
Extrato de Ata
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2024
PROCESSO Nº: 23.0.000002308-6
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 17/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90009/2024
OBJETO: Contratação de empresa para eventual aquisição de materiais para manutenção predial, pintura e ferramentas, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDORES REGISTRADOS: VENDOR COMERCIO DE PRODUTOS LTDA – CNPJ: 35.279.491/0001-36, Para os itens: 101, 102, 103, 104, 105 e 106; RRW LICITA LTDA – CNPJ: 27.466.469/0001-77, Para os itens: 96, 98 e 99.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188; 03.091.1173.2024; 03.091.1173.4004
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Tocantins.
BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeiro Subdefensor Público Geral, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; VENDOR COMERCIO DE PRODUTOS LTDA – REPRESENTANTE: Reginaldo Martins Rodrigues; RRW LICITA LTDA – REPRESENTANTE: RENATO LANZETTI AMADOR
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 19/07/2024, às 10:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0904388 e o código CRC 13837843. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO: 065/2024.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 24.0.000000233-6.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90012/2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Mapfre Seguros Gerais S/A.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de seguro total aos veículos que compõem a frota da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2275; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 69.
VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
VIGÊNCIA: 28/07/2024 a 28/07/2025.
DATA DA ASSINATURA: 18/07/2024.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Alexandre Ponciano Serra - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 19/07/2024, às 09:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0904273 e o código CRC 182B4883. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 070/2024.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 23.0.000002348-5.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90013/2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: E Pereira Costa Serviços e Comércio.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, desinstalação, remanejamento, manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, nos equipamentos de ar-condicionado tipo split, para atender às unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.30 e 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITENS: 17, 26 e 99.
VALOR: R$ 347.387,30 (trezentos e quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e sete reais e trinta centavos).
VIGÊNCIA: 19/07/2024 a 19/07/2025.
DATA DA ASSINATURA: 19/07/2024.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Elisvaldo Pereira Costa - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 19/07/2024, às 11:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0904356 e o código CRC 2071909D. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 1.017, DE 19 DE JULHO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguinte servidor e respectivo substituto, em caso de impedimento e afastamento legal do titular, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
065/2024 |
24.0.000000233-6 |
Sâmio Pereira de Sousa, matrícula: 9073752 |
Alexsandro Wroblewski, matrícula: 9073507
|
Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de seguro total aos veículos que compõem a frota da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90012/2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Contratada: Mapfre Seguros Gerais S/A. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, Art. 2º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 19/07/2024, às 12:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0904480 e o código CRC B17680D2. |
Portaria
Nº 1014, DE 19 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de expandir a disponibilidade de serviços digitais para os assistidos desta Defensoria Pública;
CONSIDERANDO a necessidade de simplificar o atendimento ao assistido por meio da integração de diversos canais de comunicação;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Diretoria de Tecnologia da Informação (CV 0902941) demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;
RESOLVE:
Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa HORUS S/A DISTRIBUIDORA DE SOLUCOES TECNOLOGICAS, CNPJ sob o nº 02.677.045/0001-20, visando aquisição de materiais de consumo de informática para atendimento às demandas de ampliação e manutenção da rede lógica de dados nas unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no valor total de R$ 19.369,35 (dezenove mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos), conforme Processo Sei nº 24.0.000001043-6.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 19/07/2024, às 12:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0904484 e o código CRC 908CE53C. |
Portaria
Nº 1015, DE 19 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a importância da capacitação contínua das servidoras e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de documentos preparatórios para a contratação de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, onde a demonstração da formação do preço por meio de planilhas detalhadas torna-se ainda mais relevante e necessária;
CONSIDERANDO que a correta elaboração dessas planilhas são fundamentais para garantir a transparência, além de assegurar a conformidade com as exigências legais e normativas vigentes;
CONSIDERANDO a necessidade de adaptação dessas planilhas à implantação da nova lei de licitações e as alterações legislativas trabalhista, previdenciárias e tributárias;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Diretoria Administrativa e Coordenação de Compras (CV 0900762 e 0901612) demonstrando a necessidade da inexigibilidade de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;
RESOLVE:
Art. 1º. INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa INGEP DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA, CNPJ sob o nº 10.416.091/0001-02, visando a contratação de 02 (duas) inscrições para servidores desta Defensoria Pública no curso “Elaboração e Análise de Planilha de Custos e Formação de Preços para Contratação de Serviços em Regime de Dedicação Exclusiva de Mão de Obra”, a ser realizado de forma 100 % ao vivo e online nos período de 19, 20, 21, 22, 23 e 26 de agosto de 2024 com carga horária de 26 horas, no valor total de R$ 4.280,00 (quatro mil, duzentos e oitenta reais), conforme Processo Sei nº 24.0.0000001186-6.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 19/07/2024, às 12:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0904485 e o código CRC 43A99359. |
Portaria
Nº 1018, DE 19 DE JULHO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a servidora KHERIDA EMANNUELLE ASSIS BORGES, Assistente de Serviços de Saúde - SESAU, matrícula nº 9086633, para responder pelo período de 22/07/2024 a 10/08/2024, sem prejuízo de suas funções pela Coordenadoria de Controle Interno, em razão de férias da titular DANIELA RODRIGUES GOUVEA CRUZ.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 19/07/2024, às 14:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0904500 e o código CRC F7700FFB. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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