SEI/DPTO - 0904397 - Portaria

Portaria

Nº 1.016, DE 19 DE JULHO DE 2024

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a decisão acostada no evento 0904350 dos autos do 24.0.000001182-3;

 

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA para atuar conjuntamente com a Defensora Pública Substituta ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM, a fim de promover a defesa técnica dos assistidos RAFAEL DOUGLAS DA SILVA, RUAN VIEIRA DE SOUSA SILVA e GERSON ANDRADE DOS SANTOS FILHO, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 26 de julho, às 9h, referente aos autos nº 0000621-85.2023.8.27.2710, em trâmite no juízo da Comarca de Augustinópolis/TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 19/07/2024, às 11:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 757

Data: 19/07/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xocev-hukyt-mibug-pihuh-pikav-sohun-kohud-taraf-rocoz-vukus-hysus-mutos-vaduh-sakyk-byhev-malus-toxox

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