Ato
ATO Nº 269, DE 11 DE JULHO DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral organizar os Serviços Auxiliares desta Instituição;
CONSIDERANDO que a aplicação do Princípio da eficiência implica na organização do serviço público de maneira que melhor possa cumprir seus objetivos e atender à comunidade;
CONSIDERANDO a solicitação constante no evento nº 0901354 dos autos SEI nº 24.0.00000102-0,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, a designação provisória da Servidora NICOLLE DA NÓBREGA CORDEIRO, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula funcional nº 908201-8, para atuar junto ao Gabinete da Primeira Subdefensoria Pública Geral, a partir de 10 de julho de 2024.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 10 de julho de 2024.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/07/2024, às 17:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0902188 e o código CRC FC844142. |