Portaria
Nº 950, DE 09 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhoria na acessibilidade para acesso às dependências da Instituição;
CONSIDERANDO a importância de proporcionar melhoria na segurança e resguardar a integridade física dos assistidos ao entrarem na Defensoria Pública de Palmas;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida CV (0900363) demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;
RESOLVE:
Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa Magazine Inox Industria e Comércio Ltda– CNPJ: 10.305.120/0001/50, visando a aquisição de Corrimão de Rampa para a Sede da DPE-TO em Palmas, no valor total de R$ 6.780,00 (seis mil setecentos e oitenta reais), conforme Processo Sei nº 24.0.000000989-6.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 09/07/2024, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0900865 e o código CRC 0FE20813. |