Extrato de Contrato
CONTRATO: 064/2024.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 24.0.000000661-7.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Telesul Telecomunicações Ltda.
OBJETO: Contratação de solução de comunicação com os assistidos, fornecida no modelo SaaS (Software como Serviço), com o objetivo de expandir a disponibilidade de serviços digitais para os assistidos, aprimorar o posicionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no Mapa Anual das Defensorias Públicas e agilizar o desenvolvimento dos recursos de Tecnologia da Informação no âmbito do processo de Transformação Digital e Justiça 4.0 em andamento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 16.
VALOR: R$ 57.517,00 (cinquenta e sete mil quinhentos e dezessete reais).
VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 31/12/2024.
DATA DA ASSINATURA: 03/07/2024.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.
Reinaldo Martins Delgado - Representante Legal - Contratada.
Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 03/07/2024, às 16:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0898985 e o código CRC 478C73B0. |