SEI/DPTO - 0897561 - Portaria

Portaria

Nº 864 DE 27 DE JUNHO DE 2024

 

 

O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

 

Considerando a importância da capacitação contínua das servidoras e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

Considerando a necessidade de fomentar conhecimento, aperfeiçoamento e buscar melhorias para a capacitação, atualização e desenvolvimento das atividades laborais da Diretoria Financeira;

 

Considerando a Justificativa emitida pela DiretoriaFinanceirae Coordenação de Compras (c.v. 0895261 e 0895901) demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;

 

 

RESOLVE:

 

 

ART. 1º. Inexigir a realização de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa GESTAO TREINAMENTO & DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA, CNPJ sob o nº 10.613.756/0001-60, visando a contratação de 02(duas) inscrições para servidores no curso “Retenção Tributária de Contratos e Convênios”,a ser realizado de forma 100 % presencial nos dias de 29 a 31 de julho na cidade de Palmas-TO, no valor total de R$ 4.598,00 (quatro mil, quinhentos e noventa e oito reais), conforme Processo Sei nº 24.0.0000001115-7.

 

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

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FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Diretor-Geral em substituição


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 28/06/2024, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 742

Data: 28/06/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xutal-madef-reboh-vocop-symub-nehes-casam-kecon-varum-myfaz-zozev-gymim-tityr-mozof-lusap-kanyl-texix

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