SEI/DPTO - 0895701 - Portaria

Portaria

No 832, DE 24 DE JUNHO DE 2024

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 0895691 dos autos/Sei nº 17.0.000000176-7;

 

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVERIO, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante a 3ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Dianópolis - TO, a fim de patrocinar, em conjunto, a defesa técnica do assistido Antônio Vilmar Gusmão dos Santos, na sessão plenária do Júri designada para o dia 25 de junho de 2024, às 8h, referente aos autos e-Proc sob o nº 0002562-86.2022.827.2716, em trâmite na Comarca de Novo Acordo - TO, no período de 24 a 26 de junho de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/06/2024, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 738

Data: 24/06/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xuleb-pibyg-vutus-basif-cahur-pakep-fazad-gigan-dygym-zapat-gyfis-duhor-tatyv-likib-rukaf-nazun-cyxix

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