Extrato - CPL
DE CANCELAMENTO PARCIAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº: 14/2023
Ata de Registro de Preços nº: 10/2023
Processo nº: 23.0.000000353-0
Objeto da Ata: Registro de Preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios, conforme processo licitatório 23.0.000000353-0, Pregão Eletrônico Nº 14/2023.
Objeto do cancelamento: Itens 3 e 4.
Órgão Gerenciador: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Fornecedor Registrado: MARCIA ALVES DA SILVA LTDA (CNPJ 34.837.447/0001-31), vencedora dos itens 3 e 4, pelo valor total de R$ 87.480,00 (oitenta e sete mil, quatrocentos e oitenta mil reais)
Motivo: Decisão administrativa exarada nos autos do processo 24.0.000000854-7 que reconheceu a inexecução total dos termos contratuais e aplicou penalidade de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato e suspensão temporária de participação de licitação com esta Defensoria Pública do Estado do Tocantins, bem como deliberação acostada ao evento 893983.
Palmas, 19 de junho de 2024.
Signatário: Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves – Primeiro Subdefensor Público-Geral
Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Servidor, em 24/06/2024, às 08:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0895339 e o código CRC 51BB2CF9. |