Portaria
Nº 796, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Republicada para correção
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO que o servidor nominado adiante preencheu as condições para adquirir estabilidade no serviço público, em virtude do atendimento aos requisitos necessários e às atribuições do cargo, bem como pelo decurso de três anos de efetivo exercício, ao que se extrai de todas as etapas da Avaliação Especial de Desempenho a que foi subordinado;
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final da avaliação do estágio probatório do servidor adiante relacionado e DECLARÁ-LO ESTÁVEL no serviço público estadual, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a partir da respectiva data:
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DE EXERCÍCIO |
DATA DE ESTABILIZAÇÃO |
9087893 |
DARLAN ALVES DE OLIVEIRA |
OFICIAL DE DILIGÊNCIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA |
07/07/2021 |
07/07/2024 |
Art. 2º Autorizar a concessão dos efeitos previstos no parágrafo único do art. 10 da Lei Estadual n. 2.252/09, nos termos do art. 9º da referida norma.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de julho de 2024.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora Geral
Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 21/06/2024, às 10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0894923 e o código CRC B5EDC789. |