Ato
N.º 253, DE 21 DE JUNHO DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 1597/2024 – PRESIDÊNCIA/DF ITAGUATINS que instituiu o calendário de feriados na Comarca de Itaguatins para o exercício de 2024, prorrogando para o primeiro dia útil todos os prazos processuais;
CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria do Núcleo Regional de Defensoria Pública de Tocantinópolis, nos termos do expediente aposto no evento 0889778 do SEI Nº 23.0.000002103-2;
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o expediente no âmbito da Defensoria Públicas de Itaguatins - TO no dia 13 de junho de 2024, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais e extraprocessuais designados para a referida data.
Art. 2º A Defensoria Pública de Itaguatins, na data precitada, funcionará em regime de plantão para atendimento de medidas de caráter urgente, nos termos do §1º do art. 2º da Resolução - CSDP n.º 126/2015.
Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de junho de 2024.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 21/06/2024, às 11:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0894980 e o código CRC A79DF203. |
Ato
Nº 254, DE 21 DE JUNHO DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a requisição externada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, nos termos do Ofício n.º 3941 / 2024-PRES/DG/SGP, em cumprimento ao Acórdão n.º 0600129-57.2024 da aludida Corte;
RESOLVE:
Art.1º. AUTORIZAR a cessão ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, para fins de exercício junto ao Cartório da 29ª Zona Eleitoral, com sede em Palmas/TO, do Servidor Bráulio Machado de Arruda, Analista Jurídico de Defensoria Pública, com ônus para o Órgão Requisitado, pelo período de um ano, a partir de 15 de julho de 2024.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 21/06/2024, às 12:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0894981 e o código CRC 0C3E026E. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 805, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o período de 20 a 25 de junho de 2024, os efeitos da Portaria nº 1.847 de 18 de dezembro de 2023, publicada no DODPE nº 621 de 20 de dezembro de 2023, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe DENIZE SOUZA LEITE, em suas atribuições na 26ª Defensoria Pública dos Presos Provisórios de Palmas – TO, em razão de afastamento para estudo, no período de 08 de janeiro a 19 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 20/06/2024, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0894677 e o código CRC 4A678B3C. |
Portaria
Nº 806, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MACIEL ARAÚJO SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe DENIZE SOUZA LEITE, em suas atribuições na 26ª Defensoria Pública de Presos Provisórios de Palmas – TO, em razão de afastamento para estudo, no período de 20 a 25 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 20/06/2024, às 16:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0894687 e o código CRC 80DB7435. |
Portaria
Nº 807, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial DINALVA ALVES DE MORAES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial VALDETE CORDEIRO DA SILVA, em suas atribuições na 12ª Defensoria Especial Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme portaria nº 750/2024, referente ao exercício 2024/1, no período de 1º a 20 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 20/06/2024, às 16:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0894692 e o código CRC F698C240. |
Portaria
Nº 808, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a partir de 24 de junho de 2024, os efeitos da Portaria nº 1777 de 06 de dezembro de 2023, publicada no DODPE nº 613 de 07 de dezembro de 2023, que designou o Defensor Público de 1ª Classe PABLO MENDONÇA CHAER, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Wanderlândia - TO, no período de 07 de janeiro a 30 de junho de 2024, com atendimento às quartas e quintas-feiras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 20/06/2024, às 17:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0894701 e o código CRC 7E6CB3C7. |
Portaria
Nº 809, DE 20 DE junho DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Wanderlândia - TO, no período de 24 a 30 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 20/06/2024, às 17:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0894702 e o código CRC FAEC5171. |
Portaria
Nº 813, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe PABLO MENDONÇA CHAER, em suas atribuições na 13ª Defensoria Pública Cível de Araguaína - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 151/2024, referente ao exercício de 2024/1, no período de 24 de junho a 13 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 21/06/2024, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0894949 e o código CRC BB2F47EC. |
Portaria
Nº 642, DE 28 DE MAIO DE 2024
Republicada para Correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Lei 433/2014, que instituí feriado no Município de Taguatinga – TO, em alusão a data magna do Município, no dia 10 de junho;
CONSIDERANDO art. 1º do ato nº 238/2024, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Araguatins - TO, no dia 10 de junho;
CONSIDERANDO a Lei 2.190/2014, que instituí feriado no Município de Gurupi – TO, em alusão ao dia consagrado a Santo Antônio, no dia 13 de junho;
CONSIDERANDO art. 1º do ato nº 245/2024, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Wanderlândia - TO, no dia 13 de junho;
CONSIDERANDO art. 1º do ato nº 245/2024, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Miranorte - TO, no dia 13 de junho;
CONSIDERANDO art. 1º do ato nº 253/2024, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Itaguatins - TO, no dia 13 de junho;
CONSIDERANDO art. 1º do ato nº 245/2024, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Gurupi - TO, no dia 14 de junho;
CONSIDERANDO a Lei 224/2013, que instituí feriado no Município de Araguacema – TO, em alusão ao dia do Evangélico, no dia 20 de junho;
CONSIDERANDO a Lei Orgânica, no art. 5º. que instituí feriado no Município de Peixe – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 20 de junho;
CONSIDERANDO art. 1º do ato nº 252/2024, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Peixe - TO, no dia 21 de junho;
CONSIDERANDO a Lei nº 929/2014, que instituí feriado no Município de Paranã – TO, em alusão ao dia do Padroeiro da cidade, no dia 24 de junho;
CONSIDERANDO a Lei 057/2006, que instituí feriado no Município de Miracema – TO, em alusão ao dia do Padroeiro da cidade São João Batista, no dia 25 de junho;
CONSIDERANDO a Lei 1024/2023, que instituí feriado no Município de Formoso do Araguaia – TO, em alusão ao dia municipal de Ação de Graças, no dia 24 de junho;
CONSIDERANDO a Lei nº 929/2014, que instituí feriado no Município de Paranã – TO, em alusão ao festejo do Divino Espírito Santo, no dia 26 de junho;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de junho de 2024.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: NEUTON JARDIM DOS SANTOS
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
Plantão: 12/06/2024 às 17 horas a 14/06/2024 às 08 horas
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FELIPE FERNANDES DE MAGALHÃES
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 10/06/2024 às 08 horas a 11/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
Plantão: 10/06/2024 às 08 horas a 11/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
Plantão: 12/06/2024 às 17 horas a 14/06/2024 às 17 horas
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA
Plantão: 19/06/2024 às 17 horas a 21/06/2024 às 17 horas
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
Plantão: 24/06/2024 às 08 horas a 25/06/2024 às 08 horas
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista Área Criminal: MACIEL ARAÚJO SILVA
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
Plantonista Área Cível: DANIEL SILVA GEZONI
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
Plantonista: DANIEL SILVA GEZONI
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 12/06/2024 às 17 horas a 14/06/2024 às 08 horas
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
Plantão: 24/06/2024 às 17 horas a 26/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ISAKIANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
Plantão: 19/06/2024 às 17 horas a 21/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
Plantão: 24/06/2024 às 08 horas a 25/06/2024 às 08 horas
Plantão: 25/06/2024 às 17 horas a 27/06/2024 às 08 horas
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 12/06/2024 às 17 horas a 14/06/2024 às 08 horas
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 21/06/2024, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0895063 e o código CRC EC09AFB2. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 811, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta LUISA LEMOS FERREIRA para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – NUDECA, em razão de férias da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe ELISA MARIA PINTO DE SOUZA FALCAO QUEIROZ, autorizadas por meio da Portaria n° 1581/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 595, de 11 de novembro de 2023, referente ao exercício de 2024/1, no período de 24 de junho a 13 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/06/2024, às 10:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0894843 e o código CRC 65070AB7. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 01.
CONTRATO Nº: 074/2023.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI: 23.0.000000425-1.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: I9 Solutions - Soluções Comercias e Gestão de Transporte Ltda.
OBJETO: Renovação do Contrato 74/2023, firmado entre as partes em 28/07/2023, nos termos previstos em sua Cláusula Quarta, a fim de atender a prestação de serviço de transporte terrestre privado remunerado, para os membros, servidores e pessoas a serviço da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Brasília-DF.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2275; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 74.
VALOR : R$ 48.360,00 (quarenta e oito mil, trezentos e sessenta reais).
VIGÊNCIA: 29/07/2024 a 28/07/2026
DATA DA ASSINATURA: 20/06/2024.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Benito Teixeira - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 21/06/2024, às 07:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0894198 e o código CRC A6E2D759. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 055/2024.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI N.º: 23.0.000000692-0.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI N.º: 24.0.000001054-1.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 36/2023 – Ata de Registro de Preços nº 08/2024
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: MR de Oliveira Chaves Ltda.
OBJETO: Aquisição de material de consumo de informática (Fonte Superframe Kyber) para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126. 1143. 2254; ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 17.
VALOR: 1.822,50 (mil oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA: 21/06/2024 a 31/12/2024.
DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral– Contratante.
Moacir Rubens de Oliveira Chaves - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 21/06/2024, às 14:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0894789 e o código CRC 1975816A. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 054/2024
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001048-7
PROCESSO LICITATÓRIO: 23.0.000000692-0
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 36/2023 – Ata de Registro de Preços nº 08/2024
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Eletroquip Comércio e Licitações Ltda.
OBJETO: Aquisição de Patch Panel Descarregado 24 Portas, Marca: Central Cabos
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.1112 – Estruturação da Defensoria Pública
ELEMENTOS DE DESPESA: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
FONTE: 1.500.0000.000.6666666
SUBITENS: 35 – Equipamentos de Tecnologia da Informação
VALOR: 3.508,20 (três mil quinhentos e oito reais e vinte centavos)
VIGÊNCIA: 21/06/2024 a 31/12/2024
DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira – Diretora Geral - Contratante
Letícia Caroline Limão - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 21/06/2024, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0894877 e o código CRC 910745E7. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 053/2024
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001067-3
PROCESSO LICITATÓRIO: 23.0.000000692-0
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 36/2023 – Ata de Registro de Preços nº 08/2024
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: RHP Computadores Ltda.
OBJETO: Aquisição de HD externo com capacidade de 1tb
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.1112 – Estruturação da Defensoria Pública
ELEMENTOS DE DESPESA: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
FONTE: 1.500.0000.000.6666666
SUBITENS: 35 – Equipamentos de Tecnologia da Informação
VALOR: 1.224,00 (mil duzentos e vinte e quatro reais)
VIGÊNCIA: 21/06/2024 a 31/12/2024
DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira – Diretora Geral - Contratante
Ronie Hauer Pierkarz - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 21/06/2024, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0894564 e o código CRC 3F9D8976. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 052/2024
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001058-4
PROCESSO LICITATÓRIO: 23.0.000000692-0
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 36/2023 – Ata de Registro de Preços nº 08/2024
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: MF Empreendimentos Ltda.
OBJETO: Aquisição de materiais de tecnologia da informação
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254 – Manutenção de Serviços de Informática
ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.30 Material de Consumo
FONTE: 1.500.0000.000.6666666
SUBITENS: 26 – Material Elétrico e Eletrônico
VALOR: 15.560,00 (quinze mil quinhentos e sessenta reais)
VIGÊNCIA: 21/06/2024 a 31/12/2024
DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira – Diretora Geral - Contratante
Iuri de Oliveira França - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 21/06/2024, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0895112 e o código CRC 73A4D49E. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 056/2024.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI N.º: 23.0.000000692-0.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI N.º: 24.0.000001055-0.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 36/2023 – Ata de Registro de Preços nº 08/2024
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Max Quality Comercio Ltda.
OBJETO: Aquisição de material de consumo de informática (Kit Localizador de Cabo) para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126. 1143. 2254; ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 26.
VALOR: 1.299,30 ( mil e duzentos e noventa e nove reais e trinta centavos)
VIGÊNCIA: 21/06/2024 a 31/12/2024.
DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora Geral – Contratante.
Irani Maria dos Santos Salgueiro - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 21/06/2024, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0894997 e o código CRC 98830607. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 051/2024
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001056-8
PROCESSO LICITATÓRIO: 23.0.000000692-0
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 36/2023 – Ata de Registro de Preços nº 08/2024
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: JC Licitações Comércio e Serviços Ltda.
OBJETO: aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.1112 – Estruturação da Defensoria Pública
ELEMENTOS DE DESPESA: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
FONTE: 1.500.0000.000.6666666
SUBITENS: 17 – Material de tecnologia da informação e comunicação – TIC (consumo)
VALOR: R$ 15.562,50 (quinze mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos)
VIGÊNCIA: 21/06/2024 a 31/12/2024
DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira – Diretora Geral - Contratante
Joice Cristina Valério - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 21/06/2024, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0895204 e o código CRC 9B55AC70. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2024NE02223
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001086-0
PROCESSO LICITATÓRIO: 23.0.000000372-7
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 20/2023 e Ata de Registro de Preços nº 12/2023
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: LKA Brindes e Serviços LTDA.
OBJETO: Aquisição de copo tipo bucks, em Polipropileno (PP), capacidade de até 350 ml.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091.1173.2024 – Atendimento Sociojurídico Integral e Gratuito
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo
SUBITENS: 21 – Material de Copa e Cozinha
FONTE: 1.500.0000.000.666666
VALOR: R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais)
DATA DA EMISSÃO: 20/06/2024
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 21/06/2024, às 14:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0894989 e o código CRC D0528700. |
Extrato de Rescisão
DO TERMO DE ADESÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
PROCESSO ELETRÔNICO nº 24.0.000000489-4
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
VOLUNTÁRIO: Roger Sousa Oliveira
OBJETO: Rescisão do Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável
DATA DA RESCISÃO: 21/06/2024
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral
Roger Sousa Oliveira – Voluntário
| | Documento assinado eletronicamente por DAVI SILVA TINÔCO, Estagiário(a), em 21/06/2024, às 08:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0894725 e o código CRC 20DEEDD2. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 796, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Republicada para correção
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO que o servidor nominado adiante preencheu as condições para adquirir estabilidade no serviço público, em virtude do atendimento aos requisitos necessários e às atribuições do cargo, bem como pelo decurso de três anos de efetivo exercício, ao que se extrai de todas as etapas da Avaliação Especial de Desempenho a que foi subordinado;
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final da avaliação do estágio probatório do servidor adiante relacionado e DECLARÁ-LO ESTÁVEL no serviço público estadual, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a partir da respectiva data:
|
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DE EXERCÍCIO |
DATA DE ESTABILIZAÇÃO |
|
9087893 |
DARLAN ALVES DE OLIVEIRA |
OFICIAL DE DILIGÊNCIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA |
07/07/2021 |
07/07/2024 |
Art. 2º Autorizar a concessão dos efeitos previstos no parágrafo único do art. 10 da Lei Estadual n. 2.252/09, nos termos do art. 9º da referida norma.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de julho de 2024.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 21/06/2024, às 10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0894923 e o código CRC B5EDC789. |
Portaria
Nº 814, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora ISABELA SAMPAIO DE ALMEIDA FERNANDES, Analista em Gestão Especializado - Psicologia, matrícula nº 9081666, para responder pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, nos períodos de 21/07/2024 a 08/08/2024 e de 12/08/2024 a 01/09/2024, sem prejuízo de suas funções, em razão de licença maternidade da titular MAYARA ALVES DE SOUZA BEZERRA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 21/06/2024, às 11:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0894957 e o código CRC 92CF5072. |
Portaria
Nº 815, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor LUIZ PAULO MORAIS MARINHO, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9074333, para responder pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, no período de 09/08/2024 a 11/08/2024, sem prejuízo de suas funções, em razão de licença maternidade da titular MAYARA ALVES DE SOUZA BEZERRA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 21/06/2024, às 11:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0894960 e o código CRC 5D7ABA59. |
Portaria
Nº 810, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto, em caso de impedimento e afastamento legal do titular, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal de Administrativo |
Fiscal Administrativo Substituto |
Objeto |
|
053/2024 |
24.0.000001067-3 |
Rangel Cavalcante Costa, matrícula: 9081348 |
Rakocyano Lima Cruz, matrícula: 8950881 |
Aquisição de HD externo com capacidade de 1tb Ref.: Pregão Eletrônico nº 36/2023 – Ata de Registro de Preços nº 08/2024 Contratada: RHP Computadores Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 21/06/2024, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0895169 e o código CRC 6BCF87AA. |
Portaria
Nº 812, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto, em caso de impedimento e afastamento legal do titular, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal de Administrativo |
Fiscal Administrativo Substituto |
Objeto |
|
054/2024 |
24.0.000001048-7 |
Scharles Pereira de Souza, matrícula: 9088610 |
João Paulo Resende Fialho, matrícula: 9082093 |
Aquisição de Patch Panel Descarregado 24 Portas, Marca: Central Cabos Ref.: Pregão Eletrônico nº 36/2023 – Ata de Registro de Preços nº 08/2024 Contratada: Eletroquip Comércio e Licitações Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 21/06/2024, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0895171 e o código CRC 7C9CCD21. |
Portaria
Nº 816, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto, em caso de impedimento e afastamento legal do titular, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal de Administrativo |
Fiscal Administrativo Substituto |
Objeto |
|
055/2024 |
24.0.000001054-1 |
Rangel Cavalcante Costa, matrícula: 9081348 |
Rakocyano Lima Cruz, matrícula: 8950881 |
Aquisição de material de consumo de informática (Fonte Superframe Kyber) para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins Ref.: Pregão Eletrônico nº 36/2023 – Ata de Registro de Preços nº 08/2024 Contratada: MR de Oliveira Chaves Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 21/06/2024, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0895190 e o código CRC 5B532169. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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