SEI/DPTO - 0890426 - Portaria

Portaria

Nº 736, DE 11 DE JUNHO DE 2024.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete a prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023,

 

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

048/2024

24.0.000000971-3

Vinicius Araújo Gonçalves,

matrícula: 9088687

Nivaldir Pereira Romualdo,

matrícula: 9081771

Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de materiais de comunicação visual destinados a atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico n° 90008/2024 e Ata de Registro de Preços n° 09/2024. Contratada: H de F Pires Serviços LTDA.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art.9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/06/2024, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0890426 e o código CRC 8D57B2C1.



Publicação

Edição: 729

Data: 11/06/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xusil-razur-likah-zukad-purat-kufak-vulol-gazed-ritop-lafyc-zemys-pifir-mabeh-lotan-zavym-bivih-fexyx

Publicação Anterior

Conteúdo