Ato
N.º 223, DE 04 DE JUNHO DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, consoante o disposto no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, bem como na Lei Estadual nº. 2.252/2009,
CONSIDERANDO as disposições do Ato nº. 180, de 24/05/2016, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº. 4.628, de 30/05/2016;
CONSIDERANDO a conclusão das etapas da Avaliação Periódica de Desempenho e a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, em alusão aos termos constantes no Relatório Final elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, e manifestação exarada pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento – DIGEPEF, eventos 0883112 e 0883194, respectivamente, dos autos/SEI nº 24.0.000000852-0,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho, constante no Relatório Final elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, acostado no evento 0883112 do SEI nº 24.0.000000852-0, nos termos do Anexo Único deste Ato.
Art. 2º Autorizar, consoante manifestação da Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, nos termos do Despacho do evento 0883194, dos autos/SEI nº 24.0.000000852-0, a concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual n.º 2.252/2009.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
ANEXO ÚNICO
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Classe/Padrão |
Data de Progressão |
|
De |
Para |
||||
9081674 |
AMARILDO PEREIRA DE SOUZA |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - ADMINISTRAÇÃO |
B6 |
B7 |
25/06/2024 |
9082662 |
DHAYANE RODRIGUES DE SOUSA POVOA |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - ADMINISTRAÇÃO |
B5 |
B6 |
10/06/2024 |
9083791 |
ELIZOMAR PEREIRA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B3 |
B4 |
08/06/2024 |
9081666 |
ISABELA SAMPAIO DE ALMEIDA FERNANDES |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA |
B6 |
B7 |
11/06/2024 |
9081992 |
NAIR MENDES DE GODOI |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA |
B5 |
B6 |
16/06/2024 |
9082646 |
NOANA MAGALI MARQUES SANTOS HEGELE |
ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B5 |
B6 |
18/06/2024 |
9081682 |
PERY COSTA POVOA NETO |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - ADMINISTRAÇÃO |
B5 |
B6 |
24/06/2024 |
9083898 |
RHEILLA LARISSA NUNES RODRIGUES |
ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B4 |
B5 |
24/06/2024 |
9083855 |
SINOBILINO BARREIRA DE SOUZA FILHO |
ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B2 |
B3 |
16/06/2024 |
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/06/2024, às 14:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0887208 e o código CRC DEECED9F. |