- DOE/DPE

Edição Nª 724 - Publicada em 04/06/2024

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0887208 - Ato

Ato

N.º 223, DE 04 DE JUNHO DE 2024

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, consoante o disposto no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, bem como na Lei Estadual nº. 2.252/2009,

CONSIDERANDO as disposições do Ato nº. 180, de 24/05/2016, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº. 4.628, de 30/05/2016;

CONSIDERANDO a conclusão das etapas da Avaliação Periódica de Desempenho e a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, em alusão aos termos constantes no Relatório Final elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, e manifestação exarada pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento – DIGEPEF, eventos 0883112 e 0883194, respectivamente, dos autos/SEI nº 24.0.000000852-0,

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho, constante no Relatório Final elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, acostado no evento 0883112 do SEI nº 24.0.000000852-0, nos termos do Anexo Único deste Ato.

Art. 2º Autorizar, consoante manifestação da Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, nos termos do Despacho do evento 0883194, dos autos/SEI nº 24.0.000000852-0, a concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual n.º 2.252/2009.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

ANEXO ÚNICO

Matrícula	Nome	Cargo	Classe/Padrão		Data de Progressão
Matrícula	Nome	Cargo	De	Para	Data de Progressão
9081674	AMARILDO PEREIRA DE SOUZA	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - ADMINISTRAÇÃO	B6	B7	25/06/2024
9082662	DHAYANE RODRIGUES DE SOUSA POVOA	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - ADMINISTRAÇÃO	B5	B6	10/06/2024
9083791	ELIZOMAR PEREIRA	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B3	B4	08/06/2024
9081666	ISABELA SAMPAIO DE ALMEIDA FERNANDES	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA	B6	B7	11/06/2024
9081992	NAIR MENDES DE GODOI	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA	B5	B6	16/06/2024
9082646	NOANA MAGALI MARQUES SANTOS HEGELE	ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA	B5	B6	18/06/2024
9081682	PERY COSTA POVOA NETO	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - ADMINISTRAÇÃO	B5	B6	24/06/2024
9083898	RHEILLA LARISSA NUNES RODRIGUES	ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA	B4	B5	24/06/2024
9083855	SINOBILINO BARREIRA DE SOUZA FILHO	ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA	B2	B3	16/06/2024

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/06/2024, às 14:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Assinatura de Publicação: xebec-tareg-hatuh-vikip-botub-ryvov-rinym-fagys-gycyn-gisof-cubal-habil-sypyt-bunyl-tehym-tytan-vaxox

SEI/DPTO - 0887209 - Ato

Ato

N.º 227, DE 04 DE JUNHO DE 2024.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação e atualização das disposições do Ato nº. 310, de 06 de outubro de 2016 – o qual, em suma, estabelece normas e procedimentos regulamentares acerca das atividades de recebimento, tombamento, registro, controle, movimentação, depreciação, reavaliação, baixa e inventário de bens patrimoniais móveis permanentes desta Instituição – em consonância com as normas previstas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos),

RESOLVE:

Art. 1º O Ato n.º 310, de 06 de outubro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 4º .............................

§1º - A compra é a incorporação de um bem que tenha sido adquirido pela Defensoria Pública, de acordo com as exigências dispostas na Lei Federal n.º 14.133/2021 e demais normas e procedimentos que regem a matéria. ...................................

Art. 8º ............................

§1º - O recebimento de material de valor superior ao limite estabelecido no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, deverá ser confiado a uma comissão de, no mínimo 03 (três) membros, e mediante termo circunstanciado;

...................

Art. 31 .............................

§1º - A alienação por venda será conduzida por comissão especialmente designada para essa finalidade, a quem caberá a formalização de procedimento licitatório consoante as disposições da Lei n.º 14.133/2021;

§2º - A alienação por doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação, será conduzida por comissão especialmente designada para essa finalidade, estando sujeita às demais exigências da Lei n.º 14.133/2021;

§3º - A alienação por permuta será conduzida por comissão especialmente designada para essa finalidade e será permitida, exclusivamente, entre a Defensoria Pública e os órgãos ou entidades da Administração Pública, nos termos da Lei n.º 14.133/2021.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/06/2024, às 14:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xipod-salis-rupov-punos-degof-salin-munuz-huhil-hitud-rogyk-cigyn-fifam-fonec-bolap-mivim-kerel-lexex

SEI/DPTO - 0887211 - Ato

Ato

Nº 224, DE 04 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre alteração do Anexo do Ato n.º 075, de 29 de junho de 2011.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar nº. 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução-CSDP n.º 071, de 19 de abril de 2011, a qual regulamenta a expedição da Carteira Funcional das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO que o anexo do Ato nº 075, de 29 de junho de 2011, baseou-se na lista de antiguidade vigente à época de sua publicação;

CONSIDERANDO a superveniência da posse de novas Defensoras e Defensores Públicos ulteriormente à publicação do Ato nº 075, de 29 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial Estadual nº 3.402, bem como a necessidade de atualização da respectiva listagem,

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR o Anexo do Ato nº 075, de 29 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 3.402, que torna pública a numeração das Carteiras Funcionais das membras e membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme lista anexa.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

ANEXO

NUM.	NOME	CARGO EFETIVO	MATRICULA	ADMISSÃO
0001	ESTELAMARIS POSTAL	DEFENSORA PUBLICA	90002903-0	01/07/1994
0002	IRACEMA FRANCO R. PINTO	DEFENSORA PUBLICA	900015829	01/07/1994
0003	MARIA DE LOURDES VILELA	DEFENSORA PUBLICA	90001860-7	04/07/1994
0004	HERO FLORES DOS SANTOS	DEFENSOR PUBLICO	90001655-8	05/07/1994
0005	LEILAMAR MAURILIO DE O. DUARTE	DEFENSORA PUBLICA	90003373-8	05/07/1994
0006	MARIA DO CARMO COTA	DEFENSORA PUBLICA	90001520-9	05/07/1994
0007	JOSE MARCOS MUSSULINI	DEFENSOR PUBLICO	900018674	13/07/1994
0008	VALDEON BATISTA PITALUGA	DEFENSOR PUBLICO	90003387-8	14/07/1994
0009	ARASSONIA MARIA FIGUEIRAS	DEFENSORA PUBLICA	90003190-5	11/08/1994
0010	DINALVA ALVES DE MORAES	DEFENSORA PUBLICA	90001959-0	12/08/1994
0011	ALDAIRA P. MORENO BRAGA	DEFENSORA PUBLICA	90001662-1	15/08/1994
0012	ANTONIO CLEMENTINO SIQUEIRA E SILVA	DEFENSOR PUBLICO	90001715-5	15/08/1994
0013	TERESA DE MARIA BONFIM NUNES	DEFENSORA PUBLICA	90002339-2	16/08/1994
0014	IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ	DEFENSORA PUBLICA	90003409-2	18/08/1994
0015	CERISE BEZERRA LINO TOCANTINS	DEFENSORA PUBLICA	90001775-9	11/10/1994
0016	JOSE ABADIA DE CARVALHO	DEFENSOR PUBLICO	90002038-5	11/10/1994
0017	ADRIANA CAMILO DOS SANTOS	DEFENSORA PUBLICA	90003087-9	20/10/1994
0018	NAZARIO SABINO CARVALHO	DEFENSOR PUBLICO	90001871-2	26/10/1994
0019	RONALDO CAROLINO RUELA	DEFENSOR PUBLICO	90002002-4	27/10/1994
0020	VALDETE CORDEIRO DA SILVA	DEFENSORA PUBLICA	90001843-7	27/10/1994
0021	EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA	DEFENSOR PUBLICO	90003447-5	31/10/1994
0022	INALIA GOMES BATISTA	DEFENSORA PUBLICA	90003093-3	04/11/1994
0023	VANDA SUELI MACHADO DE S. NUNES	DEFENSORA PUBLICA	90002720-7	04/11/1994
0024	JOSE ALVES MACIEL	DEFENSOR PUBLICO	90002040-7	07/11/1994
0025	DYDIMO MAYA LEITE FILHO	DEFENSOR PUBLICO	90003228-6	21/11/1994
0026	SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN	DEFENSORA PUBLICA	90003085-2	22/11/1994
0027	ZOÉ DA EUCARISTIA	DEFENSORA PUBLICA	900015551	25/11/1994
0028	ERCILIA CASA GRANDE	DEFENSORA PUBLICA	-	13/12/1994
0029	FILOMENA AIRES GOMES NETA	DEFENSORA PUBLICA	90000176-3	13/12/1994
0030	FRANCISCO ALBERTO T. ALBUQUERQUE	DEFENSOR PUBLICO	90001600-1	13/12/1994
0031	JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS	DEFENSOR PUBLICO	90003596-0	13/12/1994
0032	MARCELLO TOMAZ DE SOUZA	DEFENSOR PUBLICO	90003537-4	14/12/1994
0033	MARIA CRISTINA DA SILVA	DEFENSORA PUBLICA	90003517-0	14/12/1994
0034	UTHANT VANDRE N. M. L. GONCALVES	DEFENSOR PUBLICO	90003538-2	15/12/1994
0035	ANTONIO DE FREITAS	DEFENSOR PUBLICO	241199-7	20/12/1994
0036	EDNEY VIEIRA DE MORAES	DEFENSOR PUBLICO	275026-1	27/09/1996
0037	MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA	DEFENSORA PUBLICA	90001684-1	09/10/1996
0038	ROSE MAIA RODRIGUES MARTINS	DEFENSORA PUBLICA	567221-0	13/08/1997
0039	ARLETE KELLEN DIAS MUNIS	DEFENSORA PUBLICA	874188-3	01/03/2007
0040	DANIELA MARQUES DO AMARAL	DEFENSORA PUBLICA	874180-8	01/03/2007
0041	DANILO FRASSETO MICHELINI	DEFENSOR PUBLICO	874189-1	01/03/2007
0042	FABIANA RAZERA GONCALVES	DEFENSOR PUBLICO	874205-7	01/03/2007
0043	FABIO MONTEIRO DOS SANTOS	DEFENSOR PUBLICO	874196-4	01/03/2007
0044	FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES	DEFENSOR PUBLICO	860858-0	01/03/2007
0045	ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA	DEFENSORA PUBLICA	874157-3	01/03/2007
0046	LARA GOMIDES DE SOUZA	DEFENSORA PUBLICA	874181-6	01/03/2007
0047	MARLON COSTA LUZ AMORIM	DEFENSOR PUBLICO	692638-0	01/03/2007
0048	MAURINA JACOME SANTANA	DEFENSORA PUBLICA	818584-1	01/03/2007
0049	MURILO DA COSTA MACHADO	DEFENSOR PUBLICO	874204-9	01/03/2007
0050	NEUTON JARDIM DOS SANTOS	DEFENSOR PUBLICO	748528-0	01/03/2007
0051	TATIANA BOREL LUCINDO	DEFENSORA PUBLICA	874165-4	01/03/2007
0052	ANDREIA S. M. DE LIMA GOSELING	DEFENSORA PUBLICA	878702-6	10/01/2008
0053	ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES	DEFENSOR PUBLICO	878695-0	10/01/2008
0054	CAROLINA SILVA UNGARELLI	DEFENSORA PUBLICA	878709-3	10/01/2008
0055	CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES	DEFENSORA PUBLICA	827224-7	10/01/2008
0056	ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO	DEFENSORA PUBLICA	878696-8	10/01/2008
0057	FABRICIO BARROS AKITAYA	DEFENSOR PUBLICO	878701-8	10/01/2008
0058	FABRICIO SILVA BRITO	DEFENSOR PUBLICO	878688-7	10/01/2008
0059	KENIA MARTINS PIMENTA FERNANDES	DEFENSORA PUBLICA	878710-7	10/01/2008
0060	LARISSA PULTRINI P. DE OLIVEIRA BRAGA	DEFENSORA PUBLICA	878699-2	10/01/2008
0061	LEONARDO OLIVEIRA COELHO	DEFENSOR PUBLICO	878708-5	10/01/2008
0062	LUIS GUSTAVO CAUMO	DEFENSOR PUBLICO	878700-0	10/01/2008
0063	MACIEL ARAUJO SILVA	DEFENSOR PUBLICO	878693-3	10/01/2008
0064	RUBISMARK SARAIVA MARTINS	DEFENSOR PUBLICO	878691-7	10/01/2008
0065	TESSIA GOMES CARNEIRO	DEFENSORA PUBLICA	878707-7	10/01/2008
0066	DANIEL SILVA GEZONI	DEFENSOR PUBLICO	878961-4	08/02/2008
0067	DENIZE SOUZA LEITE	DEFENSOR PUBLICO	879315-8	24/04/2008
0068	ELISA MARIA PINTO DE SOUSA	DEFENSORA PUBLICA	879324-7	24/04/2008
0069	EULER NUNES	DEFENSOR PUBLICO	879344-1	24/04/2008
0070	FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA	DEFENSOR PUBLICO	879316-6	24/04/2008
0071	HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO	DEFENSOR PUBLICO	879326-3	24/04/2008
0072	LUCIANA COSTA DA SILVA	DEFENSORA PUBLICA	861228-5	24/04/2008
0073	NAPOCIANI PEREIRA POVOA	DEFENSORA PUBLICA	879334-4	24/04/2008
0074	SILVANIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL	DEFENSORA PUBLICA	90001644-2	24/04/2008
0075	WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA	DEFENSORA PUBLICA	879327-1	24/04/2008
0076	ADIR PEREIRA SOBRINHO	DEFENSOR PUBLICO	881034-6	18/08/2008
0077	ALEXANDRE AUGUSTUS L. E. EL ZAYEK	DEFENSOR PUBLICO	881033-8	18/08/2008
0078	ELSON STECCA SANTANA	DEFENSOR PUBLICO	881026-5	18/08/2008
0079	FRANCIANA DI FATIMA CARDOSO	DEFENSORA PUBLICA	881017-6	18/08/2008
0080	ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA	DEFENSORA PUBLICA	881035-4	18/08/2008
0081	MARIA SONIA BARBOSA DA SILVA	DEFENSORA PUBLICA	881025-7	18/08/2008
0082	POLLYANA LOPES ASSUNCAO	DEFENSORA PUBLICA	881018-4	18/08/2008
0083	DANIEL FELICIO FERREIRA	DEFENSOR PUBLICO	881798-7	26/09/2008
0084	CLEITON MARTINS DA SILVA	DEFENSOR PUBLICO	886484-5	16/10/2009
0085	EVANDRO SOARES DA SILVA	DEFENSOR PUBLICO	886493-4	16/10/2009
0086	GIDELVAN SOUSA SILVA	DEFENSOR PUBLICO	886485-3	16/10/2009
0087	HUD RIBEIRO SILVA	DEFENSOR PUBLICO	886491-8	16/10/2009
0088	IWACE ANTONIO SANTANA	DEFENSOR PUBLICO	886494-2	16/10/2009
0089	KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN	DEFENSORA PUBLICA	886492-6	16/10/2009
0090	LETICIA CRISTINA AMORIM S. DOS SANTOS	DEFENSORA PUBLICA	886489-6	16/10/2009
0091	LUIS DA SILVA SA	DEFENSOR PUBLICO	886486-1	16/10/2009
0092	MONICA PRUDENTE CANCADO	DEFENSORA PUBLICA	886490-0	16/10/2009
0093	RUDICLEIA BARROS DA SILVA LIMA	DEFENSORA PUBLICA	886488-8	16/10/2009
0094	CLAUDIA DE FATIMA PEREIRA BRITO	DEFENSORA PUBLICA	886503-5	02/12/2009
0095	DANIEL CUNHA DOS SANTOS	DEFENSOR PUBLICO	886502-7	02/12/2009
0096	LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM	DEFENSOR PUBLICO	886522-1	09/08/2010
0097	LUCIANA OLIANI BRAGA	DEFENSORA PUBLICA	886521-3	09/08/2010
0098	CRISTIANE SOUZA JAPIASSU MARTINS	DEFENSORA PUBLICA	886530-2	09/11/2010
0099	VIVIANE LUCIA COSTA	DEFENSORA PUBLICA	894851-8	20/07/2011
0100	ISABELLA FAUSTINO ALVES	DEFENSORA PUBLICA	908186-1	02/12/2013
0101	JOSE RAPHAEL SILVERIO	DEFENSOR PUBLICO	908192-5	02/12/2013
0102	MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO	DEFENSORA PUBLICA	908191-7	02/12/2013
0103	SANDRO FERREIRA PINTO	DEFENSOR PUBLICO	908188-7	02/12/2013
0104	PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES	DEFENSOR PUBLICO	908197-6	16/12/2013
0105	ALEXANDRE MOREIRA MAIA	DEFENSOR PUBLICO	908258-1	15/05/2014
0106	ALINE MENDES DE QUEIROZ	DEFENSORA PUBLICA	908247-6	15/05/2014
0107	CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA	DEFENSORA PUBLICA	908245-0	15/05/2014
0108	KARLA LETICIA DE ARAUJO NOGUEIRA	DEFENSORA PUBLICA	908254-9	15/05/2014
0109	GUILHERME VILELA IVO DIAS	DEFENSOR PUBLICO	908283-2	01/08/2014
0110	FELIPE LOPES BARBOZA CURY	DEFENSOR PUBLICO	908290-5	21/08/2014
0111	JADE SOUSA MIRANDA	DEFENSORA PUBLICA	908298-1	19/09/2014
0112	LUIZ ALBERTO MAGALHAES FEITOSA	DEFENSOR PUBLICO	908297-2	19/09/2014
0113	FELIPE FERNANDES DE MAGALHAES	DEFENSOR PUBLICO	908313-8	17/10/2014
0114	JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA	DEFENSORA PUBLICA	908324-3	30/01/2015
0115	POLLYANNA AGUEDA PROCOPIO DE OLIVEIRA	DEFENSORA PUBLICA	908350-2	23/03/2015
0116	ALANA MENEZES AURELIO	DEFENSORA PUBLICA	908425-8	01/02/2016
0117	MAGNUS KELLY LOURENCO DE MEDEIROS	DEFENSOR PUBLICO	908431-2	01/02/2016
0118	PABLO MENDONCA CHAER	DEFENSOR PUBLICO	908430-4	01/02/2016
0119	DIANSLEI GONCALVES SANTANA	DEFENSOR PUBLICO	908442-8	15/03/2016
0120	KATIA DANIELA NEIA	DEFENSORA PUBLICA	908494-0	03/02/2017
0121	EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR	DEFENSOR PUBLICO	908573-4	11/12/2017
0122	ELIEL LUIZ DE MACEDO	DEFENSOR PUBLICO	908574-2	11/12/2017
0123	ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM	DEFENSORA PUBLICA	908919-5	11/04/2023
0124	JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR	DEFENSOR PÚBLICO	908918-7	11/04/2023
0125	LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO	DEFENSOR PÚBLICO	908922-5	11/04/2023
0126	CARLÚCIO GERMANO DA SILVA	DEFENSOR PÚBLICO	908920-9	11/04/2023
0127	MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES	DEFENSORA PUBLICA	908917-9	11/04/2023
0128	LUÍSA LEMOS FERREIRA	DEFENSORA PUBLICA	908921-7	11/04/2023
0129	FLÁVIA HARDT SCHREINER	DEFENSORA PÚBLICA	908936-5	12/06/2023
0130	THIANNETAN DE SOUSA SILVA	DEFENSOR PÚBLICO	909011-8	27/05/2024
0131	PAULO HENRIQUE AMÉRICO LUCINDO	DEFENSOR PÚBLICO	909008-8	27/05/2024
0132	DÉBORA DA SILVA SOUSA	DEFENSORA PÚBLICA	909013-4	27/05/2024
0133	LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO	DEFENSORA PÚBLICA	909009-6	27/05/2024
0134	DAVI MALVEIRA PINHEIRO	DEFENSOR PÚBLICO	909012-6	27/05/2024

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/06/2024, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xivep-gybob-falir-cuhik-susil-bufyg-ketek-vutur-vylac-foziv-fivyv-lovyt-cesuh-cezil-pifem-pynal-byxix

SEI/DPTO - 0887347 - Ato

Ato

Nº 226, DE 04 DE JUNHO DE 2024.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 24.0.000000911-0,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, KAIO PINHEIRO VALADÃO, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/06/2024, às 15:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xihoc-nazug-motaf-cypot-simyn-difad-fyrag-pigeb-zykyf-guger-tyget-sudod-hosog-gicol-zypah-dilyf-vyxyx

SEI/DPTO - 0887350 - Ato

Ato

Nº 228, DE 04 DE JUNHO DE 2024.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 24.0.000000911-0,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, MARCOS PAULO DA SILVA ARAÚJO MARINHO, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

Art. 2º Nomear, KAIO PINHEIRO VALADÃO, no cargo em comissão de Assessor III, DADP-5.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/06/2024, às 15:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xibal-nazeb-monyn-hilic-nytek-vomup-sozih-loref-savoh-tipym-dyrot-galul-suzod-fuziz-movit-farov-kaxux

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0886701 - Portaria

Portaria

Nº 672, DE 03 DE JUNHO DE 2024

O PRIMEIROSUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública Substituta FLAVIA HARDT SCHREINER, em suas atribuições na Defensoria Pública de Natividade - TO, em razão de folgas de plantões e férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1535/2023, referente ao exercício de 2023/1, no período de 10 a 13 de junho e 17 a 21 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2024, às 17:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xucig-lerag-labos-gusav-gavys-nypap-covuc-litit-hehuz-gitac-hatak-dafud-recar-bufam-gesas-tunyf-kaxox

SEI/DPTO - 0886702 - Portaria

Portaria

Nº 673, DE 03 DE junho DE 2024

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Natividade - TO, no dia de 14 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2024, às 17:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xutim-nypat-pufyh-begad-porit-fofyh-gidem-kyvik-mozam-bonic-kylun-runel-vozal-bifyr-gazel-dipip-baxyx

SEI/DPTO - 0886704 - Portaria

Portaria

Nº 675, DE 03 DE JUNHO DE 2024

O PRIMEIROSUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENCO DE MEDEIROS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública Substituta FLAVIA HARDT SCHREINER, em suas atribuições na Defensoria Pública de Natividade - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1535/2023, referente ao exercício de 2023/2, no período de 24 de junho a 23 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2024, às 17:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xugen-digev-febef-zemok-tomad-hugah-vigeb-kacer-mokak-sobim-vydyk-sehah-duzat-sedyc-sivum-bynor-naxix

SEI/DPTO - 0887330 - Portaria

Portaria

Nº 679, DE 04 DE JUNHO DE 2024

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES, em suas atribuições na 30ª Defensoria Pública de Saúde de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 659/2024, no período de 03 a 22 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de junho de 2024.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 04/06/2024, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xufog-fymit-sonyz-geduk-sicat-tagit-gicaz-luroh-hepeb-rihup-hyfaz-zuter-nagyl-bykak-fygah-hyfyz-cyxyx

SEI/DPTO - 0887351 - Portaria

Portaria

Nº 680, DE 04 DE JUNHO DE 2024

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe CLEITON MARTINS DA SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, em suas atribuições na 17ª Defensoria Pública da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 578/2024, referente ao exercício de 2024/1, no período de 1º a 20 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 04/06/2024, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xedeh-mosof-zekip-cokaz-buvig-picab-bukec-kuhon-rydep-tutac-hokyz-sabuh-pekuv-tecor-dynyd-vegyn-laxix

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0887140 - Portaria

Portaria

N^o 677, DE 04 DE JUNHO DE 2024

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 0886446 dos autos/Sei nº 17.0.000000424-3;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MARCELLO TOMAZ DE SOUZA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 3ª Defensoria Pública Cível e Atendimento e Violência Doméstica de Porto Nacional - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação no período de 05 a 07 de junho 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/06/2024, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xoser-mozam-casod-fesug-ruhov-banag-hyfuc-cisad-fafob-palub-filyn-lemof-byzup-bilim-hetom-velup-byxux

SEI/DPTO - 0886640 - Portaria

Portaria

N^o 674, DE 04 DE JUNHO DE 2024

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 0886620 dos autos/Sei nº 24.0.000000288-3;

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante a 5ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso, a fim de patrocinar a defesa técnica dos assistidos Joseal Santos de Carvalho e Valdiney de Jesus Souza, em sessão plenária do Júri designada para o dia 7 de junho de 2024, às 8h30, referente aos autos e-Proc sob o nº 0003859-83.2022.8.27.2731, em trâmite na Comarca de Paraíso do Tocantins, no período de 5 a 9 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/06/2024, às 15:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xugoz-nosod-polam-dafub-hinug-futit-rakuf-muter-hyvef-gugem-sifod-lafik-kemil-sypyv-becad-budiv-moxyx

SEI/DPTO - 0887110 - Portaria

Portaria

N^o 676, DE 04 DE JUNHO DE 2024

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 0887062 dos autos/Sei nº 21.0.0000000121-7;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe CAROLINA SILVA UNGARELLI, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições nos Gabinetes da 1ª DP de Família, Infância e Juventude, Civil Juizados Especiais Cíveis e 2ª DP Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais de Taguatinga - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 04 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/06/2024, às 15:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xipip-gibed-pehof-bafyf-cyhef-nazeb-fylip-reked-rezub-hyfuz-kenuf-piret-zinic-seron-rizin-denut-vixix

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0887094 - Extrato Termo Aditivo

Extrato Termo Aditivo

Republicado para Correção

TERMO ADITIVO: 01.

CONTRATO Nº: 049/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº: 22.0.000000334-8.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

CONTRATADA: Front Estruturas Eireli.

OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 049/2023, firmado entre as partes em 12/06/2023, pelo período de 120 (cento e vinte) dias.

VIGÊNCIA: 13/06/2024 a 11/10/2024.

DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral - Contratante.

Rita de Cássia Vieira Borges - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 04/06/2024, às 11:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xogam-kivaf-vucop-cylad-rihit-gozyt-sybuf-sydes-hitap-heroz-zagaz-dugag-redol-numak-budev-sicat-guxox

SEI/DPTO - 0887095 - Extrato Termo Aditivo

Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 04.

CONTRATO Nº 073/2012.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 15.0.000002832-8.

LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

LOCADOR: Eliomardem Soares de Brito.

OBJETO: Renovação do Contrato nº 073/2012, referente à locação do imóvel urbano, localizado na Rua das Américas, Lote 01, Qd. 15, Setor Aeroporto, em Ponte Alta do Tocantins/TO.

VALOR TOTAL: R$ 49.890,96 (quarenta e nove mil, oitocentos e noventa reais e noventa e seis centavos).

DATA DA VIGÊNCIA: 12/06/2024 a 11/06/2026.

DATA DA ASSINATURA: 4 de junho de 2024.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Locatária.

Eliomardem Soares de Brito - Locador.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 04/06/2024, às 11:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukag-dyman-lipum-zeleb-tahar-sadyr-rokid-cubeh-zobaz-rodoc-lemec-gecah-cikal-tavef-bynok-muriv-muxyx

SEI/DPTO - 0887280 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO: 045/2024

PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO: 24.0.000000084-8

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 24.0.000000952-7

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90008/2024 e Ata de Registro de Preços nº 09/2024

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

CONTRATADA: Braz Multimida Ltda.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de materiais de comunicação visual destinados a atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091. 1173. 4004 - Aprimoramento das unidades da Defensoria Pública

ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.30 e 3.3.90.39

FONTE: 1.759.0000.240.005035

SUBITENS: 44 - material de sinalizacao visual e outros e 99 - outros serv de terceiros pessoa juridica

VALOR: R$ 2.520,68 (dois mil quinhentos e vinte reais e sessenta e oito centavos)

VIGÊNCIA: 04/06/2024 a 31/12/2024

DATA DA ASSINATURA: 04/06/2024

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral – Contratante

Wagner Junio Esteves Beserra - Representante Legal - Contratada

Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a), em 04/06/2024, às 15:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xemit-giduz-bavyc-makoz-pegyb-bysyf-tarun-fibag-bulir-kopir-licat-byled-typit-bolap-liruv-nopyh-boxox

Assinatura de Publicação desta Edição:
xovev-risas-lyleg-vepiz-pyfom-makyn-visul-zidok-kigok-himer-tepat-zicet-cimem-hural-kofuc-hyzyc-goxix