SEI/DPTO - 0886569 - Portaria

Portaria

Nº 671, DE 03 DE JUNHO DE 2024

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe INÁLIA GOMES BATISTA, em suas atribuições na 9ª Defensoria Pública do Juizado Especial Cível e Criminal de Palmas – TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 344/2024, referente ao exercício de 2024/1, no período de 03 de junho a 02 de julho de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2024, às 15:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 723

Data: 03/06/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xelef-posuc-hoper-gipak-rylah-zabes-fymep-melul-codeh-hecel-zafud-vazug-vosur-typud-volop-lebug-zixix

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