SEI/DPTO - 0886017 - Portaria

Portaria

Nº 661, DE 03 DE JUNHO DE 2024

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR a partir de 10 de junho de 2024 os efeitos da Portaria nº 277 de 11 de março de 2024, publicada no DODPE nº 670 de 11 de março de 2024, que designou o Defensor Público Substituto JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, para responder pela Defensoria Pública de Arapoema, no período de 25 de março a 25 de setembro de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/06/2024, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 723

Data: 03/06/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xukog-fapol-kigic-cykuz-kimed-pusem-pemel-mikyd-dacyf-lakyc-lesyd-dugok-hitag-gynet-vozer-fitok-vuxex

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