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Termo de Homologação S/N

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SEI/DPTO - 0884944 - Termo de Homologação

Termo de Homologação

PROCESSO	:	23.0.000002284-5
PROCEDIMENTO	:	PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90006/2024
OBJETO	:	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância eletrônica, envolvendo a utilização de equipamentos em regime de comodato, bem como o fornecimento de todos os materiais necessários para a implementação de sistemas de monitoramento de alarme, circuito fechado de TV e dispositivos de acionamento de emergência, destinados a atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por grupo, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância eletrônica, envolvendo a utilização de equipamentos em regime de comodato, bem como o fornecimento de todos os materiais necessários para a implementação de sistemas de monitoramento de alarme, circuito fechado de TV e dispositivos de acionamento de emergência, atendendo-se às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições legais pertinentes, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer nº. 093/2024, da Diretoria Jurídica (evento 0883968), bem como o Parecer nº. 011/2024, do Controle Interno (evento 0884242), ADJUDICO os grupos 01 e 02 à licitante NTS - NOVA TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA (CNPJ 13.021.397/0001-40), pelo valor de R$ 176.244,00 (cento e setenta e seis mil duzentos e quarenta e quatro reais) e R$ 102.480,00 (cento e dois mil, quatrocentos e oitenta reais), respectivamente, e o grupo 03 à licitante CENTRO OESTE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (CNPJ 15.408.392/0001-08), pelo valor de R$ R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais), e HOMOLOGO o procedimento licitatório, consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 90006/2024, consoante termos de julgamento (eventos 0881261, 0881262 e 0881263) e propostas encartadas nos autos.

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/05/2024, às 17:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0884944 e o código CRC 13F75B77.

Publicação

Edição: 721

Data: 28/05/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xizec-pobev-cyruc-hifuh-pacun-goreb-tubeg-pyzen-sesag-porac-nefaz-tityr-bunub-gicod-limuh-homom-dexix

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Formatado:


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class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>PROCEDIMENTO</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">:</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">PREG&Atilde;O ELETR&Ocirc;NICO N&ordm;. 90006/2024</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>OBJETO</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">:</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contrata&ccedil;&atilde;o de empresa especializada na presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de vigil&acirc;ncia eletr&ocirc;nica, envolvendo a utiliza&ccedil;&atilde;o de equipamentos em regime de comodato, bem como o fornecimento de todos os materiais necess&aacute;rios para a implementa&ccedil;&atilde;o de sistemas de monitoramento de alarme, circuito fechado de TV e dispositivos de acionamento de emerg&ecirc;ncia, destinados a atender as necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:0; margin-top:0; margin-right:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:0; margin-top:0; margin-right:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\" style=\"margin: 0px; text-align: center;\"><b>TERMO DE ADJUDICA&Ccedil;&Atilde;O E HOMOLOGA&Ccedil;&Atilde;O</b></p>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:0; text-align:justify; margin-top:0; margin-right:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align: justify; text-indent: 2cm; margin: 0px 0px 13px;\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Versam os presentes autos sobre a realiza&ccedil;&atilde;o de licita&ccedil;&atilde;o, na modalidade preg&atilde;o eletr&ocirc;nico, tipo menor pre&ccedil;o por grupo, visando a contrata&ccedil;&atilde;o de empresa especializada na presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de vigil&acirc;ncia eletr&ocirc;nica, envolvendo a utiliza&ccedil;&atilde;o de equipamentos em regime de comodato, bem como o fornecimento de todos os materiais necess&aacute;rios para a implementa&ccedil;&atilde;o de sistemas de monitoramento de alarme, circuito fechado de TV e dispositivos de acionamento de emerg&ecirc;ncia, atendendo-se &agrave;s necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Em face da regularidade do feito, considerando que a licita&ccedil;&atilde;o em refer&ecirc;ncia foi realizada de acordo com as disposi&ccedil;&otilde;es legais pertinentes, acolho, por seus pr&oacute;prios fundamentos, o Parecer n&ordm;. 093/2024, da Diretoria Jur&iacute;dica (evento 0883968), bem como o Parecer n&ordm;. 011/2024, do Controle Interno (evento 0884242), <b>ADJUDICO </b>os grupos 01 e 02 &agrave; licitante NTS - NOVA TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA (CNPJ 13.021.397/0001-40), pelo valor de R$ 176.244,00 (cento e setenta e seis mil duzentos e quarenta e quatro reais) e R$ 102.480,00 (cento e dois mil, quatrocentos e oitenta reais), respectivamente, e o grupo 03 &agrave; licitante CENTRO OESTE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (CNPJ 15.408.392/0001-08), pelo valor de R$ R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais), e <b>HOMOLOGO</b> o procedimento licitat&oacute;rio, consubstanciado no Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 90006/2024, consoante termos de julgamento (eventos 0881261, 0881262 e 0881263) e propostas encartadas nos autos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Publique-se.</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>GABINETE DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA GERAL DO ESTADO DO 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