Edital
Nº 008/2024
RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO(A)
A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, TORNA PÚBLICO o resultado final da eleição para escolha de 01 (um/uma) Membro ou Membra Titular do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, biênio 2024/2026, realizada em 24 de maio de 2023, conforme segue:
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CONSELHEIRA TITULAR |
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LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA |
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CONSELHEIROS SUPLENTES |
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PABLO MENDONÇA CHAER |
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ADIR PEREIRA SOBRINHO |
PUBLIQUE-SE.
DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de maio de 2024.
ESTELLAMARIS POSTAL
Presidente do CSDP
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/05/2024, às 14:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0884642 e o código CRC C34447D8. |
Assinatura de Publicação: xupod-gibeh-binat-vutul-fecug-cikig-sukem-kiduk-fubup-myvup-cotiz-pisaz-nuhos-ninib-vihuk-nomuv-cyxex
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Ato
N.º 215, DE 27 DE MAIO DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria do Núcleo Regional de Porto Nacional, nos termos constantes no expediente aposto no evento 0884199 do SEI Nº 24.0.000000938-1;
CONSIDERANDO que o fechamento das Defensorias Públicas de Paranã, Natividade e Ponte Alta não acarretará prejuízos à continuidade do serviço durante o período de dedetização, haja vista que as atividades funcionais serão prestadas de forma remota,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o expediente presencial nas seguintes unidades da Defensoria Pública, sem prejuízo do cumprimento, pelos Órgãos de Execução, de audiências ou outros atos processuais/extraprocessuais designados:
I - Defensoria Pública de Paranã, no dia 14/06/2024, a partir das 14h;
II - Defensoria Pública de Natividade, no dia 14/06/2024 a partir das 14 h;
III - Defensoria Pública de Ponte Alta, no dia 14/06/2024, a partir das 14h.
Art. 2º Nas datas e conforme horários indicados no art. 1º, incisos I, II e III, as atividades laborais e atendimentos serão executados mediante trabalho remoto, excetuado o cumprimento de atos/atividades externas.
Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral.
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/05/2024, às 16:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0884921 e o código CRC 6F8B69D4. |
Termo de Homologação
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PROCESSO |
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23.0.000002284-5 |
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PROCEDIMENTO |
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90006/2024 |
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OBJETO |
: |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância eletrônica, envolvendo a utilização de equipamentos em regime de comodato, bem como o fornecimento de todos os materiais necessários para a implementação de sistemas de monitoramento de alarme, circuito fechado de TV e dispositivos de acionamento de emergência, destinados a atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins |
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por grupo, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância eletrônica, envolvendo a utilização de equipamentos em regime de comodato, bem como o fornecimento de todos os materiais necessários para a implementação de sistemas de monitoramento de alarme, circuito fechado de TV e dispositivos de acionamento de emergência, atendendo-se às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições legais pertinentes, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer nº. 093/2024, da Diretoria Jurídica (evento 0883968), bem como o Parecer nº. 011/2024, do Controle Interno (evento 0884242), ADJUDICO os grupos 01 e 02 à licitante NTS - NOVA TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA (CNPJ 13.021.397/0001-40), pelo valor de R$ 176.244,00 (cento e setenta e seis mil duzentos e quarenta e quatro reais) e R$ 102.480,00 (cento e dois mil, quatrocentos e oitenta reais), respectivamente, e o grupo 03 à licitante CENTRO OESTE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (CNPJ 15.408.392/0001-08), pelo valor de R$ R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais), e HOMOLOGO o procedimento licitatório, consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 90006/2024, consoante termos de julgamento (eventos 0881261, 0881262 e 0881263) e propostas encartadas nos autos.
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/05/2024, às 17:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0884944 e o código CRC 13F75B77. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 459, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Republicada para Correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o artigo 1º do ato nº 001/2024, que institui feriado e ponto facultativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos dia 1º, 30 e 31 de maio de 2024;
CONSIDERANDO o artigo 2º do ato nº 001/2024, que institui feriado no âmbito da Defensoria Pública de Palmas no dia 20 de maio de 2024, em alusão ao aniversário da capital;
CONSIDERANDO art. 1º do ato nº 185/2024, que suspende expediente no âmbito da Defensoria Pública de Natividade no dia 09 de maio de 2024;
CONSIDERANDO art. 1º do ato nº 186/2024, que suspende expediente no âmbito da Defensoria Pública de Wanderlândia no dia 10 de maio de 2024;
CONSIDERANDO art. 1º do ato nº 192/2024, que suspende expediente no âmbito da Defensoria Pública de Augustinópolis no dia 14 de maio de 2024;
CONSIDERANDO art. 1º do ato nº 194/2024, que suspende expediente no âmbito da Defensoria Pública de Colméia nos dias 14 e 15 de maio de 2024;
CONSIDERANDO art. 1º do ato nº 204/2024, que suspende expediente no âmbito da Defensoria Pública de Peixe no dia 17 de maio de 2024;
CONSIDERANDO art. 1º do ato nº 209/2024, que suspende expediente no âmbito da Defensoria Pública de Augustinópolis no dia 22 de maio de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de maio de 2024.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: NEUTON JARDIM DOS SANTOS
Plantão: 30/04/2024 às 17 horas a 02/05/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 03/05/2024 às 17 horas a 06/05/2024 às 08 horas
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAIS
Plantão: 10/05/2024 às 17 horas a 13/05/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 17/05/2024 às 17 horas a 20/05/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 24/05/2024 às 17 horas a 27/05/2024 às 08 horas
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 29/05/2024 às 17 horas a 31/05/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES
Plantão: 30/04/2024 às 17 horas a 02/05/2024 às 08 horas
Plantão: 03/05/2024 às 17 horas a 06/05/2024 às 08 horas
Plantão: 09/05/2024 às 17 horas a 10/05/2024 às 17 horas
Plantão: 10/05/2024 às 17 horas a 13/05/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO
Plantão: 17/05/2024 às 17 horas a 20/05/2024 às 08 horas
Plantão: 24/05/2024 às 17 horas a 27/05/2024 às 08 horas
Plantão: 29/05/2024 às 17 horas a 31/05/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 30/04/2024 às 17 horas a 02/05/2024 às 08 horas
Plantão: 03/05/2024 às 17 horas a 06/05/2024 às 08 horas
Plantão: 10/05/2024 às 17 horas a 13/05/2024 às 08 horas
Plantão: 13/05/2024 às 17 horas a 15/05/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 17/05/2024 às 17 horas a 20/05/2024 às 08 horas
Plantão: 21/05/2024 às 17 horas a 23/05/2024 às 08 horas
Plantão: 24/05/2024 às 17 horas a 27/05/2024 às 08 horas
Plantão: 29/05/2024 às 17 horas a 31/05/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JUNIOR
Plantão: 30/04/2024 às 17 horas a 02/05/2024 às 08 horas
Plantão: 03/05/2024 às 17 horas a 06/05/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 10/05/2024 às 17 horas a 13/05/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES
Plantão: 17/05/2024 às 17 horas a 20/05/2024 às 08 horas
Plantão: 24/05/2024 às 17 horas a 27/05/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 29/05/2024 às 17 horas a 31/05/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA
Plantão: 30/04/2024 às 17 horas a 02/05/2024 às 08 horas
Plantão: 03/05/2024 às 17 horas a 06/05/2024 às 08 horas
Plantão: 10/05/2024 às 17 horas a 13/05/2024 às 08 horas
Plantão: 13/05/2024 às 17 horas a 16/05/2024 às 08 horas
Plantão: 17/05/2024 às 17 horas a 20/05/2024 às 08 horas
Plantão: 24/05/2024 às 17 horas a 27/05/2024 às 08 horas
Plantão: 29/05/2024 às 17 horas a 31/05/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA
Plantão: 30/04/2024 às 17 horas a 02/05/2024 às 08 horas
Plantão: 03/05/2024 às 17 horas a 06/05/2024 às 08 horas
Plantão: 10/05/2024 às 17 horas a 13/05/2024 às 08 horas
Plantonista: ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM
Plantão: 17/05/2024 às 17 horas a 20/05/2024 às 08 horas
Plantão: 16/05/2024 às 17 horas a 17/05/2024 às 17 horas
Plantão: 24/05/2024 às 17 horas a 27/05/2024 às 08 horas
Plantão: 29/05/2024 às 17 horas a 31/05/2024 às 17 horas
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 30/04/2024 às 17 horas a 02/05/2024 às 08 horas
Plantão: 03/05/2024 às 17 horas a 06/05/2024 às 08 horas
Plantão: 10/05/2024 às 17 horas a 13/05/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 17/05/2024 às 17 horas a 20/05/2024 às 08 horas
Plantonista Área Cível: TÉSSIA GOMES CARNEIRO
Plantão: 17/05/2024 às 17 horas a 20/05/2024 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: TÉSSIA GOMES CARNEIRO
Plantão: 20/05/2024 às 08 horas a 21/05/2024 às 08 horas
Plantonista Área Cível: LUÍS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 20/05/2024 às 08 horas a 21/05/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 24/05/2024 às 17 horas a 27/05/2024 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: MACIEL ARAÚJO SILVA
Plantão: 29/05/2024 às 17 horas a 31/05/2024 às 17 horas
Plantonista Área Cível: DANIEL SILVA GEZONI
Plantão: 29/05/2024 às 17 horas a 31/05/2024 às 17 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 30/04/2024 às 17 horas a 02/05/2024 às 08 horas
Plantão: 03/05/2024 às 17 horas a 06/05/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 10/05/2024 às 17 horas a 13/05/2024 às 08 horas
Plantão: 17/05/2024 às 17 horas a 20/05/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 24/05/2024 às 17 horas a 27/05/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 29/05/2024 às 17 horas a 31/05/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 30/04/2024 às 17 horas a 02/05/2024 às 08 horas
Plantão: 03/05/2024 às 17 horas a 06/05/2024 às 08 horas
Plantão: 08/05/2024 às 17 horas a 10/05/2024 às 08 horas
Plantão: 10/05/2024 às 17 horas a 13/05/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FLAVIA HARDT SCHREINER
Plantão: 17/05/2024 às 17 horas a 20/05/2024 às 08 horas
Plantão: 24/05/2024 às 17 horas a 27/05/2024 às 08 horas
Plantão: 29/05/2024 às 17 horas a 31/05/2024 às 17 horas
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 30/04/2024 às 17 horas a 02/05/2024 às 08 horas
Plantão: 03/05/2024 às 17 horas a 06/05/2024 às 08 horas
Plantão: 10/05/2024 às 17 horas a 13/05/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 17/05/2024 às 17 horas a 20/05/2024 às 08 horas
Plantão: 24/05/2024 às 17 horas a 27/05/2024 às 08 horas
Plantão: 29/05/2024 às 17 horas a 31/05/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 28/05/2024, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0884999 e o código CRC 0680DE26. |
Portaria
Nº 642, DE 28 DE MAIO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Lei 433/2014, que instituí feriado no dia 10 de junho no Município de Taguatinga – TO, em alusão a data magna do Município;
CONSIDERANDO a Lei 2.190/2014, que instituí feriado no dia 13 de junho no Município de Gurupi – TO, em alusão ao dia consagrado a Santo Antônio;
CONSIDERANDO a Lei 224/2013, que instituí feriado no dia 20 de junho no Município de Araguacema – TO, em alusão ao dia do Evangélico;
CONSIDERANDO a Lei nº 929/2014, que instituí feriado no dia 24 de junho no Município de Paranã – TO, em alusão ao dia do Padroeiro da cidade;
CONSIDERANDO a Lei 057/2006, que instituí feriado no dia 25 de junho no Município de Miracema do Tocantins – TO, em alusão ao dia municipal de Ação de Graças;
CONSIDERANDO a Lei nº 929/2014, que instituí feriado no dia 26 de junho no Município de Paranã – TO, em alusão ao festejo do Divino Espírito Santo;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de junho de 2024.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: NEUTON JARDIM DOS SANTOS
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUIZ DA SILVA SÁ
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
Plantonista: FELIPE FERNANDES DE MAGALHÃES
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
Plantão: 10/06/2024 às 08 horas a 11/06/2024 às 08 horas
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
Plantão: 12/06/2024 às 17 horas a 14/06/2024 às 08 horas
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista Área Criminal: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
Plantonista Área Cível: DANIEL SILVA GEZONI
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
Plantão: 24/06/2024 às 17 horas a 26/06/2024 às 08 horas
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ISAKIANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
Plantão: 19/06/2024 às 17 horas a 21/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
Plantão: 24/06/2024 às 08 horas a 25/06/2024 às 08 horas
Plantão: 25/06/2024 às 17 horas a 27/06/2024 às 08 horas
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 28/05/2024, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0885012 e o código CRC DCF9593B. |
Portaria
Nº 645, DE 28 DE maio DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª classe ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA, em suas atribuições na 3ª Defensoria Pública Cível, Fazenda Pública e dos Juizados Especiais de Paraíso do Tocantins - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1581/2023, referente ao exercício de 2024/1, no período de 24 de junho a 13 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 28/05/2024, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0885229 e o código CRC 72D39ABD. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 641, DE 28 DE MAIO DE 2024
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a solicitação acostada ao evento 0884869, dos autos/SEI sob o nº 22.0.000001478-1;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 554 de 09 de maio de 2024, publicada no DODPE nº 710 de 10 de maio de 2024, que designou o Defensor Público de 1ª Classe EVANDRO SOARES DA SILVA, para patrocinar a defesa técnica do assistido VALMIR CARLOS DE SOUZA, em sessão plenária do Júri designada para o dia 24 de maio de 2024, às 08h, referente aos autos e-Proc sob o nº 0003792-51.2017.8.27.2713, em trâmite na Comarca de Colinas do Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/05/2024, às 09:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0884918 e o código CRC 109C28D5. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 1.432, de 20 de outubro de 2023, torna público que fará realizar licitação, no dia 14 de junho de 2024, às 08h:30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, para REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a eventual e futura aquisição de expediente destinado a atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.
Jefferson Lustosa Maciel
Pregoeiro
| | Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 28/05/2024, às 11:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0885126 e o código CRC 5DAD7BB9. |
Extrato de Ata
EXTRATO DE ATA
DE REGISTRO PREÇOS Nº 07/2024
PROCESSO Nº: 23.0.000002102-4
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 07/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90002/2024
OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de aparelhos de AR CONDICIONADO, TIPO SPLIT, para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDOR REGISTRADO : SUPERAR LTDA EPP (CNPJ nº 13.482.516/0001-61) - itens 1, 2, 3, 4 e 5
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1173.1112, 03.091.1173.2024 e 03.091.1173.4004
NATUREZA DE DESPESA: 4.4.90.52
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato, podendo ser prorrogada por igual período.
BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeiro Subdefensor Público Geral - Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves e SUPERAR LTDA EPP - Josiane Bagatoli.
| | Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 28/05/2024, às 09:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0885008 e o código CRC 0B8D3742. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 01
CONTRATO Nº: 014/2024
PROCESSO ELETRÔNICO: 23.0.000001967-4
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Bacelar Empreendimentos Ltda.
OBJETO: Promover adequações técnicas na programação da obra inicialmente prevista no escopo contratual, como constatado em visita in loco realizada pelo fiscal do contrato e consignado no Despacho 0881137, fato que implica a supressão e o acréscimo de alguns itens do Contrato nº 014/2024, firmado no dia 04/03/2024, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Quinta.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004 - Aprimoramento das Unidades da Defensoria Pública
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
SUBITENS: 91 – Obras em Andamento e 92 - Instalações
FONTE: 1.759.0000.240.005035
VALOR: 1.202,27 (mil duzentos e dois reais e vinte e sete centavos), sendo: R$ 5.147,62 (cinco mil cento e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos) referente à supressão e R$ 6.349,89 (seis mil trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos) relativo ao acréscimo.
DATA DA ASSINATURA: 28/05/2024
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral - Contratante
Matheus Damasio Matos Bacelar - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 28/05/2024, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0884535 e o código CRC 0444F572. |
ASSESSORIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Portaria
Nº 643 DE 28 DE MAIO DE 2024.
A ASSESSORIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017, c/c o Ato nº 196, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial nº 712, de 14 de maio de 2024 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora ROSIVAN DA SILVA CUNHA DANTAS, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9083677, para responder pela Coordenadoria de Gestão de Folha de Pagamento, no período de 22/05/2024 a 28/05/2024, sem prejuízo de suas funções, em razão de licença para tratamento de saúde da titular ANGÉLICA PERES BRAGA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Assessoria Especial de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Assessor Especial de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Assessor(a) Especial de Administração e Finanças, em 28/05/2024, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0885122 e o código CRC 2940D5C8. |
Portaria
Nº 644 DE 28 DE MAIO DE 2024.
A ASSESSORIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017, c/c o Ato nº 196, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial nº 712, de 14 de maio de 2024 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VÍVIAN DIANA BERNARDES, Coordenadora de Recursos Humanos, matrícula nº 8949174, para responder no dia 07/06/2024, sem prejuízo de suas funções pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, em razão de folga do titular RÔMULO DIAS DE ARAÚJO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Assessoria Especial de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Assessor Especial de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Assessor(a) Especial de Administração e Finanças, em 28/05/2024, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0885115 e o código CRC 9F596C31. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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