Relatório de Gestão Fiscal
ESTADO DO TOCANTINS | |||||||||||||||
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS | |||||||||||||||
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||||||||||||||
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | |||||||||||||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||||||||||||||
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024 | |||||||||||||||
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | |||||||||||||||
DESPESA COM PESSOAL | MAIO 2023 |
JUNHO 2023 |
JULHO 2023 |
AGOSTO 2023 |
SETEMBRO 2023 |
OUTUBRO 2023 |
NOVEMBRO 2023 |
DEZEMBRO 2023 |
JANEIRO 2024 |
FEVEREIRO 2024 | MARÇO 2024 |
ABRIL 2024 |
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) | TOTAL(c= a+b) |
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 11.599.643,38 | 12.324.368,58 | 11.407.258,34 | 11.711.377,48 | 11.601.394,23 | 12.002.727,05 | 31.114.712,81 | 20.781.404,02 | 11.990.826,94 | 11.884.953,96 | 11.527.780,76 | 11.994.143,13 | 169.940.590,68 | - | 169.940.590,68 |
Pessoal Ativo | 10.892.748,29 | 11.287.714,23 | 10.717.018,58 | 11.003.235,54 | 10.944.657,46 | 11.262.979,50 | 30.504.111,70 | 19.656.196,17 | 11.295.179,46 | 11.109.616,34 | 10.792.832,18 | 11.068.443,50 | 160.534.732,95 | - | 160.534.732,95 |
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 9.004.669,53 | 9.346.917,09 | 8.799.069,30 | 9.082.294,84 | 9.021.303,54 | 9.339.276,35 | 28.576.819,32 | 15.828.884,67 | 9.365.055,76 | 9.168.733,36 | 8.825.529,12 | 9.109.741,66 | 135.468.294,54 | - | 135.468.294,54 |
Obrigações Patronais | 1.888.078,76 | 1.940.797,14 | 1.917.949,28 | 1.920.940,70 | 1.923.353,92 | 1.923.703,15 | 1.927.292,38 | 3.827.311,50 | 1.930.123,70 | 1.940.882,98 | 1.967.303,06 | 1.958.701,84 | 25.066.438,41 | - | 25.066.438,41 |
Pessoal Inativo e Pensionistas | 706.895,09 | 1.036.654,35 | 690.239,76 | 708.141,94 | 656.736,77 | 739.747,55 | 610.601,11 | 1.125.207,85 | 695.647,48 | 775.337,62 | 734.948,58 | 925.699,63 | 9.405.857,73 | - | 9.405.857,73 |
Aposentadorias, Reserva e Reformas | 652.798,38 | 976.329,79 | 637.075,35 | 647.297,58 | 656.736,77 | 631.128,87 | 552.059,96 | 1.058.860,19 | 631.128,87 | 726.625,42 | 673.173,72 | 753.571,70 | 8.596.786,60 | - | 8.596.786,60 |
Pensões | 54.096,71 | 60.324,56 | 53.164,41 | 60.844,36 | - | 108.618,68 | 58.541,15 | 66.347,66 | 64.518,61 | 48.712,20 | 61.774,86 | 172.127,93 | 809.071,13 | - | 809.071,13 |
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
- | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 730.707,67 | 1.063.292,86 | 691.819,70 | 727.808,03 | 660.095,45 | 767.074,31 | 630.431,12 | 1.749.350,00 | 736.341,55 | 807.292,99 | 748.333,64 | 952.291,21 | 10.264.838,53 | - | 10.264.838,53 |
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 23.812,58 | 26.638,51 | 1.579,94 | 19.666,09 | 3.358,68 | 27.326,76 | 19.830,01 | - | 40.694,07 | 31.955,37 | 13.385,06 | 26.591,58 | 234.838,65 | - | 234.838,65 |
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração | - | - | - | ||||||||||||
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração | - | - | - | - | - | - | - | 624.142,15 | - | - | - | 624.142,15 | - | 624.142,15 | |
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 706.895,09 | 1.036.654,35 | 690.239,76 | 708.141,94 | 656.736,77 | 739.747,55 | 610.601,11 | 1.125.207,85 | 695.647,48 | 775.337,62 | 734.948,58 | 925.699,63 | 9.405.857,73 | - | 9.405.857,73 |
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 10.868.935,71 | 11.261.075,72 | 10.715.438,64 | 10.983.569,45 | 10.941.298,78 | 11.235.652,74 | 30.484.281,69 | 19.032.054,02 | 11.254.485,39 | 11.077.660,97 | 10.779.447,12 | 11.041.851,92 | 159.675.752,15 | - | 159.675.752,15 |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 13.602.290.255,24 | ||||||||||||||
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) | 12.608.069,00 | ||||||||||||||
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16º, da CF) (VI) | 91.414.206,70 | ||||||||||||||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL - (VII) = (IV- V - VI) | 13.498.267.979,54 | ||||||||||||||
DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP SOB RCL (VIII) = (III) | 159.675.752,15 | ||||||||||||||
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art.20 da LRF) | |||||||||||||||
LIMITE PRUDENCIAL (X) (§ único, art.22 da LRF) | |||||||||||||||
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º, art.59 da LRF) | |||||||||||||||
Fonte: SIAFE-TO - MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024 | |||||||||||||||
Nota 1 : Não foram consideradas para efeito de limite de pessoal as contribuições patronais referente ao plano de saúde - PLANSAÚDE, por não estar abrangido pelo art. 18 LRF, conforme Acórdão TCU nº 894/12. | |||||||||||||||
Nota 2: Conforme Síntese das Alterações do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF 11ª Edição, foram excluídas do demonstrativo as linhas referentes a "Benefícios Previdenciários" e “Outros Benefícios Previdenciários”, tendo em vista que a EC nº 103/2019 limitou os benefícios previdenciários às aposentadorias e à pensão por morte. E incluída a linha “Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente” para que sejam destacadas no demonstrativo as despesas com pessoal devidas no período e que não foram executadas em razão de insuficiência financeira. | |||||||||||||||
Nota 3 : Seguindo Mapeamento de 07/05/2021 do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF - 11ª edição - mapeamentos - versão 3, as despesas com DEA registradas no elemento 92 não serão deduzidas nos 1º e 2º quadrimestres e serão consideradas integralmente no 3º quadrimestre do exercício de referência. | |||||||||||||||
Nota 4 : A Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, alterou o art. 20 da Lei Complementar nº 101, incluindo o § 7º onde determinou que os Poderes e órgãos deverão apurar, de forma segregada para aplicação dos limites de que trata o artigo, a integralidade das despesas com pessoal dos respectivos servidores inativos e pensionistas, mesmo que o custeio dessas despesas esteja a cargo de outro Poder ou Órgão. | |||||||||||||||
Estelamaris Postal Defensora Pública Geral |
Eduardo Pável Rosa Diretor Financeiro |
Sorlete Ribeiro Lima Chefe de Controle Interno |
Ednalva Araújo Lima Contador - CRC: TO - 003083/0 Coordenadora de Contabilidade |
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Documento assinado eletronicamente por Ednalva Araújo Lima, Anagesp - Ciências Contábeis, em 24/05/2024, às 16:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO PAVEL ROSA, Diretor(a) Financeiro(a), em 24/05/2024, às 16:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Documento assinado eletronicamente por Sorlete Ribeiro Lima, Chefe de Controle Interno, em 24/05/2024, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 24/05/2024, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0884288 e o código CRC 098B059B. |