Extrato de Termo de Cooperação Técnica
TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 006/2024
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 24.0.000000867-9
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO
Município de Porto Nacional - Tocantins
OBJETO: Instalação de um posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no Distrito de Luzimangues - Município de Porto Nacional - TO, a fim de instrumentalizar a prestação dos serviços de assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente daquela localidade.
VIGÊNCIA: 21/05/2024 a 21/05/2029
DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2024
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral - DPE-TO
Ronivon Maciel Gama – Município de Porto Nacional - TO
Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 21/05/2024, às 10:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0882751 e o código CRC A5695DEA. |