- DOE/DPE

Edição Nª 716 - Publicada em 21/05/2024

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0882678 - Ato

Ato

N.º 208, DE 21 DE MAIO DE 2024

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria do Núcleo Regional de Gurupi, nos termos constantes no expediente aposto no evento 0882375 do SEI Nº 24.0.000000904-7;

CONSIDERANDO que o fechamento das Defensorias Públicas de Palmeirópolis, Gurupi, Alvorada, Araguaçu e Formoso do Araguaia não acarretará prejuízos à continuidade do serviço durante o período de dedetização, haja vista que as atividades funcionais serão prestadas de forma remota,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o expediente presencial nas seguintes unidades da Defensoria Pública, sem prejuízo do cumprimento, pelos Órgãos de Execução, de audiências ou outros atos processuais/extraprocessuais designados:

I - Defensoria Pública de Palmeirópolis, no dia 23/05/2024, a partir das 12h;

II - Defensoria Pública de Gurupi e Alvorada no dia 24/05/2024 (dia inteiro);

III - Defensoria Pública de Araguaçu e Formoso do Araguaia, no dia 24/05/2024, a partir das 12h.

Art. 2º Nas datas e conforme horários indicados no art. 1º, incisos I, II e III, as atividades laborais e atendimentos serão executados mediante trabalho remoto, excetuado o cumprimento de atos/atividades externas.

Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 21/05/2024, às 09:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0882678 e o código CRC A997C48A.

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SEI/DPTO - 0882891 - Ato

Ato

N.º 209, DE 21 DE MAIO DE 2024

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar n.º 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 085/2024, da Prefeitura Municipal de Augustinópolis - TO, que decretou feriado no âmbito do município no dia 22 de maio;

CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria do Núcleo Regional de Araguatins, nos termos do evento 0882555, do Processo SEI n.º 23.0.000002103-2,

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER o expediente, no âmbito da Defensoria de Augustinópolis - TO, no dia 22 de maio de 2024, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais e extraprocessuais designados para a referida data.

Art. 2º. A Defensoria Pública de Augustinópolis - TO, na data precitada, funcionará em regime de plantão para atendimento de medidas de caráter urgente, nos termos do §1º do art. 2º da Resolução CSDP n.º 126/2015.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 21/05/2024, às 14:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xepic-hokyd-kakus-byset-mypob-cinam-nohan-logym-horik-ropip-named-zakid-lekak-gifig-fetil-kugev-rixux

SEI/DPTO - 0883019 - Ato

Ato

Nº 210, DE 21 DE MAIO DE 2024

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos IV e X da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO o permissivo legal de concessão de licença, sem remuneração, para tratar de interesses particulares, consoante previsão contida no art. 103 da Lei Estadual n.º 1.818/2007;

CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos legais, bem como a Decisão n.º 068/2024, constante nos autos do Processo SEI n° 24.0.000000909-8, que autorizou a concessão da licença requerida,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER licença para tratar de interesses particulares à Analista Jurídico de Defensoria Pública, WELDA RODRIGUES SOUZA, pelo período de dois meses, a partir do dia 03/06/2024, com fundamento no art. 103 da Lei Estadual n.° 1.818/2007.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 21/05/2024, às 16:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xodaz-valyg-rizof-tigac-zinop-velib-rekuk-peryc-kyvec-hagul-pikav-dusol-rikiv-rymuh-mosum-lolut-goxax

SEI/DPTO - 0882490 - Portaria

Portaria

Nº 598, DE 17 DE MAIO DE 2024.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete a prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a seguinte servidora para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir, bem como a respectiva substituta, para atuar nos casos de impedimento ou afastamento legal da titular:

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

037/2024

24.0.000000336-7

Romara Carvalho Rezende, matrícula nº 9084983

Ronize Barros Costa Trajano, matrícula nº 9083090

Emissão e administração de cartão de pagamento para utilização da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em saques e como meio de pagamento nas suas aquisições de bens e serviços, única e exclusivamente através recursos liberados por Suprimento de Fundos.

Ref.: Portaria de Dispensa nº 423/2024.

Contratada: Banco do Brasil S.A.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/05/2024, às 17:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xilad-pirul-nuheh-hegup-higyt-mudoz-vyrot-rahyd-nemur-kakac-pysec-pafot-mofeb-kofab-cidik-pulop-vexux

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0882436 - Portaria

Portaria

Nº 600, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o período de 21 a 24 de maio de 2024, os efeitos da Portaria nº 1.847 de 18 de dezembro de 2023, publicada no DODPE nº 621 de 20 de dezembro de 2023, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe DENIZE SOUZA LEITE, em suas atribuições na 26ª Defensoria Pública dos Presos Provisórios de Palmas – TO, em razão de afastamento para estudo, no período de 08 de janeiro a 19 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 17/05/2024, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xekir-nikut-rifuh-molel-kabul-lafuh-hekab-lalif-vyher-cekyb-muguz-vohak-modud-cazav-zozam-lygaz-roxax

SEI/DPTO - 0882510 - Portaria

Portaria

Nº 601, DE 17 DE maio DE 2024

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO BARROS AKITAYA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe DENIZE SOUZA LEITE, em suas atribuições na 26ª Defensoria Pública dos Presos Provisórios de Palmas – TO, em razão de afastamento para estudo, no dia 21 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO- GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 17/05/2024, às 17:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeced-mokis-riziv-tufan-fanud-pigen-suduk-kitan-kabak-cocym-picez-selis-nobok-nonor-licoz-fimak-puxix

SEI/DPTO - 0882511 - Portaria

Portaria

Nº 602, DE 17 DE maio DE 2024

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO BARROS AKITAYA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA, em suas atribuições na 25ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de folgas de plantões, no período de 22 a 24 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO- GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xepos-cebav-ganeb-devyn-lukis-nyzif-gynyc-mymuf-hovyl-cokad-gipil-bivus-tukat-secuv-fypon-begen-byxix

SEI/DPTO - 0882513 - Portaria

Portaria

Nº 604, DE 17 DE maio DE 2024

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MACIEL ARAÚJO SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA, em suas atribuições na 25ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de folgas de plantões, no dia 21 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO- GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 17/05/2024, às 17:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xivad-kizyg-rucif-muluc-munig-ravul-razoz-gages-ripak-cubem-gagid-pifen-veter-zuran-mohih-rupum-dixox

SEI/DPTO - 0882514 - Portaria

Portaria

Nº 605, DE 17 DE maio DE 2024

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MACIEL ARAÚJO SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe DENIZE SOUZA LEITE, em suas atribuições na 26ª Defensoria Pública dos Presos Provisórios de Palmas – TO, em razão de afastamento para estudo, no período de 22 a 24 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO- GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xecab-rupih-gahuf-nufan-medan-lyvyc-pogys-bysil-lumyf-repuf-zityf-godac-bezag-bulyk-zureg-cyluv-zixux

SEI/DPTO - 0882515 - Portaria

Portaria

Nº 606, DE 17 DE maio DE 2024

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe FABRICIO SILVA BRITO, em suas atribuições na 22ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 569/2024, referente ao exercício de 2023/2, no período de 19 de maio a 07 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO- GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 17/05/2024, às 17:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xobah-fahip-hylov-pibit-febuh-zacug-fivup-gylov-tagod-somef-lacaz-vifer-kudyg-tanyl-gaduv-zuhic-texox

SEI/DPTO - 0882699 - Portaria

Portaria

Nº 607, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período 16/05/2024 a 25/05/2024, das férias da servidora JULIANA ALMEIDA NUNES, Assessor Técnico de Defensor Público, matrícula nº 9087516, relativas ao período aquisitivo 2022/2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 20/11/2024 a 29/11/2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de maio de 2024.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 21/05/2024, às 10:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xepef-bybut-pymak-vurer-begys-dezan-covor-hedyt-mofog-vydac-kapac-cynur-pevul-dyzeb-revil-vubyl-kaxax

SEI/DPTO - 0882870 - Portaria

Portaria

Nº 610, DE 21 DE MAIO DE 2024.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a Portaria nº 603/2024 acostada ao evento 0882480 nos autos/SEI nº 24.0.000000759-1;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR até 22 de junho de 2024, os efeitos da Portaria nº 480, de 29 de abril de 2024, publicada no DOEDPE nº 701, de 29 de abril de 2024, que designa a Defensora Pública de 1ª Classe ARLETE KELLEN DIAS MUNIS, para responder cumulativamente, sem prejuízos de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Criminal de Cristalândia - TO, no período de 29 de abril a 18 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de maio de 2024.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 21/05/2024, às 13:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xigig-mymim-nimyz-nuzat-hohob-byhar-lyzer-fizup-bomog-zunem-zikip-dohob-dorif-muteh-cudyt-pevoc-duxax

SEI/DPTO - 0882960 - Portaria

Portaria

Nº 611, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 20/05/2024 a 01/06/2024, das férias da servidora GEORGIANA OLIVEIRA DE GOIS, Assessora Técnica de Defensor Público, matrícula nº 9086153, relativas ao período aquisitivo 2021/2022, previstas para o período de 13/05/2024 a 01/06/2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 08/07/2024 a 20/07/2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de maio de 2024.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 21/05/2024, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xekoc-tilin-mymib-tunuv-badyp-bohyz-copal-bebel-fybic-kafas-goful-napul-fynog-belop-hamef-tumor-pixax

SEI/DPTO - 0882969 - Portaria

Portaria

Nº 612, DE 21 DE maio DE 2024

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ELISA MARIA PINTO DE SOUZA FALCÃO QUEIROZ, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude de Porto Nacional - TO, em razão de folgas de plantões, no período de 20 a 23 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de maio de 2024.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO- GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 21/05/2024, às 15:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukib-rodeg-kyfiz-roroh-ropin-barom-vetip-fymud-patas-lenyk-darap-godif-bariv-budyh-ginas-sicec-syxax

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0882747 - Portaria

Portaria

N^o 609, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 0882624 dos autos/Sei nº 24.0.000000882-2;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 5ª Defensoria Criminal e Tribunal do Júri de Porto Nacional -TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação no dia 22 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/05/2024, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuvom-dumyc-talon-puhah-hodyb-rokun-pakeh-husah-befuk-ragel-tahus-fobat-koger-piget-zyhit-kytyg-moxox

SEI/DPTO - 0882593 - Portaria

Portaria

N^o 608, DE 21 DE MAIO DE 2024

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 0882521 dos autos/Sei nº 16.0.000002882-0;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Arapoema -TO, a fim de realizar audiência inerente àquele órgão de atuação no dia 21 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/05/2024, às 15:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xekap-gufib-mocam-rivoc-sinen-debak-dokot-cobon-kazyl-teveh-zudym-rokal-cocot-mogov-guzap-timab-foxix

Comissão Eleitoral

SEI/DPTO - 0882465 - Edital

Edital

Nº 002/2024

COMISSÃO ELEITORAL

CONSELHEIRO – 01 (uma) VAGA

BIÊNIO 2024/2026

A COMISSÃO ELEITORAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, constituída pela Resolução-CSDP nº 260, de 05 de abril de 2024, publicada no DODPE nº 694, de 18 de abril de 2024, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que transcorreu in albis o prazo destinado à interposição de impugnação ao deferimento do registro da candidatura da Defensora Pública e dos Defensores Públicos ADIR PEREIRA SOBRINHO, LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA e PABLO MENDONÇA CHAER, ao pleito eleitoral para escolha de 01 (um/uma) Membro ou Membra Titular do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, biênio 2024/2026.

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de maio de 2024.

MURILO DA COSTA MACHADO

Presidente da Comissão Eleitoral

LUCIANA COSTA DA SILVA

Membra da Comissão Eleitoral

FREDDY ALEJANDRO SOLÓRZANO ANTUNES

Membro da Comissão Eleitoral

Documento assinado eletronicamente por Murilo da Costa Machado, Presidente Comissão, em 17/05/2024, às 16:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Freddy Alejandro Solarzano Antunes, Membro de Comissão, em 21/05/2024, às 09:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Costa da Silva, Membro de Comissão, em 21/05/2024, às 10:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xufis-pycyc-tykym-lafoc-sosel-futep-nizek-vatom-nipil-bynos-meduk-suhuh-cecak-gohun-zezeh-lamiz-dixax

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0882929 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

REPUBLICADO PARA CORREÇÃO

NOTA DE EMPENHO: 2024NE00069

PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000000493-2

INEXIGIBILIDADE: Portaria nº 352, de 26 de março de 2024, publicada no DODPETO nº 680, de 26 de março de 2024.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

CONTRATADA: Conprev Assessoria Municipal e Serviços Administrativos EIRELI ME.

OBJETO: Inscrição de 03 (três) servidores no curso “RH 360 - 2º Encontro Nacional dos Profissionais de RH na Gestão Pública”, a ser realizado nos dias 15 e 16 de maio de 2024 com carga horária de 16 (dezesseis) horas.

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091.1173.4367 – Gestão da Escola Superior da Defensoria Pública - ESDEP

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

SUBITEM: 48 – Serviços de Seleção e Treinamento

FONTE: 1.759.0000.240.000000

VALOR: R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais)

DATA DA EMISSÃO: 02/04/2024

Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 21/05/2024, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xikov-naser-davif-sicud-sadim-tegel-masag-kyzem-zeban-kyzoc-tufyz-lynid-vevyb-vifiv-siket-zizyt-zuxex

SEI/DPTO - 0882751 - Extrato de Termo de Cooperação Técnica

Extrato de Termo de Cooperação Técnica

TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 006/2024

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 24.0.000000867-9

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO

Município de Porto Nacional - Tocantins

OBJETO: Instalação de um posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no Distrito de Luzimangues - Município de Porto Nacional - TO, a fim de instrumentalizar a prestação dos serviços de assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente daquela localidade.

VIGÊNCIA: 21/05/2024 a 21/05/2029

DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2024

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral - DPE-TO

Ronivon Maciel Gama – Município de Porto Nacional - TO

Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 21/05/2024, às 10:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xilar-lazok-roduh-fozol-lakuk-zeryd-nimyr-sihum-gyhar-vorah-dygof-minud-movub-difuv-tezyz-fimyl-nyxax

Assinatura de Publicação desta Edição:
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