Portaria
Nº 599, DE 17 DE MAIO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que se faz necessária a promoção de saúde mental e laboral para membros, servidores, estagiários, voluntários e terceirizados da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – Núcleo Regional de Palmas;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Diretoria de Administração demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 086/2024, posicionando-se pela possibilidade jurídica da contratação pleiteada, aprovado por meio do Despacho GAB nº 051/2024;
RESOLVE:
ART. 1º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa LILA ANANDA ALY BARAKY BRASIL DIAS – CNPJ: 30.077.439/0001-83, visando a contratação de prestador de serviço de aula de Yoga para os membros, servidores, estagiários e voluntários da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – Núcleo Regional de Palmas, a serem realizadas na Sede e Anexo I, no valor total estimado de R$ 15.540,00 (quinze mil, quinhentos e quarenta reais), conforme Processo Sei nº 24.0.000000763-0.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 17/05/2024, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0882390 e o código CRC 6F1AE938. |