Extrato de Contrato
CONTRATO Nº 042/2024.
PROCESSO DE EXECUÇÃO SEI N.º 24.0.000000660-9.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Hidro Forte Administração e Operação S.A.
OBJETO: Prestação dos serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário para a unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins situada no município de Araguacema, Miranorte e Ponte Alta.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091. 1173. 2024; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 44.
VALOR: Valor estimado de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
VIGÊNCIA: A partir de 30/06/2024, com o prazo de vigência indeterminado, desde que comprovada a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação, conforme art. 109 da Lei 14.133/21;
DATA DA ASSINATURA: 15/05/2024.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Paulo Roberto Dorea e Carvalho - Representante Legal - Contratada.
Vitor Carvalho Fraga - Representante Legal - Contratada.
Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 15/05/2024, às 15:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0880559 e o código CRC 1D3C370C. |