SEI/DPTO - 0581883 - Portaria

Portaria

Nº 985, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.

                                            

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR, os efeitos da Portaria Nº 862 de 13 de agosto de 2021, publicada no DODPE Nº 70, de 13 de agosto de 2021, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe ARLETE KELLEN DIAS MUNIS, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Pium  - TO.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 13/09/2021, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0581883 e o código CRC 37FBCB46.



Publicação

Edição: 88

Data: 13/09/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xihev-gibit-zytit-gozyz-zivil-kehim-bavyn-bitaz-hyfac-ryrav-gyrot-cesik-peluk-nimiv-ryzin-sehik-nyxox

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