SEI/DPTO - 0581882 - Portaria

Portaria

Nº 984, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.

                                            

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR a partir de 09 de setembro de 2021, os efeitos da Portaria Nº 824 de 03 de agosto de 2021, publicada no DODPE Nº 62 de 03 de agosto de 2021, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe ARLETE KELLEN DIAS MUNIS, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Cristalândia - TO.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 09 de setembro de 2021.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 13/09/2021, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0581882 e o código CRC EAEF96A3.



Publicação

Edição: 88

Data: 13/09/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xopol-babuf-cobev-tazac-vunyh-vodiz-hoziz-synat-lufab-limum-kulyc-sytel-zigum-huceg-zikyp-cumug-zexux

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