SEI/DPTO - 0879085 - Extrato

Extrato - ASSESGAB

 

PROCESSO: 23.0.000001920-8

ASSUNTO: Aplicação de penalidade

EMPRESA: OI S/A - EM RECUPARAÇÃO JUDICIAL, CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43.

 

TEOR DA DECISÃO: [...] tendo como mote o interesse da Administração Pública, e com supedâneo no disposto no contrato nº 024/2020, APLICO à OI S/A - "EM RECUPARAÇÃO JUDICIAL, CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43, a seguinte penalidade e demais consectários legais e contratuais:

a) ADVERTÊNCIA, para que resolva os problemas aqui relatados exortando-a que, caso tais fatos venham a se repetir, esta Defensoria tomará as medidas cabíveis, inclusive com a aplicação de possíveis penalidades mais severas, bem como, possível rescisão contratual.

 

Publique-se, por extrato, no Diário Oficial.

 

DATA DE ASSINATURA: 08/05/2024

SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Polliana Pereira Barros, Chefe da Assessoria de Expediente do Defensor Público Geral, em 08/05/2024, às 16:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0879085 e o código CRC C50EDA2E.



Publicação

Edição: 709

Data: 09/05/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xogaf-vigih-murat-reneg-tafyl-zesab-dykik-fusus-peryf-hihyp-kuhid-vodul-zycuf-renup-laron-vasyg-lyxox

Publicação Anterior

Conteúdo